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Sadia é condenada por estabelecer tempo de uso de banheiro a operadora de produção
A Sadia S.A. terá que indenizar uma operadora de produção por limitar em dez minutos o tempo para o uso de banheiros durante a jornada de trabalho. A condenação foi arbitrada pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que entendeu que a conduta expôs a trabalhadora a um constrangimento desnecessário e degradante.
Na ação trabalhista, a operadora alegou que ficava constrangida de ter que avisar ao supervisor toda vez que precisava ir ao banheiro, e que a limitação de tempo imposta pela empresa feria o princípio da dignidade humana. Em defesa, Sadia sustentou que o acesso aos banheiros era livre, permitido em qualquer momento da jornada, bastando comunicar ao auxiliar de supervisor para que outra pessoa assumisse o posto de trabalho, para não parar a produção. Ao longo do processo, testemunhas disseram que não havia sanção aos empregados, mas confirmaram que só tinham de cinco a sete minutos para usar o toalete quando necessário.
Por entender que a mera organização das ausências no setor não caracteriza impedimento ou restrição do uso do banheiro capaz de gerar dano moral, o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) manteve a sentença que julgou improcedente o pedido de indenização. Em recurso ao TST, a operadora insistiu que a conduta da empresa caracterizava “nítida violação a sua intimidade”.
Os argumentos convenceram a relatora do recurso, ministra Delaíde Miranda Arantes. Ao fixar a indenização de R$ 10 mil, a magistrada explicou que a limitação ao uso de toaletes não é conduta razoável do empregador, pois expõe o trabalhador a constrangimento desnecessário e degradante, violando a sua privacidade e ofendendo a sua dignidade. “Não se pode tolerar a prática de atos que transgridam os direitos de personalidade do empregado, a partir do argumento de que tal conduta é crucial para o desenvolvimento empresarial,” descreveu. A decisão foi por maioria, vencido o ministro Renato de Lacerda Paiva.
Processo: RR-839-14.2010.5.09.0094
Fonte: TST
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Pela segunda vez, governo Eduardo Leite propõe aumento no ICMS
A PL 97/2024 propõe aumento do ICMS para 19% foi enviada para a Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (11). O governador Eduardo Leite se reuniu com empresários e deputados estaduais para apresentar a proposta antes. Se for aprovado, o texto do projeto prevê um aumento na alíquota modal, passando de 17% para 19%.
O governo Eduardo Leite continua com um projeto para aumentar os impostos do povo gaúcho. A proposta também acompanha medidas que não conversam com a população. Mesmo com estudos e dados que contestam os argumentos do Executivo sobre o aumento dos impostos, apresentados por representantes da Fiergs, Federasul, Fecomércio e CDL, a medida segue em andamento e foi enviada à Assembleia Legislativa.
Essa é a segunda vez que uma proposta de aumento foi anunciada pelo governo. A primeira foi em novembro de 2023, quando o ajuste final seria de 19,5%, mas o projeto foi retirado após encontrar resistência dos deputados. Apesar disso, o governo segue insistindo no aumento dos impostos.
Nota da CUT-RS repudia o aumento de impostos pelo governo Eduardo Leite
Desde o primeiro dia de governo, Eduardo Leite tem feito de tudo para transferir o peso da crise econômica do RS para os trabalhadores e trabalhadoras. Tratou as políticas públicas e os servidores a pão e água, sequer poupou os servidores aposentados e pensionistas que depois de uma vida de trabalho padecem desde 2019 com uma drástica redução nos seus benefícios, ocasionada pelo aumento da alíquota de contribuição previdenciária. Liquidou o patrimônio público com privatizações espúrias, sob o pretexto de sanear as finanças públicas.
Como resultado, transformou uma empresa pública de referência em uma das piores empresas de energia elétrica do país, a Equatorial Energia. O fato é que o Rio Grande do Sul nunca esteve tão à deriva como agora. Não há nenhuma obra de infraestrutura relevante, os investimentos produtivos estão se afastando do RS, e a crise nas áreas de educação e saúde é visível. Na verdade, Eduardo Leite usa a “falta de receita” para justificar o fracasso de suas políticas neoliberais ultrapassadas, que por onde passa deixa um rastro de empobrecimento, desemprego, aumento da desigualdade e enfraquecimento da capacidade do estado de garantir desenvolvimento e bem-estar para seu povo.
Em novembro do ano passado, o governador Eduardo Leite enviou para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 534/2023, aumentando a alíquota do ICMS de 17% para 19,5%. Temendo uma derrota, retirou o projeto da pauta e, em seguida, editou cinco decretos que aumentam o custo dos produtores e das indústrias. Após ser derrotado na Assembleia Legislativa na tarde desta terça-feira (26), o governador Eduardo Leite (PSDB) recorreu às entidades patronais, que concordaram em aceitar o aumento na alíquota do ICMS de 17% para 19,5%, conforme o plano original do Piratini.
Para Eduardo Leite, que se diz um governador de diálogo, a sociedade gaúcha é composta apenas por entidades patronais. Os trabalhadores são excluídos e suas vozes silenciadas. Esse é o modelo de diálogo do PSDB, que custou caro para o Brasil e agora coloca o RS no isolamento e no precipício.
As receitas do ICMS, principal fonte de arrecadação do governo, estão em franco crescimento. Comparado com o ano passado, o ICMS registra um crescimento real de 19,05%, segundo estudo do DIEESE. Sistematicamente a dívida do estado do RS vem sendo utilizada para justificar arrocho salarial, ataque aos direitos dos servidores, diminuição de recursos para políticas públicas e pouco investimento em infraestrutura. As sucessivas negociações junto ao governo federal, desde Antonio Brito, se mostraram desastrosas.
Queremos ser ouvidos para defender junto ao governador Eduardo Leite que é possível alavancar o crescimento econômico do RS com medidas mais eficazes. Queremos ser ouvidos para afirmar que a matriz produtiva do RS tem potencial para se destacar no cenário nacional e internacional. A melhor forma de aumentar as receitas públicas é através do crescimento econômico, aumento da geração de empregos, expansão do consumo e um combate rigoroso à sonegação fiscal. O caminho adotado pela elevação linear do ICMS pode aumentar o custo de vida dos gaúchos e beneficiar apenas o empresariado que repassarão imediatamente os custos para os produtos e ficarão com as isenções fiscais intactas. É inaceitável que os deputados estaduais continuem validando projetos do Piratini que condenam o RS a crescer como rabo de matungo, sempre para baixo.
Fonte: CUT-RS
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Campanha Salarial 2024 – Bora Lutar pro Salário Melhorar
Chegou a hora de valorizar o comerciário e a comerciária, mas essa luta depende da força da nossa união, com a categoria apoiando e participando junto do sindicato.
Nossa luta é por reajuste nos salários com aumento real, acima da inflação (INPC+AUMENTO REAL), além da manutenção e ampliação de direitos da Convenção Coletiva de Trabalho, a CCT. São essas conquistas que a Lei trabalhista não garante, elas não caíram do céu nem foram bondade do patrão: só existem por causa do trabalho do sindicato a teu favor.
Se liga! Nossas principais reivindicações
Reajuste salarial acima da inflação e aumento real nos pisos.
Adicional por tempo de serviço: anuênio (1%), triênio (4%) e quinquênio (8%).
Auxílios: Auxílio-estudante; Auxílio-funeral; Auxílio-transporte; Auxílio-refeição; Auxílio-farmácia; Auxílio-creche.
Bônus no Dia do Comerciário e da Comerciária (30 de outubro).
Licença Maternidade de 180 dias e Licença Paternidade de 20 dias.
Fim do Banco de Horas.
Trabalho igual, salário igual, entre homens e mulheres.
Fim do Contrato Intermitente, que legaliza o absurdo que é pagamento de salário inferior ao salário mínimo.
Bora! Quem sabe faz a hora, e a nossa é já! Chegou o momento da categoria comerciária ser valorizada, mas isso só será possível com união e mobilização junto do Sindicato. Faça parte, participe e apoie a campanha salarial 2024.
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Políticas afirmativas ampliam presença de negros em postos importantes da União
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Em ato CUT-RS fortalece compromisso em defesa da competência da Justiça do Trabalho
DIEESE e centrais sindicais promovem 11ª Jornada Nacional de Debates
Sindicomerciários Viamão participa do Movimento em Defesa da Democracia e dos Direitos Sociais que reuniu mais de mil pessoas em Porto Alegre
Sindicomerciários Viamão participa de audiência pública que debateu o trabalho aos domingos e feriados em Bagé
“As elites não evoluíram. Ainda é muito parecido com 1964”, afirma historiadora
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