Estamos atravessando um momento difícil em nosso país, com cerca de 14 milhões de trabalhadores desempregados e uma das crises econômicas mais longas e duras da história. Estamos acompanhando os passos dos deputados e senadores que votam a favor e contra às reformas da Previdência e Trabalhista. A nossa base, tanto da federação quanto da confederação e os nossos sindicatos filiados são contra essas “deformas”, porque entendemos que os trabalhadores do comércio e serviços em geral terão um grande prejuízo.
A proposta do Governo Temer quer a divisão das férias, rescisão por “acordo”, com pagamento menor de direitos aos trabalhadores, diminuição na multa rescisória de FGTS, trabalho por horas intermitentes, terceirização sem limites e em todos os níveis e para todas as empresas entre muitos outros prejuízos aos direitos dos trabalhadores. Retirando a legitima representatividade das entidades sindicais de defesa dos interesses e direitos conseguidos a custa de muita luta e sangue e suor derramados pelos trabalhadores.
Num momento como esse se faz necessário que as autoridades do nosso país reflitam melhor suas decisões, para que não agravem ainda mais a situação. Chegou o momento de cada trabalhador procurar seu deputado e seu senados e pressionar para que não vote contra os trabalhadores. A confederação, as federações e os sindicatos de base compareceram à Marcha Brasília, que ocorreu no dia 24 de maio. Continuaremos na batalha, na defesa da garantia dos direitos dos trabalhadores do comércio.
Os trabalhadores no comércio e serviços estão decepcionados com seus representantes políticos, porque tudo o que vem sendo aprovado no Congresso é contra o trabalhador. Estamos preocupados com a falta de esperança, mas não vamos esmorecer até uma vitória que beneficie os trabalhadores.
Valmir de Almeida Lima – Diretor Jurídico da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio – CNTC
O Brasil teve, em 2023, o maior número de pessoas resgatadas em situação de trabalho escravo no campo. Os dados foram divulgados pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), que contabilizou 2.663 vítimas resgatadas em 251 casos de trabalho escravo denunciados.
O relatório anual Conflitos no Campo Brasil, publicado pela CPT, mostra que os números de casos de trabalho análogo à escravidão identificados e de trabalhadores envolvidos vêm crescendo de maneira consistente desde 2021, quando o número de vítimas resgatadas voltou a ser maior que 1.000 após sete anos.
A CPT aponta que os números crescentes têm relação direta com o aumento de ações de fiscalização realizadas nos últimos três anos, não só no campo como também nas cidades. Ao Brasil de Fato, o frei Xavier Plassat, agente da CPT em Araguaia (TO) e coordenador da campanha “De Olho Aberto para Não Virar Escravo” afirma que os casos ainda estão gravemente subnotificados.
“A gente não tem uma noção clara do tamanho do iceberg. A gente está, através do resgate, enxergando a parte visível do iceberg. Mas o tamanho do que está embaixo não é visível. Daí a necessidade de um trabalho intensificado de sensibilização, de divulgação e informação da população e incentivo à vigilância e à denúncia”, apontou.
“Quanto mais você fiscaliza e resgata, mais suscita o incentivo para novas pessoas se darem conta da situação e denunciarem. O exemplo típico é o trabalho escravo doméstico. Cinco anos atrás quase não se falava, e nos últimos anos está crescendo a uma velocidade impressionante”, complementou Plassat.
Nas atividades rurais, a maior parte dos resgates de mão de obra escravizada foi na cultura de cana-de-açúcar, com 618 trabalhadores. As lavouras permanentes vêm a seguir, com 598 resgates (sendo 302 na do café e 210 na da uva); enquanto as lavouras temporárias tiveram 477 resgates.
Entre os estados brasileiros, Goiás foi o que teve o maior número de trabalhadores retirados do trabalho escravo: foram 699 no total. Minas Gerais (com 472 resgates) e Rio Grande do Sul (323) vieram a seguir. Entre os casos no Rio Grande do Sul destaca-se o das vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton, onde 210 trabalhadores foram resgatados na colheita da uva.
Para Plassat, o governo Bolsonaro agiu e desidratou contra diferentes tipos de fiscalização – entre elas as fiscalizações trabalhistas. Isso se somou a uma paralisia de muitos anos nas contratações de auditores fiscais do trabalho – a categoria está mobilizada desde o início do ano para pressionar o atual governo. Ele defende que um novo concurso para o cargo garanta a distribuição dos profissionais por outras áreas.
Os estados de Minas Gerais, Goiás, São Paulo, Rio de Janeiro, Pará, Bahia e Rio Grande do Sul concentram dois terços das ações de fiscalização no país nos últimos três anos. A CPT aponta que estados como Mato Grosso, Piauí, Maranhão e, especialmente, a região amazônica, ainda estão muito abaixo do ideal em número de ações de fiscalização.
“Não será satisfatório [o número de fiscalizações] enquanto não formos capazes de fiscalizar o maior risco associado a várias violações: mineração ilegal, invasão de território, desmatamento, violações graves do ordenamento fundiário, que são geralmente associados também à prática do trabalho escravo”, pontuou Plassat.
Pessoas físicas e jurídicas podem destinar parte do Imposto de Renda para o financiamento de programas e projetos de promoção de direitos de crianças e adolescentes. A campanha “Se renda à infância 2024”, desenvolvida pelo CNJ em parceria com a Receita Federal, incentiva cidadãos a apoairem essa causa. A iniciativa não gera custos para o contribuinte, pois o valor destinado é parte do montante devido à Receita Federal.
Combate efetivo ao trabalho infantil
A campanha está em sua quarta edição e conta com o apoio da Justiça do Trabalho gaúcha. A juíza Aline Fagundes, gestora regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil, ressalta que é necessário combinar medidas que impeçam a tomada de mão de obra em idade precoce com ações que ofereçam alternativas eficazes e saudáveis. “A ação isolada de proibição do trabalho da criança é de baixa eficácia, pois a vítima acaba precisando voltar a essas atividades na busca pela sobrevivência”, pondera. A magistrada acrescenta que a campanha “Se Renda à Infância” fortalece entidades que atuam na construção de uma estrutura capaz de assegurar um ambiente propício ao desenvolvimento das crianças e adolescentes. “Além do mais, é uma oportunidade de tornar-se ator dessa causa tão especial”, observa.
Saiba como participar
Para participar, basta fazer a destinação no momento de preencher a declaração do Imposto de Renda, até 31 de maio. O procedimento é simples. Ao preencher o formulário, é preciso clicar em “Doações Diretamente na Declaração”; em seguida, selecionar as abas “Criança e Adolescente” e “Novo”. Agora, é o momento de escolher o fundo que receberá a doação. O contribuinte pode selecionar entre fundo municipal, estadual ou nacional a quem deseja doar e o respectivo percentual.
Nesse caso, quando a doação é feita dentro da declaração de Imposto de Renda, o limite máximo é de 3% sobre o imposto devido para cada fundo, que são dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa. Não é preciso calcular nada, porque o programa da Receita Federal efetua as somas disponíveis e calcula automaticamente.
O último passo é, no momento de enviar a declaração, imprimir e pagar o Darf, que é o Documento de Arrecadação de Receitas Federais, para cada destinação informada. Isso no caso de o contribuinte ter indicado dois fundos. Os valores pagos por meio do Darf depois serão compensados e o contribuinte não pagará nada além do seu imposto devido.
Ou seja, os recursos destinados aos fundos são descontados do total do imposto devido. Se o contribuinte tiver imposto a pagar, o percentual que ele indicou será subtraído do saldo devedor. Já se tiver direito à restituição, o total que destinou para doação será somado ao valor a ser recebido.
É bom lembrar que a doação aos fundos só pode ser acessada por quem preenche a declaração no modelo completo. Se a opção for pela declaração simplificada, não é possível doar qualquer percentual.
Fiscalização
Os valores recebidos pelos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente são administrados pelos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente – colegiados com a participação do Executivo e de membros da sociedade civil. Cabe a esses conselhos a destinação dos recursos para os projetos das instituições sociais.
A fiscalização, o controle e a prestação de contas para a sociedade dos recursos destinados à campanha “Se Renda à Infância” também estão a cargo dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente, nos níveis nacional, estaduais, distritais ou municipais, dos Tribunais de Contas e do Ministério Público.
Iniciativa
O CNJ promove a campanha “Se Renda à Infância” desde 2021 para incentivar a realização de projetos voltados à promoção de direitos e cidadania de crianças e adolescentes, especialmente aqueles em situação de risco e vulnerabilidade, como por exemplo, em medida protetiva de acolhimento ou em cumprimento de medidas socioeducativa. A campanha “Se Renda à Infância 2024” é vinculada ao Pacto Nacional pela Primeira Infância.
A PL 97/2024 propõe aumento do ICMS para 19% foi enviada para a Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (11). O governador Eduardo Leite se reuniu com empresários e deputados estaduais para apresentar a proposta antes. Se for aprovado, o texto do projeto prevê um aumento na alíquota modal, passando de 17% para 19%.
O governo Eduardo Leite continua com um projeto para aumentar os impostos do povo gaúcho. A proposta também acompanha medidas que não conversam com a população. Mesmo com estudos e dados que contestam os argumentos do Executivo sobre o aumento dos impostos, apresentados por representantes da Fiergs, Federasul, Fecomércio e CDL, a medida segue em andamento e foi enviada à Assembleia Legislativa.
Essa é a segunda vez que uma proposta de aumento foi anunciada pelo governo. A primeira foi em novembro de 2023, quando o ajuste final seria de 19,5%, mas o projeto foi retirado após encontrar resistência dos deputados. Apesar disso, o governo segue insistindo no aumento dos impostos.
Nota da CUT-RS repudia o aumento de impostos pelo governo Eduardo Leite
Desde o primeiro dia de governo, Eduardo Leite tem feito de tudo para transferir o peso da crise econômica do RS para os trabalhadores e trabalhadoras. Tratou as políticas públicas e os servidores a pão e água, sequer poupou os servidores aposentados e pensionistas que depois de uma vida de trabalho padecem desde 2019 com uma drástica redução nos seus benefícios, ocasionada pelo aumento da alíquota de contribuição previdenciária. Liquidou o patrimônio público com privatizações espúrias, sob o pretexto de sanear as finanças públicas.
Como resultado, transformou uma empresa pública de referência em uma das piores empresas de energia elétrica do país, a Equatorial Energia. O fato é que o Rio Grande do Sul nunca esteve tão à deriva como agora. Não há nenhuma obra de infraestrutura relevante, os investimentos produtivos estão se afastando do RS, e a crise nas áreas de educação e saúde é visível. Na verdade, Eduardo Leite usa a “falta de receita” para justificar o fracasso de suas políticas neoliberais ultrapassadas, que por onde passa deixa um rastro de empobrecimento, desemprego, aumento da desigualdade e enfraquecimento da capacidade do estado de garantir desenvolvimento e bem-estar para seu povo.
Em novembro do ano passado, o governador Eduardo Leite enviou para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 534/2023, aumentando a alíquota do ICMS de 17% para 19,5%. Temendo uma derrota, retirou o projeto da pauta e, em seguida, editou cinco decretos que aumentam o custo dos produtores e das indústrias. Após ser derrotado na Assembleia Legislativa na tarde desta terça-feira (26), o governador Eduardo Leite (PSDB) recorreu às entidades patronais, que concordaram em aceitar o aumento na alíquota do ICMS de 17% para 19,5%, conforme o plano original do Piratini.
Para Eduardo Leite, que se diz um governador de diálogo, a sociedade gaúcha é composta apenas por entidades patronais. Os trabalhadores são excluídos e suas vozes silenciadas. Esse é o modelo de diálogo do PSDB, que custou caro para o Brasil e agora coloca o RS no isolamento e no precipício.
As receitas do ICMS, principal fonte de arrecadação do governo, estão em franco crescimento. Comparado com o ano passado, o ICMS registra um crescimento real de 19,05%, segundo estudo do DIEESE. Sistematicamente a dívida do estado do RS vem sendo utilizada para justificar arrocho salarial, ataque aos direitos dos servidores, diminuição de recursos para políticas públicas e pouco investimento em infraestrutura. As sucessivas negociações junto ao governo federal, desde Antonio Brito, se mostraram desastrosas.
Queremos ser ouvidos para defender junto ao governador Eduardo Leite que é possível alavancar o crescimento econômico do RS com medidas mais eficazes. Queremos ser ouvidos para afirmar que a matriz produtiva do RS tem potencial para se destacar no cenário nacional e internacional. A melhor forma de aumentar as receitas públicas é através do crescimento econômico, aumento da geração de empregos, expansão do consumo e um combate rigoroso à sonegação fiscal. O caminho adotado pela elevação linear do ICMS pode aumentar o custo de vida dos gaúchos e beneficiar apenas o empresariado que repassarão imediatamente os custos para os produtos e ficarão com as isenções fiscais intactas. É inaceitável que os deputados estaduais continuem validando projetos do Piratini que condenam o RS a crescer como rabo de matungo, sempre para baixo.
Chegou a hora de valorizar o comerciário e a comerciária, mas essa luta depende da força da nossa união, com a categoria apoiando e participando junto do sindicato.
Nossa luta é por reajuste nos salários com aumento real, acima da inflação (INPC+AUMENTO REAL), além da manutenção e ampliação de direitos da Convenção Coletiva de Trabalho, a CCT. São essas conquistas que a Lei trabalhista não garante, elas não caíram do céu nem foram bondade do patrão: só existem por causa do trabalho do sindicato a teu favor.
Se liga! Nossas principais reivindicações
Reajuste salarial acima da inflação e aumento real nos pisos.
Adicional por tempo de serviço: anuênio (1%), triênio (4%) e quinquênio (8%).
Bônus no Dia do Comerciário e da Comerciária (30 de outubro).
Licença Maternidade de 180 dias e Licença Paternidade de 20 dias.
Fim do Banco de Horas.
Trabalho igual, salário igual, entre homens e mulheres.
Fim do Contrato Intermitente, que legaliza o absurdo que é pagamento de salário inferior ao salário mínimo.
Bora! Quem sabe faz a hora, e a nossa é já! Chegou o momento da categoria comerciária ser valorizada, mas isso só será possível com união e mobilização junto do Sindicato. Faça parte, participe e apoie a campanha salarial 2024.
Chegou a hora de valorizar o comerciário e a comerciária, mas essa luta depende da força da nossa união, com a categoria apoiando e participando junto do sindicato.
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