A PEC propõe o fim da escala de trabalho 6×1 — seis dias trabalhados e um de folga –, com redução da “jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil”.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que sugere o fim da escala de trabalho 6×1 — na qual trabalhadores têm uma folga após seis dias de trabalho — ganhou impulso na Câmara dos Deputados na segunda-feira, 11, ao alcançar 134 assinaturas. De autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), a PEC propõe a redução da jornada de trabalho para quatro dias na semana, com três dias de descanso, estabelecendo a escala 4×3. Para que a proposta comece a tramitar oficialmente, ainda são necessárias 37 assinaturas, perfazendo um mínimo de 171 dos 513 deputados federais.

Segundo Erika Hilton, a proposta não é apenas uma resposta à demanda dos trabalhadores brasileiros por mais descanso e qualidade de vida, mas também segue uma tendência global em busca de modelos de trabalho mais flexíveis. Em sua justificativa, Hilton destaca que a PEC representa uma adaptação às novas realidades do mercado e ao movimento crescente por bem-estar e equilíbrio entre vida pessoal e profissional. 

A PEC propõe que a duração do trabalho não ultrapasse oito horas diárias e 36 horas semanais, um ajuste que se alinha aos pedidos por jornadas mais curtas. Com a escala 4×3, os trabalhadores teriam quatro dias de atividade e três dias de descanso. Atualmente, a escala 6×1, que estabelece uma folga semanal, é o padrão em diversas categorias de trabalhadores, especialmente naqueles setores que exigem operação contínua, como comércio e saúde. Essa proposta de escala reduzida gerou debates sobre sua viabilidade em setores que não podem interromper seus serviços, como o atendimento hospitalar e de segurança pública.

O Ministério do Trabalho, em nota divulgada na segunda-feira, considerou “plenamente possível e saudável” uma redução na carga horária dos trabalhadores. No entanto, também ressaltou que a implementação desse novo modelo deve considerar as especificidades de cada setor e garantir uma transição que atenda às demandas de setores que operam 24 horas por dia. “Esse é um tema que exige o envolvimento de todos os setores em uma discussão aprofundada e detalhada”, afirmou a pasta.

Para o presidente da Federação dos Empregados no Comércio de Bens e Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (Fecosul), Guiomar Vidor, além das questões relacionadas à saúde, a alteração da escala e a diminuição de horas trabalhadas na semana também podem resultar em aumento de produtividade em razão de qualificações dos trabalhadores.

“Se os trabalhadores hoje mal têm tempo para descansar e ficar com a família na folga, imagina para estudar, fazer cursos, aumentar sua qualificação profissional. Com mais tempo para essas atividades, aperfeiçoando a sua atuação, os trabalhadores também aumentariam sua produtividade no período de trabalho nas empresas, o que se somaria aos efeitos da melhor qualidade de vida que teriam”, reforça Vidor.

Para o presidente do Sindicomerciários Viamão, Paulo Ferreira, “O fim da escala 6×1 permitirá que os trabalhadores e trabalhadoras possam equilibrar de forma mais adequada vida pessoal, trabalho, descanso e autocuidado”, declarou.

Diversas entidades de trabalhadores também manifestaram apoio a redução da jornada de trabalho, pode trazer diversos benefícios significativos. Primeiramente, há uma melhoria na qualidade de vida dos trabalhadores, que poderão dedicar mais tempo ao descanso e ao autocuidado, resultando em um equilíbrio mais saudável entre vida pessoal e profissional. Além disso, jornadas mais curtas têm demonstrado aumentar a produtividade e ganho das empresas. Menos horas trabalhadas podem levar a um maior foco e motivação.

Outro impacto positivo é a redução das doenças ocupacionais e dos transtornos mentais associados ao estresse e à fadiga gerados por jornadas excessivas. A diminuição das horas trabalhadas também pode contribuir para a criação de novas vagas de emprego, já que as empresas precisarão contratar mais trabalhadores para cobrir as horas reduzidas. Por fim, essa mudança pode estimular a economia na totalidade ao permitir que os trabalhadores tenham mais tempo para consumir e participar ativamente da sociedade.

É no dia 20 de novembro que se celebra o Dia Nacional da Consciência Negra e para marcar a data a secretária nacional de Combate ao Racismo da CUT, Maria Júlia Nogueira, fala da agenda de todo o mês dedicado ao combate ao racismo e sobre o papel do Estado e do movimento sindical sobre o tema.

Para a dirigente “a educação é uma das principais ferramentas contra a discriminação racial e em favor da inclusão pessoal, cultural e social da população negra”. Segundo ela, a educação é o pilar para mudar a mentalidade, sensibilizar e mudar a cultura patriarcal, racista e capitalista imposta pela sociedade do país.

Outro eixo importante é a saúde, que por conta do racismo, a população negra tem uma desvantagem em obter direitos básicos, dificultando um tratamento adequado e acesso a medicamentos.

Júlia também faz um balanço das lutas antirracista no Brasil e da participação da Central na Marcha das Mulheres Negras e da 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Conapir), em 2025.

Confira a entrevista

Qual é a estratégia de luta ou ação que você acredita ser mais efetiva contra o racismo no Brasil?

Júlia Nogueira: Penso que, para combater efetivamente o racismo no Brasil, ele passa fundamentalmente pela educação. A Lei 10.639, sancionada pelo presidente Lula em 2003, é uma ferramenta poderosa para combater o racismo, considerando que essa lei alterou as bases curriculares da educação inserindo no currículo a história da África e dos afrodescendentes. Isso vai fazer com que nossas crianças, adolescentes e jovens entendam que a cor da pele não pode ser motivo para discriminar alguém.

Como a CUT e o movimento sindical têm atuado na luta antirracista no país? 

Júlia Nogueira: O movimento sindical CUTista tem buscado ter uma atuação, em parceria com o movimento negro do país, de trabalhar de forma articulada para combater o racismo. Isso é fundamental porque as lutas são essenciais para combater esse racismo. Nós na CUT já levantamos e precisamos fazer uma atualização de quais sindicatos já possuem qualquer tipo de cláusula que busque fazer o enfrentamento ao racismo, evitando que trabalhadoras e trabalhadoras sejam discriminados em razão da cor da pele.

Por que lutar contra a morte de jovens negros é uma estratégia de luta para a comunidade negra?

Júlia Nogueira : O racismo tem várias faces, e uma delas é a abordagem policial que, infelizmente, ocorre muito no país, onde pessoas pretas são abordadas de forma violenta, e são posteriormente encarceradas. Isso tira das ruas, da luta os jovens negros e negras. Então precisamos ter de assumir a campanha Juventude Negra Viva porque lugar de jovem negro é na escola, é no trabalho e não nas prisões.

Esse ano o feriado de 20 de novembro será nacional, depois de várias lutas históricas e reivindicações do movimento negro. Por que é importante um feriado nacional para falar deste tema?

Júlia Nogueira: O feriado nacional de 20 de novembro é uma reivindicação histórica do movimento negro. Vale destacar o Dia Nacional da Consciência Negra que homenageia um dos maiores heróis negros desse país que é Zumbi dos Palmares, que consolidou a sua história e a sua luta no quilombo dos Palmares.

Em novembro de 2025 teremos mais uma edição da Marcha das Mulheres Negras, quais serão as bandeiras de luta e como a CUT se prepara para a marcha?

Júlia Nogueira: Nos próximos dias 21 e 22 de novembro deste ano a CUT estará reunindo seu coletivo nacional, com representação dos estados e dos ramos, onde iremos discutir e planejar as ações da CUT para sua participação e intervenção na segunda edição da Marcha das Mulheres Negras, que ocorrerá em novembro de 2025 em Brasília.

Em julho do ano que vem teremos a V Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, como a CUT se prepara para essa conferência?

Júlia Nogueira: Nessa mesma reunião do coletivo dos dias 21 e 22 iremos de forma coletiva pensar quais as ações que a CUT vai propor durante a 5ª CONAPIR, que trata democracia e reparação racial como o eixo principal dessa conferência. Então é fundamental também que nesta reunião do coletivo nós possamos pensar e estabelecer as ações prioritárias, evidentemente que vinculadas ao mundo do trabalho que a CUT vai propor na conferência.

Feriado Nacional em 20 de novembro

O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra é um feriado nacional. O presidente Lula (PT) sancionou no fim de 2023 o projeto de lei que tornou o dia 20 de novembro um feriado em todo território nacional.

Antes, a data era feriado apenas em seis estados: Mato Grosso, Rio de Janeiro, Alagoas, Amazonas, Amapá e São Paulo.

Em 2011, a então presidente Dilma Rousseff (PT) oficializou o 20 de novembro como Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

José Carlos Schulte, que nos deixou recentemente – é um nome que se tornou sinônimo de luta incansável pelos direitos dos trabalhadores no Rio Grande do Sul, personificou a força e a determinação de uma geração que acreditou em mudanças reais. Sua trajetória na Federação dos Comerciários do RS, Fecosul, marcada por momentos desafiadores e vitórias históricas, é um legado que ecoa até hoje nas conquistas dos comerciários gaúchos.

Nascido em Porto Alegre em 1951, Schulte começou cedo sua militância, ainda como trabalhador do comércio. O jovem que se destacou como dirigente sindical dos Comerciários de Pelotas, logo assumiu a vice-presidência da Fecosul e enfrentou de frente um dos períodos mais difíceis da história do país: a Ditadura Militar. Schulte não se intimidou com o regime, e foi durante esses anos sombrios que sua liderança brilhou com mais intensidade, reorganizando a entidade e dando voz aos trabalhadores que tinham sido silenciados.

Com a redemocratização do Brasil, José Carlos Schulte assumiu a presidência da Fecosul, transformando a Federação em um símbolo de resistência e reconquista. Ele liderou greves históricas, como a de 1985, enfrentou patrões e militares, e garantiu aos comerciários importantes benefícios, como o direito ao sábado inglês, adicional de periculosidade e auxílio-creche, mostrando que o verdadeiro poder está na união dos trabalhadores. Como ele mesmo dizia: “Eu pensava: andamos com sapato furado e eles não fazem nada.” Sua insatisfação com as injustiças sempre se transformava em ação, e isso fez de Schulte um líder respeitado e admirado.

José Carlos Schulte foi um dos maiores líderes da categoria comerciária do Brasil. Quando ocupou cargo de dirigente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), capitaneou a luta contra o trabalho aos domingos e feriados, liderando nacionalmente a categoria nos anos 90 e início dos anos 2000. Em 2007, um infarto o afastou da vida sindical mais ativa. Schulte também foi um dos idealizadores e coordenador do Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) em 2003, agregando 22 confederações de trabalhadores. Ele participou ativamente da fundação da Corrente Sindical Classista (CSC) em abril de 1988 e, mais tarde, da fundação da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, CTB-RS, em 2008.

Segundo Guimar Vidor, presidente da Fecosul e da CTB-RS e vice-presidente da CNTC, que conviveu com o sindicalista desde meados dos anos 80, “Schulte foi um sindicalista à frente de seu tempo, um exemplo de determinação e de luta em defesa dos direitos de nossa categoria e do conjunto da classe trabalhadora, aliado sempre à perspectiva da construção de uma sociedade de justiça e igualdade. Schulte nos ensinou a importância da intensidade inteligente para que a luta sindical nos entregasse resultados imediatos e uma expectativa de um futuro melhor. Seu legado sempre será lembrado e cultuado por todos nós.”

Sua luta não era apenas por salários e condições de trabalho, mas por dignidade. Ele entendia que os comerciários, muitas vezes invisíveis aos olhos da sociedade, mereciam ser tratados com respeito e justiça. Schulte não apenas representava a categoria, ele a personificava. Cada conquista de sua gestão era uma vitória para todos, desde as pequenas lojas nas cidades do interior até os grandes centros urbanos do estado.

Durante seus anos à frente da Fecosul, Schulte não se limitou a lutar no campo sindical. Ele foi uma voz ativa nas grandes mobilizações nacionais, como as Diretas Já, sempre ao lado dos trabalhadores, defendendo uma nova ordem democrática. Em sua jornada, ele se uniu a figuras como Luiz Inácio Lula da Silva, acreditando que o poder popular poderia transformar o Brasil.

Schulte deixou seu legado na Fecosul, mas sua maior marca está nos corações daqueles por quem ele lutou. Cada comerciário que hoje usufrui de melhores condições de trabalho, de direitos garantidos, deve um agradecimento a esse homem que nunca desistiu de lutar, mesmo quando o caminho era tortuoso. Ele entendeu que a verdadeira vitória só é alcançada quando cada trabalhador se sente valorizado.

Hoje, ao olharmos para sua história, vemos mais do que um líder sindical. Vemos um homem que dedicou sua vida a transformar a realidade de milhares de pessoas. Um visionário que acreditava que a luta coletiva era o caminho para um futuro mais justo. José Carlos Schulte será sempre lembrado como o líder que, com coragem e coração, fez da Fecosul uma casa de esperança e de conquistas para os trabalhadores do Rio Grande do Sul.

Que seu exemplo inspire as futuras gerações a continuar a luta, com a mesma força, dignidade e paixão que ele dedicou ao longo de sua vida. Schulte presente!

Fonte: Fecosul