A subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Paula Montagner, atuou como mediadora no debate sobre os desafios do novo mundo do trabalho durante o Seminário Internacional Desenvolvimento e Mundo do Trabalho – Desafios para Políticas Públicas e Negociações Coletivas, organizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em parceria com o MTE, centrais sindicais (CUT, UGT, FS, CTB, NSCT, CSB) e Fundação Friedrich Ebert (FES) nesta segunda-feira (26) no Rio de Janeiro. O seminário reuniu especialistas de diferentes áreas para discutir as estratégias necessárias para o futuro do mercado de trabalho no Brasil.

Em sua intervenção, Montagner destacou a complexidade crescente do mercado de trabalho diante das rápidas transformações tecnológicas e sociais e enfatizou a necessidade de uma abordagem integrada que considere tanto os avanços tecnológicos quanto as novas demandas dos trabalhadores e das empresas.Para ela, o sistema educacional, por meio dos institutos tecnológicos de pesquisa, é importante parceiro nessa corrida contra o tempo

“Nós formamos nas escolas técnicas, profissionais voltados para a pesquisa. Elas precisam nos ajudar, a criar uma estratégia de uso da tecnologia que contribua com a solução dos nossos problemas. Seguimentos profissionais da área de educação têm muito para crescer, e muito para oferecer”, ressaltou.

Montagner afirmou a importância de estatísticas e estudos detalhados para entender as mudanças no mercado de trabalho e formular políticas públicas eficazes. Segundo ela, a coleta e análise de dados são fundamentais para identificar tendências, antecipar desafios e propor soluções que promovam o emprego digno e o desenvolvimento econômico sustentável, citando como exemplo uma recente pesquisa realizada pelo MTE sobre o motivo das demissões dos trabalhadores, que tem crescido.

“Neste levantamento usamos as novas tecnologias (a Carteira Digital do Trabalho) e vimos que ¼ dos trabalhadores dizem que se sentem estressados e por isso buscam mudar de emprego para ter um trabalho menos estressante”, ressaltou.  Segundo ela, as novas tecnologias pedem que repensemos nossa capacidade de pensar, de sentir e de se solidarizar.

A subsecretária também abordou a questão da digitalização e da inteligência artificial, destacando que, embora essas tecnologias tragam inovações, elas também impõem desafios significativos para a força de trabalho. Ela enfatizou a necessidade de políticas que garantam a inclusão digital, a capacitação contínua dos trabalhadores e a proteção dos direitos laborais, para que todos possam se beneficiar das transformações em curso.

Inteligência Artificial – A economista sênior da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Jeanine Berg, enfatizou em sua palesta no Seminário a importância do investimento para a criação de empregos, especialmente empregos decentes. Ela abordou o impacto da inteligência artificial (IA) e da digitalização no mercado de trabalho, desmistificando a ideia de um “apocalipse de empregos” e ressaltando que a IA pode transformar, em vez de eliminar, postos de trabalho. “Embora a tecnologia possa substituir certas funções, ela também cria oportunidades, com o potencial de aumentar a produtividade e gerar novos empregos”, argumentou.

Além disso, destacou a necessidade de governança na integração da IA propondo a reciclagem e recolocação de trabalhadores afetados pela automação, citando como exemplo a empresa multinacional sueca IKEA que vende móveis e artigos de decoração. A empresa reciclou funcionários substituindo por tecnologia de atendimento aos clientes (chatbots) para novas funções dentro da própria empresa.

O Coordenador do Fórum das Centrais Sindicais, Clemente Ganz, falou sobre o impacto das transformações tecnológicas, da inovação e das mudanças climáticas e como esses movimentos estão moldando o futuro do trabalho no Brasil.  “Essas forças combinadas representam desafios inéditos para o movimento sindical e para a sociedade brasileira como um todo”.

Ganz ressaltou a rápida evolução tecnológica como a primeira grande frente de transformação, englobando desde novos materiais até avanços em biotecnologia, reconfigurando o sistema produtivo. Ele apontou que, embora essas inovações otimizem e substituam a força de trabalho física, também geram novas oportunidades de negócio, impactando significativamente a economia brasileira.

No entanto, Lúcio alertou para a crescente desigualdade produtiva no Brasil. “Enquanto as micro e pequenas empresas respondem por dois terços dos empregos, elas detêm apenas 10% da produtividade das grandes empresas. Esse abismo produtivo, contrastante com economias mais desenvolvidas, como a da Alemanha, onde a diferença é bem menor, representa um obstáculo à transformação estrutural da economia brasileira”, aponta.

A segunda grande transformação identificada por Lúcio é o impacto da Inteligência Artificial (IA) e da conectividade, especialmente no setor de serviços, que emprega cerca de dois terços da força de trabalho no Brasil. Ele destacou que, se antes a inovação tecnológica impactava predominantemente a indústria, agora ela se estende para o setor de serviços, desafiando o movimento sindical a se adaptar rapidamente.  Lúcio observou que a IA tem o potencial de transformar profundamente a natureza dos empregos no setor de serviços, exigindo uma adaptação criativa das organizações sindicais para garantir a defesa dos direitos dos trabalhadores. Este desafio é particularmente significativo, dado que o movimento sindical historicamente enfrenta dificuldades em organizar trabalhadores desse setor.

A emergência climática foi apontada por Lúcio como a terceira grande frente de transformação. Ele citou eventos recentes, como a seca no norte do Brasil e as enchentes no Rio Grande do Sul, que afetaram milhares de trabalhadores e empresas. De acordo com ele, cerca de 4 milhões de trabalhadores no Brasil estão atualmente em risco devido às crises ambientais. Ele destacou a importância do envolvimento ativo do movimento sindical na transição para uma economia sustentável, garantindo que as políticas de mitigação dos impactos ambientais também promovam a geração de empregos e renda.

Ganz sublinhou a importância de uma ação sindical inovadora, que inclua a educação profissional contínua, a luta por uma transição justa e a promoção da igualdade de gênero no trabalho. “O sucesso do movimento sindical em enfrentar esses desafios dependerá de sua capacidade de se reorganizar e de criar novas formas de representação que inclua todos os trabalhadores, investindo em soluções criativas para problemas complexos”, disse.

Nesta sexta-feira, 23/08, a sede do Sindicomerciários de Caxias do Sul foi palco do evento que empossou a nova diretoria da Federação dos Empregados no Comércio de Bens e Serviços do Estado do Rio Grande do Sul – a Fecosul e reelegeu Guiomar Vidor como presidente. A cerimônia, que contou com a presença de importantes lideranças sindicais, políticos e representantes do poder judiciário, marcou o início de uma nova gestão que comandará a entidade pelos próximos quatro anos.

Composta por 52 sindicatos filiados, a Fecosul reafirma seu compromisso na defesa dos direitos dos trabalhadores do comércio em mais de 470 municípios gaúchos. A solenidade iniciou com uma plenária composta pelo presidente reeleito da Federação, Guiomar Vidor, além dos presidentes do Sindicomerciários de Caxias, Nilvo Riboldi, do Sindicomerciários de Novo Hamburgo, Maria Cristina Mendes, além do Adilson Araújo, presidente da CTB Brasil, que participou por videoconferência. Os dirigentes, em uma breve fala, abordaram a conjuntura política e econômica do Brasil, destacando os desafios que o movimento sindical enfrenta no atual cenário de reconstrução nacional.

O presidente do Sindicomerciários Viamão, Paulo Ferreira, foi empossado como secretário de Relações Sindicais da Fecosul.

Em seguida, uma segunda mesa foi realizada com o tema “A Legitimidade da Norma Coletiva, da Contribuição Assistencial e o Exercício de Oposição após a Decisão do Tema 935 pelo STF”. Participaram do painel Dr. Marcelo Goulart, Procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT/RS), Dr. Joelto Frasson e Dr. Eduardo Bestetti, ambos integrantes do setor jurídico da Fecosul, Paulo Ferreira, presidente do Sindicato dos Comerciários de Viamão, e Cristiane Colombo, presidente do Sindicato dos Comerciários de Farroupilha.

A cerimônia de posse da nova diretoria para a gestão 2024-2028 teve a presença de diversas autoridades, como Luiz Arraes, da direção executiva da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio (CNTC); Dr. Ricardo Martins Costa, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região; Crislaine Carneiro, presidenta do Sintratel e diretora da Fecosul; e Sérgio de Miranda, vice-presidente da CTB/RS e membro da Executiva Nacional da CTB/Brasil. Personalidades da política gaúcha também estiveram presentes, como as deputadas federais, Daiana Santos (PCdoB/RS) e Denise Pessôa (PT/RS) e a vereadora de Porto Alegre, Biga Pereira (PCdoB/RS).

Ao todo, a equipe diretiva foi composta da seguinte forma:

Diretoria Efetiva: 17 nomes
Suplentes da Diretoria: 30 nomes
Conselho Fiscal Efetivo: 3 nomes
Suplentes do Conselho Fiscal: 3 nomes
Delegação Confederativa Efetivos: 2 nomes
Delegação Confederativa Suplentes: 2 nomes
Vice-Presidentes Regionais: 8 nomes

Vidor fez questão de ressaltar a importância de construir uma nova maioria política no país, voltada para a defesa da democracia, dos direitos sociais e do desenvolvimento econômico. Ele reforçou o papel da Fecosul como uma entidade que luta incansavelmente por trabalho decente, fortalecimento da justiça trabalhista e unidade sindical.

“A Fecosul tem papel crucial para a nossa categoria, representando mais de 500 mil trabalhadores e trabalhadoras, na promoção da justiça social e na defesa dos interesses da classe trabalhadora, especialmente em tempos de adversidades econômicas. Nossa federação luta pelo trabalho decente, pela democracia, pelo desenvolvimento, em defesa da unicidade sindical. É fundamental o princípio da unicidade sindical para que nossa classe seja representada por todos”, afirmou.

Após a posse, os convidados participaram de um jantar de confraternização no Restaurante São João Bosco, celebrando não apenas o início de um novo ciclo, mas também os 85 anos de história da Fecosul. A alegria do evento refletiu a confiança em mais quatro anos de intensa luta pelos direitos dos trabalhadores, mantendo viva a tradição combativa da Federação. A cerimônia também homenageou o companheiro de luta Ladi Flores Teixeira, falecido recentemente, reconhecendo sua dedicação ao movimento sindical.

A nova diretoria assume com o compromisso de continuar a trajetória de resistência e avanço, promovendo melhorias nas condições de trabalho e lutando por um Brasil mais justo e igualitário para todos.

O Sindicomeriários Viamão assinou, na semana passada, a convenção coletiva de trabalho com o Sindicato do  Comércio Varejista de Veículos e de Peças e Acessórios para Veículos – Sincopeças/RS. Este ano, o Sindicomerários conseguiu garantir para os trabalhadores um reajuste de 4%, acima da inflação do período.  O pagamento das diferenças salariais deve ser pago na folha de agosto e setembro.

Veja como ficam os pisos salariais de admissão de março de 2024!

Empregados em geral e comissionista

R$ 1.764.00

Empregados em serviço de limpeza R$ 1.729.00

Jovem aprendiz; Salário mínimo Nacional proporcional à jornada de trabalho.

Cláusulas sociais e econômicas

Além do reajuste salarial, o Sindicomerciários conseguiu manter mais de 72 cláusulas sociais e econômicas importantes. Essas cláusulas garantem benefícios variados, que abrangem desde condições de trabalho adequadas até direitos que protegem a saúde e a segurança dos trabalhadores. Essas manutenções refletem o compromisso do Sindicomerciários em promover não apenas melhores salários, mas também condições dignas de trabalho para todos os membros da categoria.

Para consultar na íntegra todas as cláusulas asseguradas por meio desta convenção, basta  o site do Sindicomerciários em: https://sindicomerciariosviamao.com.br/dissidios/

As convenções coletivas para trabalhadores de Farmácias e Funerárias ainda estão pendentes. Apesar de todo empenho do Sindicomeriários, esse impasse se deve, em grande parte, à intransigência dos Sindicatos patronais desses setores, que demonstraram resistência em conceder um reajuste superior à inflação do período. Essa posição pode prejudicar não apenas os trabalhadores, mas também a dinâmica do mercado local, que se vê afetada por uma falta de atualização nos salários.

A orientação do presidente do Sindicomerciário Viamão, Paulo Ferreira, é que as empresas do ramo de farmácias e Funerárias reajustem seus pisos, conforme os demais ramos do comércio, fixando em 4% o reajuste, retroativo a março de 2024.

Em resposta às enchentes que afetaram o Rio Grande do Sul em maio de 2024, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou uma nova portaria na última sexta-feira (16), atualizando as normas para o pagamento de apoio financeiro destinado aos trabalhadores formais do estado. A Portaria MTE nº 1.389, de 16 de agosto de 2024, altera a anterior Portaria MTE nº 991, de 19 de junho de 2024, com o objetivo de tornar o processo mais eficiente diante das consequências das calamidades climáticas.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, assinou o documento que introduz mudanças nos procedimentos e critérios para a concessão do auxílio, reforçando a agilidade no atendimento aos trabalhadores que foram afetados.

Entre as principais alterações, a nova portaria permite a criação de lotes extraordinários para pagamento em situações onde a análise e processamento nos lotes iniciais não puderam ser concluídos a tempo. Além disso, a Subsecretaria de Estatísticas e Estudos do Trabalho terá a responsabilidade de definir os critérios de habilitação, enquanto a Secretaria de Proteção ao Trabalhador coordena o processamento de pagamento do auxílio.

A Diretoria de Administração, Finanças e Contabilidade do MTE também recebeu novas atribuições, sendo responsável por adotar medidas para a abertura de crédito extraordinário. Já a Diretoria de Tecnologia da Informação deverá implementar soluções tecnológicas que facilitem a operacionalização do apoio, contando com a parceria da Dataprev para processar os registros dos trabalhadores elegíveis. A Caixa Econômica Federal continuará sendo a responsável por efetivar os pagamentos.

Amarildo Cenci, presidente da CUT-RS, comemorou a atualização, destacando a necessidade de incluir todas as empresas afetadas, direta ou indiretamente, pelos desastres. “Tem muitas empresas que não conseguiram ter o benefício mas que foram atingidas indiretamente, por influência de todos os seus funcionários ou fornecedores afetados. Acho que tudo isso é um encontro desse interesse da gente em defender o emprego e a renda no momento tão difícil das nossas vidas, e foi bem utilizada, é uma boa política que já se revelou a melhor de todas já apresentada pelos governos.”

Além disso, a portaria revisa o Anexo I, que trata da identificação dos estabelecimentos localizados em áreas afetadas. A metodologia para identificar os estabelecimentos e trabalhadores afetados foi coordenada por diversas instituições, como o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Essas entidades utilizaram georreferenciamento para mapear as áreas atingidas e determinar quais empresas e trabalhadores têm direito ao benefício.

Em relação à nova portaria, Claudir Nespolo, superintendente do MTE no Rio Grande do Sul, destacou a importância das mudanças para resolver problemas específicos que surgiram na identificação de empresas elegíveis ao apoio financeiro. “A portaria fornece uma condição do ponto de vista manual, para resolver muitos problemas de CNPJs que ficaram na borda da mancha. Portanto, o endereço estava fora da mancha, mas a unidade produtiva ou, em alguns casos, a sede principal, foi atingida diretamente pela enchente. Então isso permite incluir a empresa, se ela ainda estiver segurando os empregos, de alcançar esse benefício previsto na MP 991. Da mesma forma, permite acertar endereços. Muitas empresas tiveram problemas porque a coordenada do endereço deu fora da mancha, porém, a unidade produtiva estava completamente dentro da mancha. Então abre uma oportunidade nessa fase de encerramento do programa. O trabalho de habilitar as empresas já está em curso a partir desta portaria”.

Empregadores que se sentirem indevidamente excluídos da zona de calamidade poderão solicitar uma revisão do processo de geoidentificação até 30 de agosto de 2024, apresentando comprovações adicionais. As empresas que quiserem solicitar uma revisão, devem entrar em contato por meio do e-mail: gabinete.srters@economia.gov.br 

A nova portaria entra em vigor imediatamente e visa garantir que os trabalhadores impactados e as empresas também afetadas pelos eventos climáticos, possam acessar o apoio financeiro necessário para enfrentar as dificuldades impostas pelos desastres.

Fonte: CUT RS