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Terceirização é uma desregulamentação programada, defende Juíza do Trabalho

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Com a presença da Juíza do Trabalho aposentada, Drª Antônia Mara Logércio; do Presidente da CTB/RS e da Fecosul, Guiomar Vidor; do secretário-geral da Fecosul e presidente do Sindicomerciários Viamão, Paulo Ferreira,  aconteceu na tarde desta sexta-feira (10/07) o evento “Terceirização em Debate”, no Auditório do SindiComerciários Ijuí. O evento é uma promoção da CTB, Fecosul e SindiComerciários Ijuí.
O debate foi aberto pela coordenadora regional da CTB/RS, Rosane Simon e por Guiomar Vidor, que fez uma pequena introdução citando o exemplo do arrocho econômico sobre os trabalhadores gregos, que sofrem com cortes de salários e benefícios porque o país se submeteu a lógica do capital financeiro. No último domingo, em referendo, o povo grego disse não ao arrocho. “Os trabalhadores tem que ter bem clara de que lado devem estar. Nós temos que estar com o Brasil que está com a classe trabalhadora. Nós temos que apostar no capital produtivo, nos investimento e no fortalecimento da economia nacional e não no deslocamento destes valores para pagar juros e sustentar o capital financeiro”.

A Drª Antônia Mara Logércio iniciou sua fala colocando o tema da terceirização como uma desregulamentação programada. Inicialmente ela explanou sobre o caráter financeirizado do capital, em detrimento da produção, mostrando como o neoliberalismo busca a sua hegemonia política no globo através da usura, baseada na liberalização financeira e no livre trânsito de capitais. É neste sentido que age no sentido de ampliar a desregulamentação das relações de trabalho e de capital e este é o contexto em que a terceirização surge para desregulamentar, precarizar e dar volatilidade as relações de trabalho.
Ela explorou aspectos da atual legislação relativa as relações de trabalho e defendeu a inconstitucionalidade do PL da terceirização, que tramita no Senado Federal, após ser aprovado na Câmara dos Deputados. Sua defesa consiste no fato de a Constituição Federal garantir o princípio da progressividade ou do não retrocesso social. “Quando a gente diz nenhum direito a menos, só a mais, não é só uma consigna do trabalhador brasileiro, e um princípio garantido pela constituição brasileira”, defendeu.

Dando sequencia a sua fala, a  Drª Antônia Mara Logércio fez uma análise sobre aspectos do PL da terceirização, defendendo uma parte da lei que regulamenta os quase 12 milhões de trabalhadores nas atividades hoje permitidas. Por outro lado, ela citou aspectos como o da pejotização, que podem gerar efeitos como a quarteirização e quinteirização, na medida em que um trabalhador terceirizado possa terceirizar outros trabalhadores. “É momento de construirmos e pensarmos numa estratégia para barrarmos essa lei. É difícil que o Senado Federal desaprove todo o texto votado na Câmara, então temos que trabalhar com os poucos aspectos positivos deste texto”, concluiu.
No seu espaço, Guiomar Vidor disse que a pretensão do projeto é a flexibilização dos direitos para iniciar um processo de desregulamentação da organização do trabalho. “Para o capital, quanto mais desorganizada estiver as relações de trabalho e quanto menos organização houver entre os trabalhadores, melhor para eles defenderem suas ideias entre os trabalhadores, e menor a possibilidade de os trabalhadores terem representação e força contra o capital financeiro e especulativo”.
Para Guiomar, acima de tudo, o projeto de terceirização é uma forma de destruir a função social do trabalho. “Com este projeto, o trabalho deixa de ser um meio de valorizar, dar dignidade ao ser humano na busca do seu sustento e do sustento de sua família e passa a ser uma mercadoria sugada pelo capital”. Ele alertou ainda que o projeto, por ser uma colcha de retalhos, não traz estabilidade jurídica nem para o empregador nem para o empregado.
Após ambas as explanações, Rosane Simon coordenou o debate que foi aberto as presentes. Após o debate, Guiomar Vidor e a Drª Antônia Mara Logércio seguiram para São Luiz Gonzaga, onde o um novo debate foi realizado na sede do SindiComerciários local.

Fonte: Sindicomerciários Ijuí
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