Ato na Assembleia Legislativa defende a democracia e repudia o golpismo

O Brasil vive um momento político delicado, sombreado por um clima de golpismo contra a democracia, que preocupa os defensores do Estado Constitucional de Direito, a sociedade civil e, sobretudo, os trabalhadores, atemorizados com a perda de garantias e conquistas sociais.

“Há juristas de renome que, preocupados com a violação de regras mínimas dos direitos humanos e das garantias fundamentais, apontam forte indícios de um Estado de Exceção em nosso país”, reforçou o deputado Adão Villaverde (PT), durante o Grande Expediente no início da sessão da Assembleia Legislativa, na tarde desta terça-feira (23), intitulado “Em Defesa da Democracia”. Com formato diferenciado não laudatório a pessoas ou instituições, o ato surpreendeu pelas galerias tomadas por um público representativo e inusitado, exibindo faixas, cartazes e camisetas temáticas.

Villaverde citou como características do cenário alheio à Constituição: vazamentos indiscriminados contra a presidenta Dilma e o ex-presidente Lula; arquivamentos propositais de denúncias sem ser investigadas; alteração de penas não transitadas em julgado; a consolidação no Paraná, pelo juiz Moro, de jurisdição nacional sem abrigo legal; pessoas são presas sem condenações; mídia transforma processos e investigações em espetáculos rotineiros; combate à corrupção que deveria ser universal é seletivo e a segurança jurídica vai para o ralo”.

Para o parlamentar, se “a recusa às regras do Estado Democrático de Direito Constitucional, que permitem uma salutar alternância no poder, for institucionalizada, indefinidamente, amanhã poderá se voltar contra os que praticam métodos que a deslegitimam”.

Villaverde definiu como emblemático o ataque às opiniões do compositor Chico Buarque para questionar: “E amanhã, quem será atacado por seus posicionamentos e sobretudo por suas ideias e opiniões?”

Segundo ele, depois de quatro eleições, a direita brasileira demonstrou que não tem projeto de poder através das urnas, dentro da normalidade do jogo democrático, com suas regras balizadas no Estado Constitucional de Direito.

“Assim, enxergando uma brecha na nossa ainda incipiente democracia, optou por desertar dela e buscar o caminho de renúncia programática do neoliberalismo para outra concepção”, assinalou. “Uma concepção de vocação nitidamente golpista, de fundamentação fascista e fora da ordem, renegando o debate programático”.

É por isso que, conforme Villaverde, o massacre político-midiático a que foi submetido a presidenta Dilma durante todo o ano de 2015 e a ofensiva que se descortina em 2016 também sobre o ex-presidente Lula, são partes constitutivas de uma mesma campanha movida pela lógica golpista e de fragilização da democracia. A ordem é, de duas, uma: ou impedir Dilma agora ou inviabilizar Lula para 2018. Ou, até mesmo, as duas ao mesmo tempo.

“Como escreveu o cineasta Jorge Furtado, nunca houve uma perseguição política contra um homem público como a que a direita e sua mídia estão fazendo agora contra Lula. O objetivo é só um: tentam enfraquecê-lo para a eleição de 2018 quando pretendem, pela quinta vez, retomar o poder que perderam em 2002”.

Mas para o parlamentar, os alvos principais são as conquistas sociais de interesse da população e o projeto de Nação soberana e inclusiva.

Villaverde também assinalou que graças à democracia, duramente conquistada pelos resistentes à ditadura, é que um parlamentar federal e ex-militar pode hoje usar o espaço do teatro Dante Barone, do Parlamento, para defender posições truculentas e reacionárias, “de orçamento zero para os direitos humanos e revogação do estatuto do desarmamento”.

O deputado disse que ao menos não teve notícia da presença de deputadas do mesmo partido (PP) no evento. “Que deputada não ficaria envergonhada de ladear um homem que se avoca o direito de selecionar que mulher deve ou não ser estuprada?”, indagou.

Ao final, Villaverde convidou todos a assinar o Manifesto em Defesa da Legalidade Democrática, do Estado de Direito e Contra o Golpismo, comprometendo-se com o presente e o futuro do nosso Brasil.

O documento já foi firmado, lembrou ele, em ato diante da estátua de Leonel Brizola, ao lado do Palácio Piratini, por Carlos Lupi, José Fortunati, Olívio Dutra, Ciro Simoni, deputadas Juliana Brizola, Manuela D’Ávila e Regina Becker, Tarso Genro, e vários parlamentares estaduais e federais entre muitas outras representações, dirigentes, figuras e personalidades gaúchas.

A deputada Manuela D’Àvila e os colegas Ibsen Pinheiro, Ciro Simoni, Pedro Ruas, Luiz Mainardi e Sérgio Turra manifestaram-se, em aparte.

O ato contou com a presença, na mesa, da líder quilombola e beneficiária do programa Minha Casa Minha Vida, Maria Isabel Generício, do presidente da CUT-RS, Claudir Nespolo; do vereador Engenheiro Comassetto, representando a Câmara Municipal de Porto Alegre, e Carla Simone, vice- presidente da CTB.

Nas galerias, líderes sindicais, comunitários, sociais e estudantis também participaram do evento. Entre eles, Amarildo Cenci, diretor do Sinpro RS; Cássio Bessa, secretário-geral da Contee; Milton Simas, presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RS; Celso Woyciechowski, ex-presidente da CUT/RS e presidente da Fetee-Sul; Paulo Stekel, diretor do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre; Ademir Wiederkehr, diretor da Contraf-CUT; Guiomar Vidor, presidente da CTB-RS;  e Margarete Moraes, representante regional do Ministério da Cultura; dentre outros.

Fonte: André Pereira – Assembleia Legislativa