43 milhões estão fora do auxílio emergencial de R$ 600. Veja quem tem direito e como receber

Apesar de terem se cadastrado para receber os R$ 600 referentes ao Auxílio Emergencial aprovado pelo Congresso Nacional para ajudar os informais durante o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (Covid 19), quase 43 milhões de pessoas ficaram de fora e ainda não conseguiram sacar nem transferir o dinheiro.

De acordo com a Dataprev, empresa responsável pela análise do Auxílio Emergencial, foram processados 92,85 milhões de pedidos, incluídos os cadastrados no Bolsa Família e no Cadastro Único (CadÚnico). Deste total, 50,3 milhões (54,2%) foram aprovados, outros 29 milhões (31,2%) estão inelegíveis e não poderão receber o auxílio e 13,6 milhões (14,65%) estão classificados como inconclusivos, ou seja, precisam de complementação nos cadastros.

Somente entre os beneficiários do Bolsa Família, foram atendidas 13,5 milhões de famílias, totalizando 19,2 milhões de pessoas. Já o Cadastro Único atendeu 10,5 milhões de pessoas. Assim, 42,55 milhões de pessoas que se candidataram a receber o auxílio emergencial até agora não viram a cor do dinheiro. 

O percentual de mais de 40% das pessoas que se cadastraram e tiveram seus pedidos negados ou taxados de inconclusivos, demonstra a incompetência e o descaso do governo de Jair Bolsonaro com os mais pobres. Ele centralizou os pagamentos num único banco, a Caixa Econômica Federal, e só permite o cadastro por celular, o que vem provocando filas imensas de pessoas desesperadas, muitas sem ter o que comer, nas portas das agências bancárias.

Algumas dessas pessoas até tiveram o cadastro aprovado, mas como não têm conta em banco, só podem sacar ou transferir por meio do CAIXA Tem, um aplicativo que vem dando pane, o que faz as pessoas irem para as filas com risco de se contagiar. Isso sem falar na quantidade de pessoas sem acesso à Internet e outras que nem celular têm.

“A culpa é do governo que fez um decreto centralizando os pagamentos na Caixa e demora a passar as informações. Os trabalhadores e trabalhadoras estão fazendo um excelente trabalho, não têm culpa se o aplicativo não funciona totalmente, e ainda correm risco de morte e contágio pelo coronavírus, ao atender 50 milhões de pessoas. Os bancários estão na linha de frente e temos informação de que sete morreram pela Covid 19“, critica presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), filiada à CUT, Juvandia Moreira.

De acordo com Juvandia, não tem nenhum sentido exigir celular e acesso a Internet de um morador de rua e pessoas em situação de vulnerabilidade. “O governo poderia fazer convênios com prefeituras e entidades sociais para realizar cadastros dessas pessoas”, defende a presidenta da Contraf como forma de evitar erros e aumentar o número de cadastros deferidos.

A possibilidade de que pessoas mais vulneráveis tenham seus cadastros feitos por terceiros também é defendida por Rita Serrano, representante dos trabalhadores e das trabalhadoras no Conselho de Administração da Caixa. Segundo ela, isso evitaria as enormes filas em frente às agências da Caixa, em todo o país, de pessoas que não conseguem se cadastrar e não sabem se tem direito ao auxílio e como receber.

“O decreto do governo que determinou o pagamento tem essa falha gigantesca que não cria nenhuma alternativa para quem não tem celular e acesso à internet. Essas mais pobres e carentes acabam na fila achando que pode se cadastrar na Caixa, outras se inscreveram e vão nas agências perguntar porque está demorando o pagamento”, diz Rita.

Ela explica que a Dataprev trabalha no processamento das informações, a homologação dos dados é realizada em conjunto com o Ministério da Cidadania. Já a Caixa efetua o pagamento. Portanto, não depende dos trabalhadores do banco o cadastro e esclarecer os motivos pelos quais o governo não liberou o dinheiro.

 “A análise do cadastro é feita pela Dataprev, que os envia para o Ministério da Cidadania, que só depois autoriza a Caixa fazer o pagamento. O papel do banco é pagar e gerenciar o aplicativo. O problema é a falha na operação gerenciada pelo governo federal”, diz.

Rita critica ainda a incompetência do governo em prever menos inscrições do que já foi feito até agora ( 44 milhões de inscritos). Segundo ela, o número de pessoas inscritas deverá passar de 60 milhões.

Veja como receber e se você tem direito

Passo-a-passo

1. Para fazer a inscrição, antes de mais nada, é necessário baixar o aplicativo no Google Play, se o seu celular for Android, ou na Apple Store, se for um Iphone. Trabalhadores que não usam smartphones, podem acessar o site da Caixa. O preenchimento das etapas seguintes é o mesmo do aplicativo.

2. Depois de instalado o aplicativo, na primeira tela clique em “Realize sua solicitação”, Marque os campos embaixo do botão e clique em “Tenho os requisitos, quero continuar”, após ter lido os termos e condições para inscrição.

3. Agora, você deve informar o número de seu celular para receber o código de verificação e dar prosseguimento ao cadastro.

4. Após receber o código por SMS, é necessário informá-lo no aplicativo ou no site. O código, de seis dígitos, dempra até dez minutos para chegar e é válido por quatro horas a partir da solicitação.

5. Para prosseguir, é necessário fornecer algumas informações como renda mensal, atividade profissional e local onde reside.

6. Na tela seguinte, é necessário informar a quantidade de membros da família que possuam CPF, incluindo você. É necessário preencher os dados dos familiares

7. A próxima etapa é preencher com seu nome, CPF, data de nascimento e nome da mãe e clicar em “não sou um robô”. Aperte “continuar”.

8. Depois de tudo preenchido, confira se todos os dados estão corretos e confirme a solicitação.

9. Depois de concluído o processo é só aguardar. É possível acompanhar a solicitação pelo aplicativo ou site.

Calendário de pagamento do Auxílio Emergencial

1ª parcela

Para quem tem poupança na Caixa ou conta corrente no Banco do Brasil, o pagamento começou a ser depositado nesta quinta (9). Os demais começam a receber na próxima terça, dia 14.

2ª parcela do auxílio emergencial ainda sem data definida pelo governo

O governo de Jair Bolsonaro adiou o pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial e ainda não divulgou uma nova data. A princípio receberiam os nascidos em janeiro, fevereiro e março, no último dia 27 (segunda-feira).

Para  os nascidos em abril, maio e junho, estava previsto para o dia  28 (terça). Quem nasceu em agosto e setembro deveria receber na quarta (29) e os nascidos em outubro, novembro e dezembro, dia 30 (quinta).

Terceira e última parcela está programada para maio

– 26 de maio para nascidos de janeiro a março

– 27 de maio para nascidos de abril a junho

– 28 de maio para nascidos de julho a setembro

– 29 de maio para nascidos de outubro a dezembro

Quem pode receber o benefício?

O Auxílio Emergencial é destinado a trabalhadores autônomos, informais inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); microempreendedores individuais (MEI), contribuintes individuais do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), trabalhador informal e desempregados podem receber o auxílio.

Para poder se inscrever pelo aplicativo ou pelo site, é necessário, em primeiro lugar, ter o CPF regular, ou seja, não estar bloqueado. Alguns casos de bloqueio de CPF ocorrem por divergências ou irregularidades na declaração de imposto de renda (IR), pendências com a justiça eleitoral (não ter votado, nem justificado, nem pago multa, por exemplo), ou ainda divergência em dados ou dados de cadastro desatualizados.

Para regularizar os dados de cadastro do CPF, é necessário procurar uma agência da Receita Federal. Antes, convém se informar se a agência mais próxima está atendendo ou se há horários especiais por conta da pandemia do coronavírus (Covid-19).

Como receber em poupança digital, para quem não tem conta em banco

O saque do auxílio emergencial de R$ 600 em dinheiro direto da poupança digital da Caixa começou na segunda-feira (27) e está sendo liberado em etapas, de acordo com o mês de aniversário da pessoa.

O processo não usa cartão, mas um código gerado no aplicativo Caixa Tem (disponível para Android e iOS), que é diferente do app usado para fazer a inscrição para receber o benefício.

Confira a programação para recebimento via poupança digital

27 de abril – nascidos em janeiro e fevereiro

28 de abril – nascidos em março e abril

29 de abril – nascidos em maio e junho

30 de abril – nascidos julho e agosto

04 de maio – nascidos em setembro e outubro

05 de maio – nascidos em novembro e dezembro

O Portal UOL publicou um vídeo no youtube explicando  passo a passo como receber pela poupança digital.

Acesse aqui