Nesta segunda-feira (20/6), o senador Paulo Paim propôs audiência pública com foco nos direitos dos trabalhadores ao debater a Previdência Social, trabalho escravo, terceirização, e negociado sobre o legislado. O parlamentar também vinculou a atividade à defesa da democracia e cedeu espaço para que juízes e procuradores denunciassem os cortes significativos que a Justiça do Trabalho gaúcha sofreu, recentemente.
A atividade marcada para as 14h, na Casa do Gaúcho, contou com a presença de dirigentes de todas as centrais sindicais, representantes da Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas (Agetra), Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (AmatraIV), Ministério Público do Trabalho (MPT-RS) e Tribunal Regional do Trabalho (TRT–RS). Na abertura da audiência, o senador explicou que estava percorrendo o país com a mesma proposta de audiência e, em todos os estados, defendia com veemência a democracia. Paim afirmou também que a Previdência não está falida e não é necessário retirar nenhum direito dos trabalhadores. Através de dados apresentados por auditores da Previdência, em 2014, mais de R$ 500 bilhões de reais foram sonegados do órgão. Diante disso, o senador se disse contrário à proposta de fixar 65 anos como a idade mínima para se aposentar no Brasil. Para finalizar, abordou diversas questões. “Espero que a nossa presidenta volte logo e que esse governo provisório seja extinto, mas o Ministério da Previdência precisa ser reconstituído imediatamente. Não podemos nem pensar em ampliar a terceirização como atividade-fim. Trabalho escravo, nós não regulamentamos e, sim, proibimos”, ratificou.
A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a qual a Fecosul é filiada, foi representada pela secretária-geral da CTB-RS, Eremi Melo, que conduziu o cerimonial, e pelo vice-presidente da CTB-RS e diretor nacional da CTB, Sérgio de Miranda, que parabenizou o senador pela proposta da audiência. “Esse é um debate extremamente importante aos trabalhadores, num momento de tanta dificuldade e preocupação da classe trabalhadora. Esse é mais um dia de luta como estão sendo todos os outros a fim de mantermos conquistas e garantirmos que nossos direitos não sejam retirados. Ao longo dos anos, com muita luta e mobilização, conseguimos garantir a democracia no nosso país e direitos à classe trabalhadora. Garantimos uma legislação trabalhista e previdenciária, que mesmo longe de ser perfeita, garante qualidade de vida, e melhores condições para todos os trabalhadores e trabalhadoras. Contudo, esses direitos estão, hoje, sendo ameaçados e, por isso, é preciso lutarmos”, afirmou Miranda.
“O Governo interino diz que quer retomar o desenvolvimento, mas não acreditamos que isso seja feito com a retira dos direitos dos trabalhadores. Se faz, sim, redistribuindo a renda e fazendo com que o crescimento ocorra para todos. Além do Governo ter acabado com o Ministério da Previdência, acabou também com o do Desenvolvimento Agrário. Um espaço de discussão e construção de políticas para a agricultura familiar. A CTB está participando de todas as lutas e queremos parabenizar todas as categorias que estão mobilizadas. A Contag, na semana passada, colocou , juntamente com suas federações, mais de 100 mil trabalhadores nas ruas de todos os estados contra a reforma da previdência. Assim, seguiremos para que nossos direitos não sejam retirados. Viva a unidade dos trabalhadores e trabalhadoras”, finalizou o vice-presidente da CTB-RS.
Comerciários de diferentes regiões do RS, entre gritos de “Fora, Temer”, marcaram presença na audiência pública e se posicionaram contrários ao retrógrado pacote de medidas do governo interino de Michel Temer.