Com a palavra de ordem Fora Temer!, cerca de 600 dirigentes sindicais de todo o país, representando as seis principais centrais sindicais brasileiras, deixaram de lado as divergências e lançaram um documento unitário [que pode ser lido ao final do texto] com críticas à gestão interina, contra a flexibilização da CLT, a reforma da previdência, o desmonte das políticas de inclusão social e em defesa do emprego e das garantias dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.

A CTB nacional foi representada pelo presidente interino, Nivaldo Santana, que destacou a maturidade das centrais em superar divergências e se unir neste cenário de crise e ameaças. “A classe trabalhadora está perplexa e assustada com a agenda retrógrada que está sendo apresentada aos brasileiros. É uma piada de mau gosto abrir este saco de maldades e dizer que isto é para o bem do país”, disse Santana.

O dirigente enumerou algumas “maldades”, entre elas o novo marco regulatório do petróleo (que entrega o pré-sal às grandes petrolíferas estrangeiras), a desvinculação de recursos da união, que reduz verbas das áreas sociais, a retomada da política de privatizações e o ataque à agenda trabalhista, que promove uma desregulamentação geral do trabalho e pode acabar com a CLT, o conjunto de leis que há 73 anos garante direitos básicos e essenciais à classe trabalhadora.

Santana também menciona o projeto da terceirização, ainda em tramitação no Congresso, que precariza ainda mais as condições de trabalho. “Desde a fundação, a CTB defende um projeto de desenvolvimento com valorização do trabalho”, diz ele. “Consideramos que a retomada da unidade das centrais, que já agendou para 16 de agosto o seu Dia Nacional de Luta, irá enfrentar e derrotar esta agenda conservadora”.

Entre as principais críticas e reivindicações do documento das centrais estão: a urgência na redução da taxa de juros; a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem diminuição de salários; a retomada do investimento público e privado em infraestrutura produtiva, social e urbana, ampliando os instrumentos para financiá-la; retomada e ampliação dos investimentos no setor de energia, como petróleo, gás e fontes alternativas renováveis, em especial a Petrobrás e o Pré-Sal.

A CTB-RS foi representada por sua secretária-geral, Eremi Melo. A Fecosul também esteve presente na atividade das Centrais, representado pelo diretor do Sindicato dos Empregados Agentes Autônomos Comércio do Estado RS (SEAACOM), Gabriel Baumgarten, que deixou claro que os dirigentes sindicais presentes não irão tolerar nenhuma retirada de direitos. “Os mais de 600 dirigentes de todos os Estados firmaram o compromisso, deixando claro que não será tolerado qualquer tipo de ataque aos direitos dos trabalhadores propostos pelo governo Temer”, defendeu.

Mobilização geral

As centrais sindicais definiram o dia 16 de agosto como o Dia Nacional de Luta, data de mobilizações em todo o país “para enfrentar e derrotar a agenda conservadora”. Participaram da assembleia de hoje, lideranças da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST).

Abaixo, leia documento elaborado pelas centrais sindicais, na íntegra:

ASSEMBLEIA NACIONAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS PELO EMPREGO E GARANTIA DE DIREITOS

As Centrais Sindicais CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST e CSB, reunidas no dia 26 de julho de 2016, em São Paulo, na ASSEMBLEIA NACIONAL DOS TRABALHADORES/AS PELO EMPREGO E PELA GARANTIA DE DIREITOS, entendem que os trabalhadores/as brasileiros enfrentam dois grandes desafios: o aumento do desemprego com redução de salários e o desmonte das políticas de inclusão social, inspiradas na vontade da população, expressas na Constituição Cidadã de 1988, e nas conquistas dos últimos anos.

A luta que se deve travar requer organização e mobilização para resistir e combater ameaças ao regime de Previdência e Seguridade Social, às relações de trabalho e emprego e as tentativas de criminalizar os movimentos sociais.

Contra o desemprego

De todos os males que podem se abater sobre os/as trabalhadores/as, o maior e mais grave é o desemprego, cujas consequências sociais e psicológicas são devastadoras para quem perde o emprego, para sua família e para toda a sociedade. Nesse sentido, todo esforço para defender o emprego será pouco diante do potencial desagregador que sua ausência significa.

O mercado interno, fundamental para o crescimento econômico, só se viabiliza se as pessoas estiverem empregadas e recebendo salários, o que prova a história recente do país. Além disso, quanto mais pessoas estiverem empregadas, maiores serão as possibilidades de financiamento da Previdência e Seguridade Social.

Apesar da importância do emprego para a sociedade, o governo não tem atuado para a solução desse grave problema. Ao contrário, na contramão do que deseja toda a sociedade, tem proposto medidas que aprofundam cada vez mais o drama dos/as trabalhadores/as.

Previdência e seguridade social

Constituem medidas inaceitáveis e contrárias aos interesses mais elementares dos/as trabalhadores/as, dos aposentados e beneficiários do sistema previdenciário as propostas de alterações da idade mínima para aquisição do direito à aposentadoria; a desvinculação dos benefícios previdenciários dos reajustes concedidos ao salário mínimo; a equiparação da idade mínima para aposentadoria de homens e mulheres; o nivelamento do tratamento previdenciário entre trabalhadores/as urbanos e rurais e a incorporação do Ministério da Previdência Social ao Ministério da Fazenda.

Os/as trabalhadores/as continuarão lutando pela manutenção e avanço das regras que regem a Previdência e resistindo aos ataques que lhe são dirigidos.

Flexibilização das relações de trabalho

Com a economia em recessão, o mercado de trabalho se enfraquece, o desemprego cresce, os salários caem, a informalidade avança, a rotatividade da mão de obra aumenta e o processo indiscriminado de terceirizações se generaliza. Esse conjunto de fatores precariza as condições e as relações de trabalho, fragiliza a organização e o poder de barganha dos/as trabalhadores/as e reduz a participação dos salários na renda nacional.
Algumas armadilhas têm sido colocadas no caminho dos/as trabalhadores/as e vendidas como solução para os problemas do emprego.

É enganoso acreditar que as condições que permeiam o processo de negociação no Brasil asseguram o mesmo poder de barganha às partes envolvidas: ausência de organização no local de trabalho; persistência de práticas antissindicais; restrições ao direito de greve; e interdito proibitório, entre outros entraves, evidenciam a desvantagem dos/as trabalhadores/as em relação aos patrões.

As Centrais Sindicais, além de defenderem, insistente e cotidianamente, o fortalecimento das negociações coletivas como instrumento para o avanço das condições legalmente previstas, não abrem mão do patamar mínimo legal assegurado pela CLT e pela Constituição Federal de 1988.

Considerando a necessidade urgente do aumento dos níveis de emprego, as Centrais Sindicais convocam todos/as os/as trabalhadores/as para o Dia Nacional de Mobilização e Luta pelo Emprego e pela Garantia de Direitos, a ser realizado em 16 de agosto de 2016, em todo o Brasil e reivindicam a adoção das seguintes medidas, como formas de combater o desemprego, gerar mais empregos e manter os direitos e as conquistas dos trabalhadores e das trabalhadoras:

– Redução da taxa de juros que viabilizem a retomada do crescimento industrial;

– Redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salários;

– Retomada do investimento público e privado em infraestrutura produtiva, social e urbana, ampliando os instrumentos para financiá-la;

– Retomada e ampliação dos investimentos no setor de energia, como petróleo, gás e fontes alternativas renováveis, em especial a Petrobrás e o Pré-Sal;

– Destravamento do setor de construção, através de instrumentos institucionais adequados, que garantam a manutenção das atividades produtivas e dos empregos nas empresas do setor;

– Criação de condições para o aumento e manutenção da produção e das exportações da indústria de transformação;

– Adoção e aprofundamento de políticas que deem sustentação ao setor produtivo, de adensamento das cadeias e reindustrialização do país, com contrapartidas sociais e ambientais;

– Incentivos às políticas de fortalecimento do mercado interno para incrementar os níveis de produção, consumo, emprego, renda e inclusão social.

 

São Paulo, 26 de julho de 2016

Vagner Freitas, presidente da Central Única dos Trabalhadores

Paulo Pereira da Silva, presidente da Força Sindical

Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores

Adilson Araújo, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil

José Calixto Ramos, presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores

Antônio Neto, presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros