Licença-paternidade: um passo na luta pela igualdade de gênero

Com a Lei, os pais também terão direito a dois dias para acompanhar consultas médicas e exames complementares durante a gravidez de suas esposas e de um dia por ano para acompanhar o filho de até seis anos em consulta médica.

A Lei ainda determina que as famílias com crianças na primeira infância deverão receber orientação sobre maternidade e paternidade responsáveis, aleitamento materno, alimentação complementar saudável, crescimento e desenvolvimento infantil integral, prevenção de acidentes e educação sem uso de castigos físicos. A ideia é a formação e a consolidação dos vínculos afetivos e o estímulo ao desenvolvimento integral na primeira infância.

A figura paterna é fundamental para o desenvolvimento do bebê. Não há dúvidas de que a amamentação é primordial, contudo, ser mãe ou pai não significa apenas alimentar uma criança, não podendo tal critério biológico servir de obstáculo para equiparação das licenças maternidade e paternidade. Hoje, o grande desafio das licenças é romper a consciência social e coletiva existente de que os cuidados com a criança são exclusivamente dever da mãe, enquanto o pai assumiria o papel de provedor.

As instituições familiares ao longo dos anos se modificaram, superando a visão tradicionalista e ligada à questão biológica. É certo que a responsabilidade para com os filhos, por força do disposto no texto constitucional, incube a pais e mães em igual paridade. Trabalho e família são duas realidades regidas por lógicas aparentemente confrontantes, a pública e a privada, mas que, no entanto, se afetam mutuamente. As pessoas precisam trabalhar para gerar renda e, simultaneamente, cuidar da família e desempenhar tarefas domésticas não remuneradas em seus lares. Essa questão afeta particularmente as mulheres, o que gera uma situação de desvantagem ao adentrar no mercado de trabalho. Assim, a questão do equilíbrio entre trabalho e família é intrínseca para a igualdade de gênero.

A igualdade entre os gêneros no mercado de trabalho poderá ser possível quando homens e mulheres cumprirem o mesmo papel social na criação dos filhos. Enquanto mulheres se afastarem de suas funções por mais tempo que os homens quando nascerem os bebês, elas continuarão parecendo contratações menos vantajosas em idade reprodutiva. Pode parecer uma constatação fria, mas quando o empregador só enxerga números, é assim que ele pensa.

Neste sentido, as filiais brasileiras das empresas de tecnologia Facebook e Twitter, por exemplo, já estão fazendo a sua parte. Ambas dão o mesmo período de afastamento para os funcionários e funcionárias, seguindo o modelo do escritório americano. São 20 semanas de afastamento, tanto para pais quanto para mães. Vale ressaltar que o mesmo vale para casos de adoção. “Com essa política, o Twitter espera contribuir para o fim de estereótipos de gênero e dos papéis tradicionais dos pais na família. Queremos promover uma visão sem preconceitos sobre a paternidade, não importa de que forma ela ocorra”, diz a gerente de RH para o Twitter Brasil, Renata Passadore. Lá a medida passou a valer em maio deste ano e em agosto o primeiro funcionário usará o afastamento.