Frente em Defesa das Estatais marca ato contra privatizações e em defesa dos direitos para dia 12

Em reunião ocorrida na manhã desta quinta-feira (1º), a Frente em Defesa das Estatais confirmou a realização de um ato contra as privatizações e em defesa dos direitos dos trabalhadores para o próximo dia 12, às 12h, na Praça da Alfândega, em Porto Alegre. A mobilização ocorre no aniversário do Banrisul, que estará completando 88 anos de história ao lado do desenvolvimento econômico e social do povo gaúcho.

O ato conta com o apoio da CUT-RS, Nova Central, Fetrafi-RS, Sindicato dos Bancários de Porto Alegre, Sindiágua, Sindipetro-RS, Senergisul, Sintec-RS, Sindicato dos Correios do RS e Anapar, dentre outras entidades.

A caneta nas mãos de Temer

Com a cassação do mandato da presidenta Dilma Rousseff, os trabalhadores das estatais estaduais e federais possuem ainda mais motivos para ir às ruas e reforçar a luta contra as privatizações e em defesa dos direitos. “A entrega do patrimônio público está na agenda neoliberal do governo ilegítimo e golpista de Michel Temer (PMDB)”, alerta o secretário de Comunicação da CUT-RS, Ademir Wiederkehr.

“Precisamos resistir e unir os trabalhadores das empresas públicas para lutar contra a retomada das privatizações pelo governo Temer e pelo governo Sartori, ambos do PMDB, bem como protestar contra a mudança do modelo de partilha do pré-sal e defender a Petrobras, o maior patrimônio do povo brasileiro”, ressalta Ademir, que também é diretor do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e da Contraf-CUT. “Entregar o pré-sal é tirar dinheiro da saúde e da educação, o que é inaceitável”, destaca.

Na última terça-feira (30), enquanto acontecia o julgamento do impeachment no Senado, o  plenário da Câmara dos Deputados aprovou sem alarde a Medida Provisória (MP) 727/16, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) para execução de empreendimentos públicos de infraestrutura e de outras medidas de privatização.

A intenção do governo Temer é dar celeridade a projetos de concessão para a iniciativa privada e também a medidas do Programa Nacional de Desestatização (previsto na Lei 9.491/97). O texto agora segue para votação no Senado.

No RS, o governo Sartori segue parcelando os salários dos servidores públicos, mesmo com o aumento linear do ICMS desde janeiro e com receitas extraordinárias, como a venda da folha de pagamento dos servidores ao Banrisul. “O governador continua repetindo o discurso da falta de dinheiro com o objetivo de preparar o terreno para retomar as privatizações das empresas que o ex-governador Britto não conseguiu vender diante da resistência dos trabalhadores e da sociedade gaúcha”, aponta Ademir.

Direitos dos trabalhadores ameaçados

A defesa dos direitos dos trabalhadores também será enfatizada na manifestação. Haverá protestos contra o PLP 257/2016, já aprovado na Câmara, que prevê a renegociação das dívidas dos estados em troca de redução de despesas com serviços públicos e da entrega de empresas estatais estaduais, e o PLC 030/2015, que estabelece a terceirização sem limites, dentre outros projetos de retirada de direitos que tramitam no Congresso Nacional.

“Vamos protestar também contra o PLP 268/2016, que reduz a representação dos participantes na gestão dos fundos de pensão”, salienta o dirigente da CUT-RS. “Não aceitamos colocar a raposa para cuidar do galinheiro”, compara. “Os recursos dos trabalhadores não podem ser administrados na lógica do mercado nem das privatizações, mas sim geridos para pagar benefícios de aposentadoria”.

“Ainda será denunciada a pauta retrógrada dos empresários que financiaram o golpe, como a Fiesp, que prevê sob o nome de modernização da CLT a prevalência do negociado sobre o legislado, o que significa rasgar as leis trabalhistas, conquistadas com muitas lutas pelos trabalhadores ao longo da história”, enfatiza Ademir.

“Outra grave ameaça é a reforma da Previdência Social, que os golpistas pretendem enviar ao Congresso depois das eleições municipais deste ano.  Querem implantar a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres e desvincular o aumento do salário mínimo do reajuste das aposentadorias para reduzir o valor dos benefícios do INSS”, alerta o dirigente sindical.

Fonte: CUT-RS