Audiência pública com Paim em Canoas rejeita retrocessos e defende CLT e Previdência

A defesa da Previdência Social, do SUS e da CLT marcaram na segunda-feira (24) a audiência pública com o senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado e coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, realizada no Sindicato dos Metalúrgicos de Canoas e Nova Santa Rita, com a participação da CUT-RS.

O encontro ajudou a esclarecer trabalhadores e aposentados sobre as medidas retrógradas que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado que visam a retirada de direitos e conquistas históricas.

Aproximadamente 200 pessoas participaram da atividade, que foi presidida por Paim e contou com a a presença do deputado federal Marco Maia (PT-RS) e do presidente da CUT-RS, Claudir Nespolo, além de vários dirigentes sindicais.

Dia nacional de greve e paralisação

Para o presidente do Sindicato, Paulo Chitolina, este é o momento se esclarecer ao máximo a classe trabalhadora e preparar todos para as greves e outras mobilizações que ocorrerão a partir do dia 11 de novembro.

“Precisamos mais do que nunca sair às ruas na tentativa de barrar a retirada de direitos. Mas temos que ter o apoio de todos e, para isso, precisamos esclarecer os trabalhadores sobre a importância de se mobilizar e os motivos que nos levam a isso”, disse Chitolina.

“Para agradar elites e empresários, o novo governo resolveu fazer uma devassa em vários direitos conquistados a duras penas na CLT, na Constituição de 1988 e nos governos democráticos-populares dos últimos anos”, alertou.

Chitolina apontou que esses retrocessos estão em propostas como a reforma da Previdência Social, o fim da política de valorização do salário mínimo e a aprovação da PEC 241, que congela por 20 anos os gastos em áreas essenciais, como saúde e educação.

Combater o retrocesso

Para Claudir, há uma espécie de alienação do povo quanto aos retrocessos, possivelmente criada pela grande mídia, que blinda o atual governo, ilude a população e foca as reformas como necessárias e boas para o país sair da crise e voltar a gerar empregos e melhorar as condições de vida.

“Precisamos desalienar o povo, explicar muito bem os retrocessos. Caso contrário, não teremos o apoio massivo da classe trabalhadora”, disse o presidente da CUT-RS.

Marco Maia fez um resgate histórico da luta na Câmara Federal, destacando os avanços votados em plenário e o trabalho para conter, por exemplo, por 14 anos, projetos como a prevalência do negociado sobre o legislado.

“Sofremos um golpe não por causa de nossos supostos erros, mas por nossos acertos”, frisou o deputado ao se referir ao impeachment da presidenta Dilma.

Para ele, aqueles que deram o golpe estão agora fazendo o serviço de aprovar os projetos de interesse da burguesia, na forma mais rápida possível, para recuperar o tempo perdido. Por fim, o parlamentar enumerou a entrega do pré-sal, a PEC 241, a terceirização sem limites e a reforma na Previdência Social como prioridades do governo ilegítimo, que precisam ser combatidas sem tréguas pelo movimento sindical.

Ataques à classe trabalhadora

O senador falou das audiências públicas promovidas por seu mandato para debater o projeto da terceirização sem limites. Também destacou outros projetos que atacam direitos dos trabalhadores. “Pretendem regulamentar o trabalho escravo, mas, enquanto eu for o relator, esse projeto não passa”, disse.

Paim também atacou a PEC 241, chamando-a de “PEC da morte”, que terá um efeito devastador caso seja aprovada, principalmente sobre as áreas de educação e saúde, acabando com uma série de direitos assegurados aos cidadãos mais pobres. “Considero um verdadeiro crime congelar aumento de salários e as verbas para a saúde e educação pública por 20 anos. Além de inviabilizar todos os programas sociais, como Minha Casa, Minha Vida, Prouni, Fies e o Bolsa Família. Por isso, digo não à PEC da Morte!”, assinalou.

Ele revelou ainda que a proposta teria um impacto monstruoso no salário mínimo. “Se a PEC tivesse em vigor desde 2006, hoje o salário seria de 550 reais em vez dos atuais 880 reais”.

Outro ponto abordado pelo senador foi a reforma da Previdência, especialmente no que se refere ao suposto déficit, que o governo usa para justificá-la. “Por que o governo não cobra a dívida da elite com a União, que chega a R$ 1,5 trilhão? Esse valor, mais os R$ 500 bilhões da sonegação, seriam suficientes para cobrir o suposto déficit”.

Paim encerrou falando da tentativa de se acabar com a Justiça do Trabalho  e “revogar a Lei Áurea” com a imposição de carga horária de 12 horas diárias no trabalho. “Não é mexendo na CLT, mexendo na Previdência e acabando com as conquistas sociais dos brasileiros que o país vai gerar emprego. Estou aqui há 30 anos, fui constituinte e nunca vi tanta covardia contra a nossa gente.Temos que lutar contra todos esses retrocessos”, concluiu.

Fonte:  CUT-RS com STIMMMEC