Seminário comemorativo aos 30 anos do Sindicomerciários Viamão aponta caminhos para resistir a Reforma Trabalhista

Trabalhadores, dirigentes sindicais, estudantes de direito, advogados e magistrados lotaram o auditório do SESC Viamão, na tarde de segunda-feira (14/07), para acompanhar o seminário sobre a Reforma Trabalhista e seus impactos nas relações de trabalho, alusivo as comemorações de 30 anos do Sindicomerciários Viamão. O debate, que foi promovido pelo sindicato em parceria com a OAB Viamão e o SESC Viamão, girou em torno das alterações na CLT e de como estas mudanças vão prejudicar os trabalhadores, inibir o direito do trabalho e as possibilidades de resistir e combater a retirada de direitos.

A mesa de debate foi composta pelo presidente do Sindicomerciários Viamão, Paulo Ferreira; pelo presidente da OAB subseção, Dr. Nilson Pinto da Silva e pelo diretor das Relações do Trabalho da Fecosul, Fernando Lemos. Como painelistas o advogado e consultor jurídico, Dr. Raimundo Simão de Melo; a juíza do trabalho aposentada, Dr. Antônia Mara Vieira Loguercio e o juiz do trabalho da 4ª Região e membro da Associação de Juízes para Democracia (AJD), Átila Da Rold Roesler.

Dr. Raimundo Simão de Melo foi o primeiro a expor suas reflexões sobre as mudanças que a Reforma Trabalhista trará, a partir de novembro, quando entrará em vigor. “A reforma tem mecanismos que irão inviabilizar direitos que estão assegurados na constituição é ai que vem a importância do Ministério Público e da interpretação do juiz, que terá que se guiar por nortes constitucionais para poder por em prática estas mudanças”, disse o professor.

Já o juiz do trabalho, Dr. Átilla Da Rold Roesler desmistificou e contextualizou alguns pontos da reforma. “Quando você reforma algo, nunca é para piorar, mas sim para melhorar, mas isto não se trata de reforma, estamos falando de uma demolição do direito do trabalho como conhecemos. Mais de 200 dispositivos, que alteram a essência da CLT, incongruentes entre si, que modificam o parágrafo de tal artigo, mas não modificam a cabeça do artigo. Isso não se aplica, é incongruente. E isso saiu de computadores da FIESP”, ressaltou.

Roesler também desconstruiu o argumento utilizando pelo governo deque a CLT estava ultrapassada. “O argumento de que a CLT é velha nunca poderia ter sido usado, pois o que eles chamam de modernização é um assaltou aos direitos que protegiam aqueles que mais necessitavam. E agora pergunto, essa modernização é boa para quem? Será que um trabalhador de hoje esta melhor do que um trabalhador da década de 50? Veja nossa rotina de trabalho, alguém consegue trabalhar só 8 horas por dias? Sair de férias sem ter o medo de voltar e ter sido desligado? Não fazer horas hora extra? Tirar direito folgas compensatórias? Então vejam, hoje, talvez mais do que nunca, o trabalhador esteve necessitando de uma proteção social maior do que tempos atrás. Também teve a falsa promessa que tal reforma geraria empregos, ela nem entrou em vigor e já gerou milhares de desempregados. Todo aquele discurso que sustentou essa reforma não se justifica”, argumentou o juiz.

Segundo Roesler a reforma também trará um aumento exponencial de ações trabalhistas. “A reforma está repleta de incongruências, inconstitucionalidade, que vão dar margens mais processos trabalhistas. Está reforma é um monstro de sete cabeças”, expôs. O juiz finalizou sua fala pedindo aos sindicatos que se elevem mais do que nunca em defesa dos trabalhadores. “Com a injusta retirada da contribuição sindical a luta ficará muito mais difícil, é como ir para um duelo e um dos combatentes esta desarmado. Mas eu acredito que os sindicatos e os trabalhadores vão conseguir resistir através do direito do trabalho, que é tão especial e tão caro a todos nós”, concluiu.

A juíza do trabalho aposentada, Dr. Antônia Mara Vieira Loguercio, foi a última painelista a fazer uma ampla explanação sobre a atual situação política e econômica que culminaram com a aprovação da reforma trabalhista. Loguercio fez um resgate sobre  os conceitos capital e mais valia, além de mostrar gráficos evolutivos de países desenvolvidos com relação a investimentos e a valorização da mão de obra, que vão na contra mão de leis que precarizam direitos como a reforma aprovada no Brasil. “Esta reforma é tudo e mais um pouco do que os colegas colocaram anteriormente. Ela desconstrói os princípios do direito do trabalho, piora o direito individual, reforça abaixo da lei o direito coletivo, destrói a representação sindical e inibe o direito processual e a jurisdição. Então ela não traz nada de bom para os trabalhadores”, destacou.

Entre outros apontamentos, Loguercio propôs que os trabalhadores, advogados, juízes e sindicatos intensifiquem a divulgação de todos os males que a reforma traz párea a sociedade. “Pessoal precisamos nos unir, não podemos aceitar esse discurso de nova CLT, pois não existe nova, existe é uma destruição da CLT. Denunciar como os parlamentares votaram; esclarecer trabalhadores e a população e lutar pela volta da democracia são algumas das formas de resistir a esta reforma”, finalizou a juiza.

Homenagem

Durante o debate, o presidente da Câmara de Vereadores, Vereador Xandão Gomes e o Vereador Adão Pretto Filho, autor da homenagem, entregaram, ao presidente Paulo Ferreira, uma moção de reconhecimento aos 30 de serviço prestados em defesa dos trabalhadores de Viamão. Muito emocionado, Ferreira agradeceu o reconhecimento. “É muito importante para nós saber que o nosso trabalho é reconhecido, não só pelos trabalhadores, mas pelo restante da sociedade de Viamão. Muito obrigado a todos”, disse o presidente.

Assessoria de Imprensa Sindicomerciários Viamão – Marina  Pinheiro