Atualmente, têm direito ao benefício mulheres com 60 anos ou com 30 anos de contribuição, e homens com 65 anos ou 35 de recolhimento. Na aposentadoria por idade é preciso ter pelo menos 15 anos de recolhimento.
Extrato do CNIS
O nome é complicado e muita gente não conhece, mas o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) é o principal documento para dar entrada no pedido de aposentadoria no INSS. É nesse cadastro que são lançados todos os salários que o segurado já recebeu, em todos os empregos que ele trabalhou.
Para ter acesso ao documento, uma opção é ir diretamente ao posto do INSS e solicitar o extrato, a outra por meio do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, se os segurados forem clientes de um desses bancos.
Falta de repasse do empregador
Mesmo com a documentação em dia, em alguns casos o trabalhador é surpreendido ao descobrir que o seu empregador não está efetuando os pagamentos devidos a título de contribuição para o INSS.
Nesses casos, mesmo o empregador não cumprindo com sua obrigação corretamente, há meios para o trabalhador recuperar este tempo de serviço.
Para a comprovação, o trabalhador poderá apresentar provas como recibos de pagamentos de salário, anotações (mesmo que parciais) da Carteira de Trabalho, reclamação trabalhista, entre outras.
Caso o empregado comprove apenas o tempo de serviço, sem obter êxito na comprovação do valor, o INSS vai considerar o período com base no salário mínimo.
Em casos de falta de reconhecimento de vínculo empregatício, o trabalhador deve comprovar que exerceu a função (testemunhas também podem validar o vínculo). Isso ocorre quando empresas na tentativa de evitar pagamentos de direitos trabalhistas não assinam a Carteira de Trabalho do funcionário.
Veja as principais dicas para não ter o pedido negado:
Tempo: é necessário ter comprovantes de vínculos empregatícios e períodos trabalhados como autônomo, por exemplo.
Rasura na carteira de trabalho: Se certifique de que os dados registrados na Carteira de Trabalho estão claros.
Autônomo: Para ter o período reconhecido é importante quitar os débitos pendentes em guia do INSS.
Dados inconsistentes: O CNIS lista todos os períodos de contribuição. Para ter acesso ao extrato atualizado você precisa solicitá-lo no posto do INSS.
Aposentadoria especial: pelas regras atuais, o trabalhador exposto a atividades insalubres têm direito a aposentar a aposentadoria especial, com 25 anos de contribuição. Mas como a Previdência vê a aposentadoria especial como um custo alto, o benefício costuma ser negado com facilidade. Para evitar isto, é bom estar com o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) atualizado.
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