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Congresso suspende reforma da Previdência, e proposta é excluída da pauta em 2018

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O presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (MDB-CE), determinou nesta segunda-feira (19) à Mesa Diretora da Casa que suspenda a tramitação de todas as propostas de emenda à Constituição (PEC) enquanto vigorar o decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro, previsto até dezembro. A suspensão atinge em cheio a reforma da Previdência, que é uma PEC. Estima-se que a medida paralisará, ao todo, quase 190 propostas que estavam em andamento nas duas Casas, entre elas, a que prevê o fim do foro privilegiado para parlamentares e diversas outras autoridades.
 
Eunício também descartou a possibilidade de o Congresso sustar o decreto para que a Câmara e o Senado votem a reforma da Previdência. Na prática, a decisão de Eunício joga por terra as pretensões do Palácio do Planalto de votar a reforma ainda em fevereiro. Essa era a data-limite definida também pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
 
Após participar da reunião dos Conselhos de Defesa Nacional e da República, no Palácio da Alvorada, o presidente do Congresso declarou que obedecerá a legislação que impede os parlamentares de aprovarem emendas constitucionais, inclusive a da reforma da Previdência.
 
“Nenhuma PEC tramitará, não precisa a oposição entrar com pedido de liminar, absolutamente nada, porque nenhuma PEC tramitará. O mandamento constitucional no Artigo 60, item 1º, determina que, em estado de sítio, em estado de defesa ou em intervenção, nenhuma PEC poderá tramitar, portanto não haverá mudança na Constituição”, ressaltou Eunício.
 
Sem suspensão
 
O presidente do Senado disse que o presidente Michel Temer, por ser um constitucionalista, concordou com a suspensão de todas as PECs. Segundo ele, Temer não poderia se opor ao que determina a Constituição. Após assinar o decreto, na última sexta-feira (16), o presidente chegou a dizer que poderia suspender sua decisão para que o Congresso votasse a reforma da Previdência assim que fossem alcançados na Câmara os 308 votos necessários para a aprovação da proposta.
 
“Não há previsão constitucional de suspensão de decreto. Ele pode a qualquer momento suspender o decreto, mas como? Extinguindo a intervenção no Rio de Janeiro. Se for pra fazer uma intervenção, chamar todos nós, fazer a intervenção e daqui a cinco dias dizer que foi um equívoco porque precisa votar matéria A ou matéria B, não teria sentido ter feito a intervenção”, argumentou Eunício.
 
Conveniência
 
O presidente do Senado sinalizou ainda que, politicamente, não seria possível revogar o decreto e assinar outro em seguida a fim de beneficiar a aprovação de qualquer matéria no Congresso. “Nem o presidente Temer nem ninguém fará com que o presidente do Senado e do Congresso Nacional mude a posição por conveniência. (…) Se ele revogar [o decreto] , extingue-se a intervenção no estado do Rio de Janeiro automaticamente. Aí para fazer uma nova intervenção eu não sei se teria aí a condição política de se fazer, teria que fazer todo o trâmite novamente. Então, o que a sociedade ia dizer, o que iriamos dizer no Conselho? Que não havia a necessidade da intervenção. E ela é necessária”, completou.
 
Eunício afirmou que vai pautar o decreto de intervenção na segurança do Rio no dia seguinte ao da aprovação na Câmara. A previsão é que os deputados aprovem o texto entre hoje e amanhã. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que não aceitará que o texto relatado pela deputada Laura Carneiro (MDB-RJ) sofra alterações por meio de emendas.
 
Fonte: Uol com informações da Agência Brasil

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Presidente do Sindicomerciários Viamão participará de reunião com Ministro do Trabalho nesta quinta-feira

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Nesta quinta-feira (16/5), o presidente do Sindicomerciários Viamão, Paulo Ferreira, e representantes de outros Sindicatos, Federações e Centrais Sindicais de trabalhadores irão participar de uma reunião com o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e sua equipe técnica. O objetivo da reunião, que se dará de forma online, será para tratar das medidas que serão adotadas pelo Governo Federal em relação aos trabalhadores atingidos pelas recentes enchentes. Na ocasião, as entidades sindicais também apresentarão suas demandas.

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Dia do Trabalhador

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Redução da taxa de juros é pauta importante da classe trabalhadora neste 1° de Maio

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Redução da taxa de juros é pauta importante da classe trabalhadora neste 1° de Maio

26 abril, sexta-feira, 2024 às 12:33 pmComentários

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No dia 1° de Maio, Dia do Trabalhador e da Trabalhadora, a CUT e as demais centrais sindicais farão atos políticos e culturais em todo o país para mobilizar a classe trabalhadora em torno de suas pautas que englobam a defesa de direitos, democracia e desenvolvimento econômico para gerar mais empregos e renda à população brasileira.

Uma dessas pautas é a redução da taxa de juros definida pelo Banco Central (BC), a Selic. Usada como controle da inflação, ela serve como referência para todas as outras taxas de juros do país e vem se mantendo em patamares elevados há quase três anos. Atualmente está em 10,75% ao ano e ainda é uma das mais altas do mundo, ainda que o Conselho de Política Monetária (Copom) venha reduzindo a taxa a “a conta-gotas”.

Apesar do discurso de controle da inflação, diversos estudos demonstram que juros altos são péssimos para o desenvolvimento econômico, o que, por consequência, prejudica a população brasileira, em especial as camadas de mais baixa renda. É a classe trabalhadora que sofre pagando juros altos em financiamentos, cartão de crédito e todas as demais operações financeiras.

Além disso, por atrapalhar o crescimento econômico, não permite uma maior geração de empregos.

Outro imenso prejuízo ao país e aos brasileiros é que os juros altos aumentam os preços, encarecem os empréstimos e empurram o consumo para baixo e assim, o comércio fica enfraquecido, a produção diminui e as empresas, sem ter para quem vender deixam de expandir seus negócios, empregando menos trabalhadores.

Pauta dos trabalhadores

A luta contra os juros altos é uma luta do movimento sindical, que ao longo do ano passado fez diversas manifestações contra a política monetária do Banco Central, que é uma instituição independente e presidida pelo bolsonarista Roberto Campos Neto, que mesmo com aumento do Produto Interno Bruto (PIB) e queda da inflação em 2023, continuou ‘boicotando’ o atual governo.

A vice-presidenta da CUT Nacional, Juvandia Moreira, que esteve presente nos atos, defende que é preciso reduzir os juros para o país crescer mais.

“O Brasil possui uma das maiores taxas de juros reais de todo o mundo. Isso prejudica a economia, aumenta o endividamento das famílias e do Estado e freia a geração de empregos. Só os bancos e os especuladores financeiros ganham com as altas taxas de juros. Toda a sociedade é prejudicada”, reforça Juvandia, lembrando que taxa de juros alta tende ‘mergulhar’ os trabalhadores em dívidas, com juros impagáveis.

“O problema é que para pagar suas contas e sair da inadimplência, a população precisa de emprego, ter renda e, para isso é preciso baixar a Selic mais rapidamente para que as empresas e o governo federal tenham condições de fazer investimentos”, diz Vivian Machado, técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), da subseção da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da CUT (Contraf-CUT).

Bandeira de luta do 1º de Maio

O ato do 1º de Maio, Dia do Trabalhador e da Trabalhadora, será a partir das 10 horas no Estacionamento Oeste da Neo Química Arena (estádio do Corinthians), zona leste da capital de São Paulo. Além do ato político com a presença do presidente Lula, haverá música, diversão e ações de cidadania.

“Por um Brasil mais justo, é tema do 1° de Maio deste ano e para que haja mais justiça social nesse país, eu convido a classe trabalhadora a participar das atividades deste 1º de Maio e exigir a redução da taxa básica de juros, emprego decente, correção da tabela do imposto de renda, a valorização dos serviços e das servidoras e servidores públicos, além de igualdade salarial para quem realiza o mesmo trabalho e aposentadoria digna para quem tanto trabalhou para ajudar o país”, destaca Juvandia Moreira.

Independência do BC – por quê as taxas não baixam?

Embora o presidente Lula (PT) e sua equipe econômica critiquem o índice, o governo federal nada pode fazer porque a Selic é definida pelo Banco Central (BC), que se tornou independente em fevereiro de 2021, após o Congresso Nacional aprovar uma lei que foi sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL).

O presidente do Banco Central é escolhido pelo presidente da República e tem mandato de quatro anos. De acordo com a lei, apenas o Senado tem o poder de avaliar a conduta do presidente Campos Neto. Desta forma, é o Senado que pode decidir a permanência dele no cargo. O mandato de Campos Neto, escolhido por Bolsonaro, termina em dezembro deste ano.

A taxa Selic é definida pelo Comitê de Política Monetária (Copom), órgão ligado ao BC. A partir de agosto do ano passado, a Selic passou a cair meio por cento a cada 45 dias, saindo de 13,75% para os atuais 10,25%. Mas este ritmo de queda pode diminuir, depois que o presidente do BC, Campos Neto, disse há “incertezas no cenário macroeconômico, principalmente sobre os juros dos Estados Unidos”.

Segundo o Boletim Focus, publicado na terça-feira (23), os juros básicos devem encerrar este ano em 9,50%. No relatório da semana passada, o BC apontava para uma taxa terminal a 9,13% ao ano. Para 2025, a projeção foi a 9,0%, depois de 19 semanas em 8,50%. A próxima reunião do Copom será nos dias 7 e 8 de maio.

O presidente Lula disse na última segunda-feira (22), que não vai mais falar mal do índice, depois de muitas críticas feitas por ele desde que está no cargo. “Todo mundo sabe que está difícil, mas hoje, aqui, a gente tomou a seguinte decisão: a gente não ficar lamentando o que é difícil, o que a gente não controla. A gente vai fazer aquilo que a gente pode”, disse, durante o lançamento do programa Acredita, que prevê renegociação de dívidas para Médias Empresas (ME) e Micro e Pequenas Empresas (MEIs), nos mesmos moldes do Desenrola.

Fonte: CUT BRASIL

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CUT-RS expressa insatisfação com negociações do piso mínimo regional para 2024 e reivindica maior reajuste

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Mesmo com a ausência das federações empresariais, a CUT-RS e as centrais sindicais participaram, nesta terça-feira (23), da última rodada de negociações do Comitê de Negociação do Piso Regional do RS, no Centro Administrativo Fernando Ferrari (CAFF), com a presença do secretário de Trabalho e Desenvolvimento Profissional, Gilmar Sossella.  

Após diversas rodadas de negociações entre sindicatos e representantes do setor empresarial no Rio Grande do Sul, o Fórum das Centrais Sindicais do RS entregou ao secretário um documento com o posicionamento final sobre o processo de reajuste do salário mínimo regional para 2024.

Apesar de o governo do estado ter proporcionado uma estrutura adequada para as negociações, mediadas pela Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Profissional, as centrais sindicais consideram o resultado insatisfatório.

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Comitê de Política de Valorização do Piso Salarial

O governo estadual instituiu, por meio do Decreto Nº 57.502 de março de 2024, um Comitê de Política de Valorização do Piso Salarial, um avanço para a inclusão de categorias de trabalhadores e trabalhadoras sem representação sindical. Entretanto, a negociação foi marcada por desacordos significativos. Apenas na terceira reunião o setor patronal apresentou uma proposta de reajuste de 2,21%, muito abaixo do pedido inicial dos trabalhadores, de 14,82%. Como contraproposta, as centrais sindicais reduziram sua reivindicação para 8,45%, em linha com o reajuste do salário mínimo nacional, porém sem sucesso nas negociações.

No documento o Fórum das Centrais Sindicais destacou vários problemas nas negociações do reajuste do mínimo gaúcho nos últimos anos, incluindo reajustes abaixo da inflação, falta de retroatividade, e atrasos na aprovação e implementação dos reajustes. Esses problemas resultaram em perdas significativas para os trabalhadores, agravadas por aumentos consideráveis no custo da cesta básica.

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Diante da falta de consenso, as centrais pediram ao governo do estado que estabeleça o índice de reajuste e encaminhe, em regime de urgência, o projeto de lei à Assembleia Legislativa com os valores nominais para as cinco faixas do Mínimo Regional.

As centrais sindicais também solicitaram que o índice de 8,45% seja considerado e que o governo Leite leve em conta as negociações e convenções coletivas de outros setores econômicos, como o agronegócio, que têm obtido reajustes superiores a 7%.

A CUT-RS espera que o processo de reajuste avance rapidamente para evitar mais perdas aos trabalhadores do estado.

Fonte: CUT-RS

Fotos: Matheus Piccini / CUT-RS

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