A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) anunciou nesta quarta-feira, 13, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa o fim da escala 6×1 alcançou a quantidade mínima de assinaturas para iniciar a tramitação na Câmara dos Deputados.

“Graças à mobilização da sociedade, em todo Brasil, ultrapassamos as 171 assinaturas necessárias para protocolar a PEC contra a Escala 6×1 e já nos aproximamos de 200 signatários e coautores”, publicou a deputada em seu perfil na rede social X.

A PEC precisa ser protocolada para iniciar sua tramitação. Para adquirir força de lei, o projeto precisa ser aprovado nas comissões e, posteriormente, no plenário da Câmara em dois turnos, com o apoio de ao menos 308 dos 513 deputados.

A medida ainda deve tramitar no Senado e ser aprovada em dois turnos com votação favorável de 49 senadores. Caso o texto passe por qualquer alteração, a proposta precisará retornar à Câmara dos Deputados para uma nova votação.‘Minha missão é acabar com a escala 6×1’, diz criador do Movimento VAT

A deputada e o vereador eleito pelo Rio de Janeiro Rick Azevedo (PSOL), líder do Movimento Vida Além do Trabalho, darão uma entrevista coletiva de imprensa no Salão Verde da Câmara dos Deputados, às 17h para detalhar os próximos passos.

Pela Constituição e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a jornada de trabalho não deve ultrapassar oito horas diárias e 44 horas semanais, permitindo a compensação de horários e a redução de jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Uma das formas de divisão da escala de trabalho é a 6×1, onde o trabalhador tem um expediente de sete horas por dia.

A proposta ganhou destaque nas últimas semanas na redes sociais. No X, antigo Twitter, o assunto é um dos mais comentados.

A proposta do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) recebeu o apoio da deputada para pressionar os parlamentares. O movimento já conseguiu a adesão de 2,3 milhões de assinaturas da petição online em defesa da proposta.

“[A jornada 6×1] tira do trabalhador o direito de passar tempo com sua família, de cuidar de si, de se divertir, de procurar outro emprego ou até mesmo se qualificar para um emprego melhor. A escala 6×1 é uma prisão, e é incompatível com a dignidade do trabalhador”, argumentou Erika Hilton em uma rede social.

“A carga horária abusiva imposta por essa escala de trabalho afeta negativamente a qualidade de vida dos empregados, comprometendo sua saúde, bem-estar e relações familiares”, alerta a petição online.

O que diz a proposta que quer acabar com a escala 6×1?

O texto sugere o fim da escala 6×1, que oferece apenas uma folga semanal ao trabalhador, e propõe que o limite de 44 horas semanais seja reduzido para 36 horas, sem alterar a carga máxima diária de oito horas. Com isso, o Brasil poderia adotar o modelo de quatro dias de trabalho e três dias de descanso.

Outra proposta em tramitação na Câmara, a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe reduzir de 44 para 36 horas a jornada semanal do trabalhador brasileiro, com um prazo de dez anos para ser implementada. O texto está na Comissão de Constituição e Justiça, aguardando um relator desde março.

Também em tramitação no Congresso Nacional, a PEC 148/2015, do senador Paulo Paim (PT-RS), propõe uma redução gradual da jornada de trabalho. No primeiro ano, a jornada passaria de 44 para 40 horas semanais e, em seguida, seria reduzida uma hora por ano até atingir 36 horas semanais.

Veja a lista dos deputados que assinaram a PEC pelo fim da escala 6×1

1. Erika Hilton (PSOL-SP) (autora)
2. Reginete Bispo (PT-RS)
3. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO)
4. Túlio Gadêlha (Rede-PE)
5. Lindbergh Farias (PT-RJ)
6. Fernando Rodolfo (PL-PE)
7. Orlando Silva (PCdoB-SP)
8. Talíria Petrone (PSOL-RJ)
9. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
10. Chico Alencar (PSOL-RJ)
11. Célia Xakriabá (PSOL-MG)
12. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)
13. Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
14. Glauber Braga (PSOL-RJ)
15. Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
16. Jorge Solla (PT-BA)
17. Saullo Vianna (União Brasil-AM)
18. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)
19. Douglas Viegas (União Brasil-SP)
20. Luiza Erundina (PSOL-SP)
21. Luizianne Lins (PT-CE)
22. Dorinaldo Malafaia (PDT-AP)
23. Meire Serafim (União Brasil-AC)
24. Duda Salabert (PDT-MG)
25. Dandara (PT-MG)
26. Antônia Lúcia (Republicanos-AC)
27. Stefano Aguiar (PSD-MG)
28. Rogério Correia (PT-MG)
29. Ivan Valente (PSOL-SP)
30. Marcos Tavares (PDT-RJ)
31. Padre João (PT-MG)
32. Vicentinho (PT-SP)
33. Daiana Santos (PCdoB-RS)
34. Nilto Tatto (PT-SP)
35. Ana Pimentel (PT-MG)
36. Guilherme Boulos (PSOL-SP)
37. Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
38. Dagoberto Nogueira (PSDB-MS)
39. Marcon (PT-RS)
40. André Janones (Avante-MG)
41. Denise Pessôa (PT-RS)
42. Carol Dartora (PT-PR)
43. Célio Studart (PSD-CE)
44. Natália Bonavides (PT-RN)
45. Alfredinho (PT-SP)
46. Kiko Celeguim (PT-SP)
47. Juliana Cardoso (PT-SP)
48. Maria Arraes (Solidariedade-PE)
49. Márcio Jerry (PCdoB-MA)
50. Patrus Ananias (PT-MG)
51. Yandra Moura (União Brasil-SE)
52. Fernando Mineiro (PT-RN)
53. Gleisi Hoffmann (PT-PR)
54. João Daniel (PT-SE)
55. Camila Jara (PT-MS)
56. Washington Quaquá (PT-RJ)
57. Luiz Couto (PT-PB)
58. Dimas Gadelha (PT-RJ)
59. Lídice da Mata (PSB-BA)
60. Tadeu Veneri (PT-PR)
61. Odair Cunha (PT-MG)
62. Waldenor Pereira (PT-BA)
63. Reimont (PT-RJ)
64. Miguel Ângelo (PT-MG)
65. Rubens Otoni (PT-GO)
66. Paulão (PT-AL)
67. Leonardo Monteiro (PT-MG)
68. Erika Kokay (PT-DF)
69. Maria do Rosário (PT-RS)
70. Alice Portugal (PCdoB-BA)
71. Benedita da Silva (PT-RJ)
72. Merlong Solano (PT-PI)
73. Pedro Campos (PSB-PE)
74. Paulo Guedes (PT-MG)
75. Jack Rocha (PT-ES)
76. Socorro Neri (PP-AC)
77. Bacelar (PV-BA)
78. Jilmar Tatto (PT-SP)
79. Reginaldo Lopes (PT-MG)
80. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF)
81. Duarte Jr. (PSB-MA)
82. Welter (PT-PR)
83. Valmir Assunção (PT-BA)
84. Carlos Zarattini (PT-SP)
85. Delegada Katarina (PSD-SE)
86. Ana Paula Lima (PT-SC)
87. Thiago de Joaldo (PP-SE)
88. Pedro Uczai (PT-SC)
89. Rafael Brito (MDB-AL)
90. Josenildo (PDT-AP)
91. Laura Carneiro (PSD-RJ)
92. José Airton Félix Cirilo (PT-CE)
93. Rubens Pereira Júnior (PT-MA)
94. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS)
95. Daniela do Waguinho (União Brasil-RJ)
96. Max Lemos (PDT-RJ)
97. Ruy Carneiro (Podemos-PB)
98. Joseildo Ramos (PT-BA)
99. Helder Salomão (PT-ES)
100. Florentino Neto (PT-PI)
101. Clodoaldo Magalhães (PV-PE)
102. Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT)
103. Bruno Farias (Avante-MG)
104. Carlos Veras (PT-PE)
105. Airton Faleiro (PT-PA)
106. Elisangela Araujo (PT-BA)
107. Ricardo Ayres (Republicanos-TO)
108. Alencar Santana (PT-SP)
109. Bohn Gass (PT-RS)
110. Vander Loubet (PT-MS)
111. Daniel Almeida (PCdoB-BA)
112. Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ)
113. Dilvanda Faro (PT-PA)
114. Moses Rodrigues (União Brasil-CE)
115. Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
116. Professora Goreth (PDT-AP)
117. Marx Beltrão (PP-AL)
118. Rui Falcão (PT-SP)
119. Idilvan Alencar (PDT-CE)
120. Dr. Francisco (PT-PI)
121. Pastor Sargento Isidório (Avante-BA)
122. José Guimarães (PT-CE)
123. Domingos Neto (PSD-CE)
124. Zeca Dirceu (PT-PR)
125. Elcione Barbalho (MDB-PA)
126. Geraldo Resende (PSDB-MS)
127. Daniel Barbosa (PP-AL)
128. Ivoneide Caetano (PT-BA)
129. Flávio Nogueira (PT-PI)
130. Keniston Braga (MDB-PA)
131. Raimundo Santos (PSD-PA)
132. Carlos Henrique Gaguim (União Brasil-TO)
133. Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA)
134. Tabata Amaral (PSB-SP)
135. Josias Gomes (PT-BA)
136. Luciano Amaral (PV-AL)
137. Weliton Prado (Solidariedade-MG)
138. Augusto Puppio (MDB-AP)
139. André Figueiredo (PDT-CE)
140. Fausto Santos Jr. (União Brasil-AM)
141. Amom Mandel (Cidadania-AM)
142. Cleber Verde (MDB-MA)
143. Felipe Carreras (PSB-PE)
144. Gerlen Diniz (PP-AC)
145. Leo Prates (PDT-BA)
146. Henderson Pinto (MDB-PA)
147. Arlindo Chinaglia (PT-SP)
148. Roberto Duarte (Republicanos-AC)
149. Delegado Bruno Lima (PP-SP)
150. Murillo Gouvea (União Brasil-RJ)
151. Fernanda Pessoa (União Brasil-CE)
152. Pedro Aihara (PRD-MG)
153. Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE)
154. Andreia Siqueira (MDB-PA)
155. Damião Feliciano (União Brasil-PB)
156. Renilce Nicodemos (MDB-PA)
157. Lucas Ramos (PSB-PE)
158. Eduardo Bismarck (PDT-CE)
159. Juninho do Pneu (União Brasil-RJ)
160. Zezinho Barbary (PP-AC)
161. Luciano Vieira (Republicanos-RJ)
162. Ricardo Maia (MDB-BA)
163. Luciano Ducci (PSB-PR)
164. Duda Ramos (MDB-RR)
165. Raimundo Costa (Podemos-BA)
166. Sidney Leite (PSD-AM)
167. Euclydes Pettersen (Republicanos-MG)
168. Mauro Benevides Filho (PDT-CE)
169. Renan Ferreirinha (PSD-RJ)
170. Coronel Ulysses (União Brasil-AC)
171. Júnior Ferrari (PSD-PA)
172. Dr. Zacharias Calil (União Brasil-GO)
173. Dayany Bittencourt (União Brasil-CE)
174. Marcelo Crivella (Republicanos-RJ)
175. Átila Lins (PSD-AM)
176. Eriberto Medeiros (PSB-PE)
177. Jonas Donizette (PSB-SP)
178. Charles Fernandes (PSD-BA)
179. Gervásio Maia (PSB-PB)
180. Pompeo de Mattos (PDT-RS)
181. Pastor Diniz (União Brasil-RR)
182. Bandeira de Mello (PSB-RJ)
183. Fausto Pinato (PP-SP)
184. Dra. Alessandra Haber (MDB-PA)
185. Guilherme Uchoa (PSB-PE)
186. Eduardo Velloso (União Brasil-AC)
187. Afonso Motta (PDT-RS)
188. Gisela Simona (União Brasil-MT)
189. Paulo Azi (União Brasil-BA)
190. Hugo Leal (PSD-RJ)
191. Nitinho (PSD-SE)
192. Amanda Gentil (PP-MA)
193. Heitor Schuch (PSB-RS)
194. Iza Arruda (MDB-PE)

O piso regional gaúcho tem reajuste de 5,25% para 2024 em regime de urgência, a medida foi anunciada nesta segunda-feira (11), durante a reunião do Secretário do Trabalho e Desenvolvimento Profissional do RS, Gilmar Sossella, com a CUT-RS e demais centrais sindicais na sede da Casa Civil. 

Para a CUT-RS o índice deveria ter uma previsão de complementação para que todo o valor inflacional anterior seja recuperado. Também é necessária que haja uma discussão sobre a retroatividade do salário regional, quando o projeto chega na Assembleia Legislativa, defendeu o presidente da Central, Amarildo Cenci.

“Lamentamos e pontuamos que deveria ser retroativo, mas não foi, é mais uma vez em que os trabalhadores vão perder. Também faltou habilidade e respeito por parte do governo em mandar um projeto que ele iniciou com uma discussão com as partes envolvidas e para finalizar, tomou a decisão isolado.” destaca o dirigente da CUT-RS, Antônio Güntzel.

A Central Única dos Trabalhadores apela para que o Governo do RS, por meio do diálogo com a sua base, para que o projeto que está em tramitação na CCJ, que trata do piso regional, possa ser votado. A fim de evitar pedidos de vista do projeto, que atrasa o andamento, como aconteceu na última terça-feira (5).

Segundo anúncio do Governo do RS, a data-base para reajuste dos pisos salariais fixados é 1º de maio.

Fonte: CUT RS

A PEC propõe o fim da escala de trabalho 6×1 — seis dias trabalhados e um de folga –, com redução da “jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil”.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que sugere o fim da escala de trabalho 6×1 — na qual trabalhadores têm uma folga após seis dias de trabalho — ganhou impulso na Câmara dos Deputados na segunda-feira, 11, ao alcançar 134 assinaturas. De autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), a PEC propõe a redução da jornada de trabalho para quatro dias na semana, com três dias de descanso, estabelecendo a escala 4×3. Para que a proposta comece a tramitar oficialmente, ainda são necessárias 37 assinaturas, perfazendo um mínimo de 171 dos 513 deputados federais.

Segundo Erika Hilton, a proposta não é apenas uma resposta à demanda dos trabalhadores brasileiros por mais descanso e qualidade de vida, mas também segue uma tendência global em busca de modelos de trabalho mais flexíveis. Em sua justificativa, Hilton destaca que a PEC representa uma adaptação às novas realidades do mercado e ao movimento crescente por bem-estar e equilíbrio entre vida pessoal e profissional. 

A PEC propõe que a duração do trabalho não ultrapasse oito horas diárias e 36 horas semanais, um ajuste que se alinha aos pedidos por jornadas mais curtas. Com a escala 4×3, os trabalhadores teriam quatro dias de atividade e três dias de descanso. Atualmente, a escala 6×1, que estabelece uma folga semanal, é o padrão em diversas categorias de trabalhadores, especialmente naqueles setores que exigem operação contínua, como comércio e saúde. Essa proposta de escala reduzida gerou debates sobre sua viabilidade em setores que não podem interromper seus serviços, como o atendimento hospitalar e de segurança pública.

O Ministério do Trabalho, em nota divulgada na segunda-feira, considerou “plenamente possível e saudável” uma redução na carga horária dos trabalhadores. No entanto, também ressaltou que a implementação desse novo modelo deve considerar as especificidades de cada setor e garantir uma transição que atenda às demandas de setores que operam 24 horas por dia. “Esse é um tema que exige o envolvimento de todos os setores em uma discussão aprofundada e detalhada”, afirmou a pasta.

Para o presidente da Federação dos Empregados no Comércio de Bens e Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (Fecosul), Guiomar Vidor, além das questões relacionadas à saúde, a alteração da escala e a diminuição de horas trabalhadas na semana também podem resultar em aumento de produtividade em razão de qualificações dos trabalhadores.

“Se os trabalhadores hoje mal têm tempo para descansar e ficar com a família na folga, imagina para estudar, fazer cursos, aumentar sua qualificação profissional. Com mais tempo para essas atividades, aperfeiçoando a sua atuação, os trabalhadores também aumentariam sua produtividade no período de trabalho nas empresas, o que se somaria aos efeitos da melhor qualidade de vida que teriam”, reforça Vidor.

Para o presidente do Sindicomerciários Viamão, Paulo Ferreira, “O fim da escala 6×1 permitirá que os trabalhadores e trabalhadoras possam equilibrar de forma mais adequada vida pessoal, trabalho, descanso e autocuidado”, declarou.

Diversas entidades de trabalhadores também manifestaram apoio a redução da jornada de trabalho, pode trazer diversos benefícios significativos. Primeiramente, há uma melhoria na qualidade de vida dos trabalhadores, que poderão dedicar mais tempo ao descanso e ao autocuidado, resultando em um equilíbrio mais saudável entre vida pessoal e profissional. Além disso, jornadas mais curtas têm demonstrado aumentar a produtividade e ganho das empresas. Menos horas trabalhadas podem levar a um maior foco e motivação.

Outro impacto positivo é a redução das doenças ocupacionais e dos transtornos mentais associados ao estresse e à fadiga gerados por jornadas excessivas. A diminuição das horas trabalhadas também pode contribuir para a criação de novas vagas de emprego, já que as empresas precisarão contratar mais trabalhadores para cobrir as horas reduzidas. Por fim, essa mudança pode estimular a economia na totalidade ao permitir que os trabalhadores tenham mais tempo para consumir e participar ativamente da sociedade.

É no dia 20 de novembro que se celebra o Dia Nacional da Consciência Negra e para marcar a data a secretária nacional de Combate ao Racismo da CUT, Maria Júlia Nogueira, fala da agenda de todo o mês dedicado ao combate ao racismo e sobre o papel do Estado e do movimento sindical sobre o tema.

Para a dirigente “a educação é uma das principais ferramentas contra a discriminação racial e em favor da inclusão pessoal, cultural e social da população negra”. Segundo ela, a educação é o pilar para mudar a mentalidade, sensibilizar e mudar a cultura patriarcal, racista e capitalista imposta pela sociedade do país.

Outro eixo importante é a saúde, que por conta do racismo, a população negra tem uma desvantagem em obter direitos básicos, dificultando um tratamento adequado e acesso a medicamentos.

Júlia também faz um balanço das lutas antirracista no Brasil e da participação da Central na Marcha das Mulheres Negras e da 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Conapir), em 2025.

Confira a entrevista

Qual é a estratégia de luta ou ação que você acredita ser mais efetiva contra o racismo no Brasil?

Júlia Nogueira: Penso que, para combater efetivamente o racismo no Brasil, ele passa fundamentalmente pela educação. A Lei 10.639, sancionada pelo presidente Lula em 2003, é uma ferramenta poderosa para combater o racismo, considerando que essa lei alterou as bases curriculares da educação inserindo no currículo a história da África e dos afrodescendentes. Isso vai fazer com que nossas crianças, adolescentes e jovens entendam que a cor da pele não pode ser motivo para discriminar alguém.

Como a CUT e o movimento sindical têm atuado na luta antirracista no país? 

Júlia Nogueira: O movimento sindical CUTista tem buscado ter uma atuação, em parceria com o movimento negro do país, de trabalhar de forma articulada para combater o racismo. Isso é fundamental porque as lutas são essenciais para combater esse racismo. Nós na CUT já levantamos e precisamos fazer uma atualização de quais sindicatos já possuem qualquer tipo de cláusula que busque fazer o enfrentamento ao racismo, evitando que trabalhadoras e trabalhadoras sejam discriminados em razão da cor da pele.

Por que lutar contra a morte de jovens negros é uma estratégia de luta para a comunidade negra?

Júlia Nogueira : O racismo tem várias faces, e uma delas é a abordagem policial que, infelizmente, ocorre muito no país, onde pessoas pretas são abordadas de forma violenta, e são posteriormente encarceradas. Isso tira das ruas, da luta os jovens negros e negras. Então precisamos ter de assumir a campanha Juventude Negra Viva porque lugar de jovem negro é na escola, é no trabalho e não nas prisões.

Esse ano o feriado de 20 de novembro será nacional, depois de várias lutas históricas e reivindicações do movimento negro. Por que é importante um feriado nacional para falar deste tema?

Júlia Nogueira: O feriado nacional de 20 de novembro é uma reivindicação histórica do movimento negro. Vale destacar o Dia Nacional da Consciência Negra que homenageia um dos maiores heróis negros desse país que é Zumbi dos Palmares, que consolidou a sua história e a sua luta no quilombo dos Palmares.

Em novembro de 2025 teremos mais uma edição da Marcha das Mulheres Negras, quais serão as bandeiras de luta e como a CUT se prepara para a marcha?

Júlia Nogueira: Nos próximos dias 21 e 22 de novembro deste ano a CUT estará reunindo seu coletivo nacional, com representação dos estados e dos ramos, onde iremos discutir e planejar as ações da CUT para sua participação e intervenção na segunda edição da Marcha das Mulheres Negras, que ocorrerá em novembro de 2025 em Brasília.

Em julho do ano que vem teremos a V Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, como a CUT se prepara para essa conferência?

Júlia Nogueira: Nessa mesma reunião do coletivo dos dias 21 e 22 iremos de forma coletiva pensar quais as ações que a CUT vai propor durante a 5ª CONAPIR, que trata democracia e reparação racial como o eixo principal dessa conferência. Então é fundamental também que nesta reunião do coletivo nós possamos pensar e estabelecer as ações prioritárias, evidentemente que vinculadas ao mundo do trabalho que a CUT vai propor na conferência.

Feriado Nacional em 20 de novembro

O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra é um feriado nacional. O presidente Lula (PT) sancionou no fim de 2023 o projeto de lei que tornou o dia 20 de novembro um feriado em todo território nacional.

Antes, a data era feriado apenas em seis estados: Mato Grosso, Rio de Janeiro, Alagoas, Amazonas, Amapá e São Paulo.

Em 2011, a então presidente Dilma Rousseff (PT) oficializou o 20 de novembro como Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.