Centrais e juristas lançam campanha que pede revogação da reforma trabalhista, que retirou direitos dos trabalhadores

Centrais sindicais e entidades representativas de magistrados e advogados da Justiça do Trabalho lançaram no dia (22) a campanha nacional pela revogação da reforma trabalhista – Revoga Já! no Rio Grande do Sul. O ato foi realizado no auditório da Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre (APMPA), no centro da capital gaúcha.

A campanha visa mobilizar todos os segmentos sociais contra os retrocessos da lei federal nº 13.647, aprovada durante o governo ilegítimo de Michel Temer (MDB), em 2017, logo após o golpe que derrubou a ex-presidenta Dilma Rosseff (PT), em 2016.

Essa legislação, longe de cumprir a promessa de gerar seis milhões de empregos, abriu uma agenda de retirada de direitos dos trabalhadores, além de ataques à organização sindical e do enfraquecimento da Justiça do Trabalho.

Passados quase cinco anos, o desemprego continua em alta: são mais de 11,9 milhões de brasileiros, segundo dados do IBGE. Além disso, a informalidade disparou desde a aprovação da reforma trabalhista, atingindo 38,7 milhões de pessoas. O número é maior do que os 35,2 milhões de trabalhadores com carteira assinada. 

Manifesto pela revogação da reforma trabalhista

Durante o ato, foi lançado o “Manifesto pela revogação da reforma trabalhista”, um documento que denuncia as mazelas dessa legislação.

“A eliminação de 123 direitos garantidos pela CLT e a alteração em mais de 300 artigos e normas regulatórias, resultou no avanço do trabalho informal (sem carteira assinada), do trabalho análogo ao escravo e na precariedade nas relações de trabalho”, destaca o texto. “É preciso dar um basta a esta desgraça nacional”.

Construir uma nova legislação para o mundo do trabalho

Dirigentes de centrais sindicais manifestaram a importância dessa revogação.

Para o presidente da CTB-RS, Guiomar Vidor, salientou que o objetivo da campanha “é demonstrar que, depois de cinco anos, a reforma trabalhista trouxe mais malefícios do que benefícios, deixando o trabalho precário e limitando à Justiça do Trabalho. A reforma colocou uma visão de que a lei fica de lado nas negociações coletivas, prevalecendo o negociado, enfraqueceu os sindicais, tanto laborais quanto patronais”. “E por isso defendemos a revogação da reforma. Defendemos um novo modelo de organização no mundo do trabalho, que atenda as novas relações, mas que fortaleça o movimento sindical, resgate os direitos que foram retirados e incentive a geração de empregos, acompanhados de direitos”.

Houve também manifestações dos dirigentes Neiva Lazarotto (Intersindical), Norton Jubelli (UGT) e Alexandre Nunes (CSP-Conlutas).

Representando as entidades de Viamão, o presidente do Sindicomerciártios Viamão, Paulo Ferreira e o diretor do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Alimentação, Jesus Leonardo Ferreira Mendes.

Impactos da reforma nas relações de trabalho e na Justiça do Trabalho

A mesa de debates reuniu a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Delaíde Arantes, e o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (AMATRA IV), Tiago Mallman Sulzbach. Eles analisaram o tema “Os impactos da reforma trabalhista nas relações de trabalho e na Justiça do Trabalho”.

Delaíde apresentou dados colhidos de jornais para demonstrar a gravidade do retrocesso ocorrido após a reforma, como a triste realidade de 33 milhões de brasileiros que passam fome. Também destacou a queda da renda dos trabalhadores e recordou as quase 700 mil mortes na pandemia que poderiam ter sido evitadas se não fosse o negacionismo e a omissão do governo.

Para o presidente da Associação dos Magistrados, Thiago Mallman Sulzbach, o que foi criado é uma armadilha semântica onde mudaram a nomenclatura de “desempregados” para “empreendedores”, além dos milhões de brasileiros que vivem na informalidade, sem direitos, sem a garantia de rendimentos e trabalhando o dobro de horas.

O evento contou ainda com a participação do presidente da Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas (AGETRA), Felipe Carmona; a representante da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT), Maria Cristina Vidal Carrion; representante da Associação dos Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania (ADJC), Tânia Antunes e representando a Associação dos Juristas para a Democracia (AJD) e o Instituto de Pesquisa e Estudos Avançados da Magistratura e do Ministério Público do Trabalho (IPEATRA), Antônia Mara Loguércio.

Com informações da Cut Rs