‘Criminalizar mulher vítima de estupro é violentá-la de novo’, afirma coletivo de padres contra Projeto de Lei

O coletivo Padres da Caminhada, formado por 461 diáconos, padres e bispos da Igreja Católica no Brasil, emitiu uma nota pública em posicionamento contra o Projeto de Lei (PL) 1904/2024 que tramita no Congresso Nacional, popularmente conhecido como PL dos Estupradores. 

A proposta apresentada na Câmara Federal pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) equipara a interrupção da gravides realizada após a 22ª semana de gestação em casos de estupro ao crime de homicídio. Na prática, o PL prevê que a pena para a mulher que interromper a gravidez seja mais dura do que aquela a ser imposta ao homem que a estupra.

“Em consonância com os sentimentos da maioria do povo brasileiro, especialmente das nossas irmãs mulheres, reprovamos, repugnamos e nos opomos veementemente ao PL 1904/2024”, afirmam os subscritores da nota, lançada na última quarta-feira (19).

Os padres destacam não serem a favor do aborto. “Somos sim contra a substituição de políticas públicas por leis punitivas às vítimas de estupro e abuso, imputando-lhes um crime seguido de pena maior do que o dos estupradores.”

Entre os argumentos, o coletivo traz citações do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que afirmou em entrevista que “qualquer pessoa deve ser contra o aborto, o papel do Estado é evitar que ele ocorra e amparar a mulher que queira ter o filho e esteja em condições adversas”.

Relembram também as palavras de Dom Angélico Sândalo Bernardino que disse: “Simplesmente punir a mulher sem discutir com profundidade uma situação tão complexa é uma leviandade. É uma precipitação legalista. É querer resolver pela lei um problema muito mais amplo e vasto”.

Os Padres da Caminhada afirmam que não será construída uma sociedade justa, humanizada e humanizadora com base em leis punitivas. “Seremos um país humano e humanizador somente se partirmos da solidariedade e da nossa compaixão e se a nossa justiça ultrapassar a dos fariseus”.

O documento pede que os legisladores sejam sinceros e tenham discernimento para perceber a condição sofredora da imensa maioria do povo brasileiro, particularmente das mulheres, e “abraçá-las e protegê-las com a mais profunda humanidade”.

“Que tenham sensibilidade para perceber que nossas ruas estão ensanguentadas e nossa infância abandonada e, consequentemente, não elaborem projetos eleitoreiros perversos, brincando com vidas humanas pobres, desvalidas e invisíveis.”

Por fim, denunciam: “Criminalizar uma mulher vítima de estupro e abuso é violentá-la novamente”.

Quem são os Padres da Caminhada?

O coletivo Padres da Caminhada é um grupo que se reuniu a partir do encontro sul brasileiro de Comunidades Eclesiais de Base (CEBs), ocorrido em 2019. A iniciativa propõe atuar em consonância com o pensamento do Papa Francisco e trazer para a atualidade as reflexões e proposições da Teologia da Libertação.

“O que queremos é dar visibilidade aos sinais do Reino anunciado e revelado por Jesus de Nazaré, na radicalidade da opção pelos pobres e descartados da nossa sociedade. Temos consciência de que as nossas causas valem mais que nossas vidas”, afirmam em documento publicado no início do ano, em seu segundo encontro presencial.

A íntegra da Carta dos Padres da Caminhada pode ser conferido no site do Instituto Humanitas, da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos).