Senado realiza diligência em Viamão e ouve denúncias sobre despejo, crise hídrica e impacto ambiental

Audiência conduzida pelo senador Paulo Paim reuniu parlamentares, sindicatos e lideranças locais para debater problemas sociais, ambientais e trabalhistas

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal realizou, nesta quinta-feira (4), uma diligência externa em Viamão (RS) para apurar denúncias e ouvir demandas da comunidade. Entre os principais pontos discutidos estiveram o despejo da Intersindical da sede que ocupa há 24 anos, a instalação de um lixão em área de nascentes, a exploração de aquíferos pela empresa AEGEA e a retirada de famílias indígenas da Reserva Mbyá Guarani.

No encontro, realizado na Câmara de Vereadores de Viamão, sindicatos denunciaram a tentativa de despejo do espaço utilizado por entidades representativas, como o Sindicato dos Servidores Municipais, o Sindicato dos Comerciários, o Sindicato dos Trabalhadores da Alimentação e a Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos.

Outro tema que gerou forte mobilização foi a denúncia contra a AEGEA, empresa que assumiu a CORSAN após privatização e que vem perfurando poços para explorar os aquíferos em Águas Claras. Segundo os relatos, a prática coloca em risco reservas subterrâneas que levaram milênios para se formar, sem trazer redução no valor das tarifas para os consumidores.

— A diligência externa do Senado é um instrumento democrático que garante que as demandas dos trabalhadores, dos povos tradicionais e da comunidade de Viamão sejam ouvidas pelo Senado Federal e encaminhadas de forma efetiva — destacou Paim.

Além do senador Paulo Paim (PT/RS), participaram da atividade os deputados federais Denise Pessoa (PT), Reginete Bispo (PT) e Pompeo de Mattos (PDT); os deputados estaduais Adão Pretto Filho (PT), Sofia Cavedon (PT) e Estela Farias (PT); os vereadores de Viamão Marco Antonio Borrega (PDT), Eda Godoy (PDT) e Alex Boscaini (PT); o comandante do 18º Batalhão da Brigada Militar, tenente-coronel Endrigo Silveira; a defensora pública Dra. Gizane Mendina; os representantes da Associação de Moradores de Águas Claras, Jamir Silva e Omar Fraga; integrantes do Movimento Não ao Lixão, como Eliete Citadin; e o cacique Eloir Guarani Mbya, da Aldeia Mbyá Guarani.

Encaminhamentos

O mandato do senador Paulo Paim assumiu a tarefa de articular junto ao Senado Federal, Câmara dos Deputados, Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público de Contas (MPC), Defensoria Pública Estadual (DPE), Defensoria Pública da União (DPU) e diversos ministérios, entre eles Meio Ambiente, Povos Indígenas, Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (INCRA), Integração e Desenvolvimento Regional e Cidades.

Entre as demandas e denúncias que serão encaminhadas estão:

Encerramento do processo do lixão regional em Viamão;

Reconhecimento e legalização da área para a comunidade Mbya Guarani, com rejeição ao PL 280/2025 da Assembleia Legislativa do RS;

Suspensão imediata das obras da AEGEA/Corsan no distrito de Águas Claras e lacração dos poços subterrâneos;

Aceleração do processo no Banco do Brasil e no INCRA para a destinação definitiva das terras da localidade de Pimenta ao MST;

Verificação da destruição ambiental no Parque Saint Hilaire e na Área de Preservação Permanente (APP) do Lago Tarumã;

Investimentos para garantir a permanência da Trensurb como empresa pública e consideração das duplicações da RS-118 e da Estrada Caminho do Meio;

Apoio à vereadora Eda Godoy (PDT), vítima de violência política de gênero na Câmara de Viamão;

Denúncia do desrespeito ao movimento estudantil pelo governo municipal;

Repúdio à cessão de área do Instituto Federal de Educação (IFRS), campus Viamão, para a prefeitura sem consulta à comunidade.

Durante a audiência, moradores e lideranças locais também pediram que o senador concorra à reeleição em 2026, ressaltando sua trajetória de defesa das causas sociais e trabalhistas, apesar de declarações anteriores de que ele não pretendia disputar novo mandato.