A dívida pública e a falsa polêmica do déficit da Previdência Social

Um dos principais argumentos daqueles que defendem a Reforma da Previdência, baseia-se na premissa que o Estado brasileiro estaria bastante endividado e, dessa forma, se faz necessário cortar parte de seus gastos, justificando assim por que querem mudar, de toda forma, a aposentadoria brasileira, pois ela onera em demasia os cofres públicos.

Mas será que isso é verdade? Vamos começar do início: de onde vem essa tal dívida pública? Grosso modo, ela seria os variados tipos de empréstimo que o Estado nacional obteve, ao longo do tempo, para execução de algo ou alguma coisa. Os credores, portanto, são os que cederam esse montante financeiro para receber depois, obviamente com elevadas taxas de juros (similar aos agiotas), sendo esses, em especial os grandes bancos internacionais com sede em nossa nação.

Após entendermos brevemente de onde vem essa dívida, se faz necessário observarmos seu montante. De acordo com os dados do Tesouro Nacional, no ano de 2017 seu valor estava acima de 70% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, dividindo-se basicamente em três grandes grupos: fundos de previdência (25,5%); fundos de investimento (25,2%) e instituições financeiras (22,3%).

Bom, não é segredo para ninguém que instituições financeiras e fundos de investimento tem a mesma origem, ou seja, nos grandes bancos, curiosamente os principais recebedores da dívida brasileira e que, somente em 2016, embolsaram mais de 40% do orçamento da União, destinada a pagar juros dessa dívida.

Graças a essa lógica perversa, as grandes corporações financeiras privadas ficaram, além dos juros, com quase 50% do PIB do Brasil em 2017, gerando algo completamente irresponsável do ponto de vista da soberania nacional, que é uma mega cessão de bens públicos para o capital privado, especialmente o internacional! E não é só isso: existem 24 instituições monetárias escolhidas pelo Tesouro Nacional que fazem a intermediação do pagamento entre o Banco Central e os credores.

Merecem destaque, entre essas instituições monetárias escolhidas, os grandes bancos multinacionais Merryl Lynch, JP Morgan e Goldman Sachs, Bradesco, BTG Pactual, Credit Suisse, Santander, Votarantim, Itaú e as corretoras XP Investimentos, BGC Liquidez e Renascença DTVM.
Você conhece alguns desses nomes? Com certeza né? Portanto, já sabemos, de cara, quem manda de fato no país, afinal de contas, quem paga a conta escolhe a pedida, não é mesmo?

E é por isso que esses mesmos setores pressionam tanto pela Reforma da Previdência, pois estão de olho na outra fatia que falta do nosso PIB para eles gerirem, relativa aos fundos de previdência. Esse é o grande motivo da plutocracia, querer de toda forma reformar nosso sistema público de aposentadoria.

Além de todas as perdas relativas a tempo de contribuição, alteração no benefício da prestação continuada (BPC) e idade, talvez o maior ataque que essa proposta draconiana do governo Bolsonaro seja essa: transferir para os fundos de investimento privados o maior benefício universal dos brasileiros, a previdência.

Cabe destacar, ainda, que o tripé macroeconômico que mantém essa relação simbiótica entre Estado e capital monetário internacional, com este último enriquecendo e absorvendo cada vez mais dinheiro público, segue o mesmo desde a criação do Plano Real, ainda nos tempos do tucano Fernando Henrique Cardoso (FHC): sob o falso mantra de se combater a inflação, o Ministério da Fazenda mantém os juros altos e o volume reduzido de moeda circulante, garantindo cada vez mais repasse financeiro à iniciativa privada!

Após entendermos brevemente porque o Capital tem tanto interesse nessa Reforma, fica claro porque a classe trabalhadora precisa resistir: pois está em jogo um dos últimos suspiros de nossa soberania nacional e do pacto federativo da Constituição de 1988!

Se a preocupação real, de fato fosse reduzir o montante da dívida pública, por que Guedes e seus asseclas não propõem taxar as grandes fortunas e as grandes heranças? Ou, principalmente, por que não fazem uma auditoria independente dessa dívida?

Segundo o relatório final da CPI da Dívida Pública da Câmara dos Deputados (2009/2010), é possível perceber indícios graves de irregularidades nos números públicos dessa dívida, trazendo fortes dúvidas se ela já não foi paga e se o Estado brasileiro não está repassando recursos de maneira fraudulenta, deixando de investir em direitos sociais para enriquecer meia dúzia de banqueiros!

Se queremos frear essa reforma e resistir à perda de direitos sociais, precisamos não só de ampla unidade e mobilização política e parlamentar, mas compreender o que está em jogo e agir de maneira sábia, inclusive desmascarando os privatistas neocoloniais, que sob a ótica do deus Mercado, querem colocar em liquidação o que ainda resta do estado de bem-estar social brasileiro.

* Biólogo, Geógrafo e Professor; atualmente é Doutorando em Evolução Crustal e Recursos Naturais pela UFOP/MG e Membro da Direção Eixo Sudeste da Sociedade Brasileira de Economia Ecológica (EcoEco). Foi diretor da União Estadual dos Estudantes de Minas Gerais (UEE-MG) e da Associação Nacional de Pós Graduandos (ANPG)
As opiniões aqui expostas não representam necessariamente a opinião do Portal Vermelho