Avanços são nítidos, mas não resolvem problemas estruturais, constata o Dieese

Na economia do país, é possível observar melhoras recentes, com o fortalecimento do mercado de trabalho e aumento da renda, mas a desigualdade social e a precarização do trabalho continuam a ser a dura realidade do país. Como quase metade da força de trabalho está na informalidade, em condições muito precárias, os avanços no mercado de trabalho mudam pouco a condição dessa massa de trabalhadores, complementa o órgão.

O Dieese divulgou nesta segunda-feira o Boletim de Conjuntura nº 43, onde analisa o cenário global marcado por sinais dramáticos das mudanças climáticas, crise geopolítica e acirramento das tensões e conflitos internacionais, bem como o avanço da extrema direita no mundo, em especial no continente europeu.

“Por aqui, a eleição do presidente Lula foi um freio fundamental para essa tendência mundial”, observa o documento. Apesar da vitória no pleito presidencial, as forças democráticas e progressistas não foram tão bem sucedidas na eleição para o Parlamento e a correlação de forças desfavorável no Congresso Nacional, dominado por políticos de direita e extrema direita, impõe restrições ao governo e mantém viva a agenda das forças conservadoras e reacionárias.

“No Brasil”, observa o documento, o ataque aos direitos dos trabalhadores continua. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 2.830/2019, que busca dificultar a ação dos sindicatos na defesa dos trabalhadores através das negociações coletivas.

Os indicadores econômicos são positivos, revelando o crescimento da economia (ainda que insuficiente), do emprego, do rendimento médio do trabalho e do consumo das famílias. As negociações coletivas resultaram em aumento reais dos salários para 86,1% das categorias acompanhadas pelo Dieese entre janeiro a abril deste ano.

Relevância do salário mínimo

O órgão ressalta a relevância do salário mínimo e da política de valorização resgatada pelo governo Lula contra a vontade das classes dominantes.

“Como se sabe, o salário mínimo nacional tem impacto positivo muito grande na economia e na sociedade brasileira, daí a importância de uma política para valorizá-lo. O salário mínimo afeta diretamente os assalariados com carteira assinada, aposentados e pensionistas do INSS e até mesmo os desempregados cobertos pelo seguro-desemprego, além de ser um “farol” de remuneração para diversas categorias, como os trabalhadores domésticos.

O aumento real do salário mínimo de 5,64%, em janeiro de 2024, contribuiu para a elevação do rendimento médio dos trabalhadores e do crescimento do poder de compra. O rendimento médio dos trabalhadores ocupados no 1º trimestre de 2024, de pouco mais R$ 3 mil, foi o maior valor apurado desde  o início da série histórica da Pnad Contínua/IBGE (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Assim, o mercado de trabalho se mantém em condição favorável, sendo mais um “empuxo” para a economia brasileira, evidenciado também pelo aumento do consumo das famílias.

Desafios são grandes

Na opinião dos técnicos do Dieese, a vitória do presidente Lula foi de suma importância para frear os ímpetos da extrema direita no Brasil, que tanto avançou com Jair Bolsonaro. Porém, longe de ser suficiente, como mostram as duras derrotas dos trabalhadores no Congresso Nacional e em alguns estados, a continuidade da luta cotidiana se faz necessária.

Em São Paulo, foi adiante o projeto de privatização da Sabesp, empresa de saneamento do estado, indo na contramão de diversos países que tiveram que reestatizar esse tipo de serviço devido à má qualidade de gestão pelo setor privado. No Paraná, um projeto do governo local, já aprovado pela Assembleia Legislativa, tenta privatizar a gestão das escolas públicas.

Cumpre destacar que o episódio contou com duas situações claras sobre as dificuldades da classe trabalhadora: o governo do estado solicitou a prisão da presidente do sindicato dos professores, em clara prática antissindical, e utilizou do aparato estatal para divulgação de mensagens contrárias ao movimento grevista, reforçando a prática antissindical e desrespeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

Em São Paulo, a privatização da gestão de escolas também tem avançado no legislativo e no executivo. Além disso, são diversos os casos de abuso das operadoras de saúde privada que cancelam contratos, unilateralmente, em nome da “saúde financeira”.

Enfim, apesar dos relativos bons indicadores econômicos e do mercado de trabalho e de avanços importantes, como a política de valorização do salário mínimo, a Lei da Igualdade Salarial (Lei nº 14.611/2023), o programa de incentivo à permanência de jovens no ensino médio (Lei nº 14.818/2024), ainda há desafios importantes a serem enfrentados.

Segundo dados do IBGE, 27% dos domicílios brasileiros estavam em situação de insegurança alimentar em 2023. A população em situação de rua também é outro drama nacional, pois cresce anualmente. Ainda sem saber a dimensão nacional dos impactos da tragédia climática no sul do país, especialmente na produção de alimentos, fica evidente a importância da retomada da política de estoques públicos de alimentos, tanto pelo lado da oferta no mercado nacional quanto para a garantia de preços mínimos para o produtor.

Fonte: CTB