CDH aprova relatório de diligência em Viamão (RS) sobre violações ambientais e sociais

A diligência foi conduzida pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e reuniu lideranças indígenas, sindicais e ambientais. Documento cobra providências de órgãos federais e estaduais.

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal aprovou o relatório da diligência externa realizada em Viamão (RS), que apurou denúncias de violações ambientais, sociais e trabalhistas. A diligência foi conduzida pelo senador Paulo Paim (PT-RS) no dia 4 de setembro de 2025, na Câmara Municipal de Viamão, com a presença de parlamentares federais, estaduais, vereadores e representantes de movimentos sociais.

Durante a diligência, a comissão ouviu relatos de moradores, lideranças indígenas e sindicais sobre ameaças a comunidades tradicionais, degradação ambiental e tentativas de desmonte de entidades representativas.

Pautas e denúncias

O relatório aprovado pela CDH reúne quatro principais denúncias:

Despejo da Intersindical de Viamão – Entidades que ocupam há mais de 20 anos uma sede sindical construída com recursos próprios denunciaram tentativa de despejo pela prefeitura municipal. Após mobilização popular, a Justiça suspendeu a ordem de desocupação. O relatório pede a manutenção da sede e o diálogo com o Executivo.

Instalação de lixão em área de nascentes – O movimento “Não ao Lixão” alertou para o risco de contaminação do Aquífero Coxilha das Lombas, que abastece parte da Região Metropolitana de Porto Alegre. O documento recomenda a suspensão definitiva do projeto e defende soluções sustentáveis para o tratamento de resíduos.

Perfuração de poços pela AEGEA/Corsan – Moradores de Águas Claras denunciaram a perfuração de 26 poços artesianos, com retirada estimada de até 77 milhões de litros de água por dia, sem licenciamento ambiental. A CDH solicita a paralisação imediata das obras e a realização de consultas públicas.

Retirada de indígenas da área Mbyá Guarani – O relatório critica o Projeto de Lei 280/2025, que autoriza a transferência de parte da área ocupada por 57 famílias Mbyá Guarani para a construção de um centro logístico. A CDH cobra a retirada da proposta e o cumprimento da Convenção 169 da OIT, que garante consulta prévia e livre aos povos afetados.

Encaminhamentos

O relatório será encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF), Ministério do Meio Ambiente, Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e Defensoria Pública da União (DPU).

Entre as recomendações aprovadas, o relatório pede a manutenção da sede da Intersindical de Viamão, o encerramento definitivo do projeto do lixão metropolitano, a suspensão das obras realizadas pela empresa AEGEA, a garantia da posse e da demarcação das terras pertencentes ao povo Mbyá Guarani e a fiscalização dos impactos ambientais no Parque Saint Hilaire e nas áreas de preservação do Lago Tarumã.E

“A diligência revelou situações graves em Viamão. É nosso dever garantir que as autoridades tomem providências e respeitem os direitos das comunidades locais”, afirmou Paulo Paim.

Foto: Pedro França/Agência Senado

Assessoria de Comunicação – Comissão de Direitos Humanos