Centrais sindicais, parlamentares e entidades lançam Frente Gaúcha em Defesa da Previdência Pública

Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa foi palco, na manhã desta sexta-feira (24/03), do lançamento da Frente Gaúcha em Defesa da Previdência Pública. O movimento, que nasceu com o propósito de combater a proposta de Reforma da Previdência Social em tramitação no Congresso Nacional, reúne parlamentares de diversos partidos, juristas, prefeitos, federações, como a Fecosul, e confederações de trabalhadores rurais e urbanos, sindicatos de servidores públicos e de trabalhadores da iniciativa privada, movimentos sociais, associações de profissionais liberais e entidades da sociedade civil, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal. “Estamos diante de uma forte ameaça aos direitos dos trabalhadores, que transcende o patamar das disputas partidárias. A Assembleia Legislativa não fará de conta que nada está acontecendo. A Casa do Povo está se levantando contra este ataque aos brasileiros”, afirmou o presidente do Parlamento gaúcho, Edegar Pretto (PT), ao abrir o evento.

Edegar argumentou que, além de prejuízos aos contribuintes do sistema previdenciário, a PEC 287/2016 inviabilizará milhares de municípios, especialmente, os mais pobres. Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 76% das cidades brasileiras recebem mais recursos do INSS do que do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Houve consenso entre os integrantes da Frente que a proposta do governo federal não se constitui numa reforma, mas no desmantelamento do sistema previdenciário público do Brasil. O presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, senador Paulo Paim (PT), classificou a proposta de cruel e covarde, pois, na prática, tornará a aposentadoria impossível para a grande maioria da população.

Posição semelhante foi apresentada pelo deputado federal Pompeo de Mattos (PDT). “A aposentadoria só na hora da morte. E com valor integral, depois de 49 anos de contribuição, só em outra vida”, prevê.

Emenda Constitucional
A PEC 287/2016 aumenta a idade mínima da aposentadoria para 65 anos tanto para homens quanto para mulheres. Também aumenta o tempo mínimo de contribuição, que salta de 15 para 25 anos. A proposta proíbe o acúmulo de aposentadoria e pensão e altera o cálculo do benefício. Hoje, o valor da aposentadoria equivale à média das 80 maiores contribuições. Com a alteração que o governo pretende fazer, o benefício corresponderá à média de todas as contribuições, o que deverá reduzir o montante. Além disso, para receber o teto só depois de 49 anos de contribuição ao sistema.

No caso dos trabalhadores rurais, haverá aumento da idade mínima para homens e mulheres. Os trabalhadores, que hoje podem se aposentar aos 60 anos, terão que trabalhar mais cinco anos. E as trabalhadoras rurais, que podem encerrar as atividades aos 55 anos, terão que labutar mais uma década. “Nós, mulheres, somos as mais atingidas. Muitas agricultoras começaram a trabalhar aos dez anos de idade, sob condições duras. Se a PEC for aprovada, infelizmente, muitas não chegarão à aposentadoria”, alertou a coordenadora da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região Sul do Brasil (Fetraf Sul), Cleonice Back.

O presidente da Frente Parlamentar Nacional em Defesa da Previdência Social Rural, deputado Elvino Bonn Gass (PT), avalia que a proposta do governo federal é “especialmente cruel com as mulheres” e foi além: “A PEC 287 é um pequeno ponto do programa do governo Temer. A reforma trabalhista, que fará prevalecer o negociado sobre o legislado, jogará a CLT no lixo. E a entrega do pré-sal levará o Brasil à indigência”.

Já os professores, que atualmente podem se aposentar após 30 anos de contribuição, no caso dos homens, e após 25 anos, no caso das mulheres, terão que atingir a idade mínima de 65 anos de idade. “O governo faz terrorismo fiscal para aprovar regras até mais rígidas do que as que vigoram em países desenvolvidos, que têm estrutural social, mercado de trabalho e expectativa de vida muito diferentes”, registrou o deputado federal Pepe Vargas (PT), titular da Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados.

Falso rombo

Conforme dados da entidade, em 2015, com toda a crise, o sistema apresentou resultado positivo de R$ 11,1 bilhões. A soma das receitas chegou a R$ 694,2 bilhões contra gastos que atingiram a cifra de R$ 683,1 bilhões.

Ele denunciou ainda o deslocamento cada vez maior de recursos previdenciários para outras áreas, especialmente para o pagamento dos juros da dívida pública, por meio da Desvinculação de Receitas da União. “Trata-se de uma tunga que atinge cerca de 30% das contribuições e chegou a R$ 63 bilhões em 2015”, revelou.

O juiz do Trabalho Rodrigo Trindade de Souza disse que “não existe rombo. Existe roubo, produzido a partir da subtração dos direitos dos trabalhadores. Com a aprovação desta proposta, sua força de trabalho será apropriada até o final da vida, nos patamares da organização do trabalho no século XIX”, analisou.

Mensagens

Os ex-governadores Olívio Dutra, Tarso Genro e Jair Soares enviaram manifestações em apoio ao movimento. Olívio Dutra disse que “a defesa da Previdência Social se impõe aos democratas e progressistas”. Tarso Genro afirmou que a proposta do governo “se insere no consenso de Washington e representa um duro golpe na população pobre e, em especial, nas mulheres”. Jair Soares, que já ocupou o cargo de ministro da Previdência, classificou o projeto de inconsistente e inconstitucional.

Mobilização
A Frente Gaúcha em Defesa da Previdência Pública pretende desencadear uma série de ações unificadas no Estado para denunciar o caráter da proposta do governo e pressionar a bancada federal do Rio Grande do Sul a rejeitar o projeto. A ideia é promover manifestações de ruas, como as que ocorreram nos municípios de Santa Rosa e Santa Cruz do Sul, reunindo milhares de pessoas, e formar pequenos comitês nos municípios, como os contra a carestia e pela libertação do líder sul-africano Nelson Mandela, que funcionaram no Brasil nos anos de 1970 e 1980.

Além disso, a Frente pretende estimular as Câmaras de Vereadores do Rio Grande do Sul a enviarem moções de repúdio à PEC para o Congresso Nacional. “O governo Temer criou o projeto, mas são os deputados e senadores que irão aprovar ou rejeitar este verdadeiro golpe contra os trabalhadores. Precisamos fazer uma grande aliança dos trabalhadores do campo e da cidade para pressionar, de forma organizada e permanente, os deputados gaúchos”, defendeu o coordenador da Frente Parlamentar Gaúcha em Defesa da Previdência Social Rural e Urbana, Altemir Tortelli (PT).

O presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag), Nestor Bonfanti, anunciou que representantes da entidade percorrerão os gabinetes dos congressistas em Brasília e colocarão painéis nas principais rodovias gaúchas para mostrar quem votou contra e quem votou a favor da reforma da Previdência.

Representando a Fecosul, o secretário-geral Paulo Ferreira e a CTB RStores Paulo Ferreira e Fernando Lemos, além de representantes de entidades como Cpers/Sindicato, Fetag, Fetraf, Uvergs, MPE, OAB, Amatra, CNBB, Anfip, Ajuris, ARI, Ocergs, Via Campesina/MST, Federação dos Metalúrgicos, Centrais como a CUT, Nova Central, CTB, UGT, CGTB e Força Sindical, entre outros, além de deputados estaduais e federais do PT, PDT, PTB, PSol, PCdoB e PPL.

Carta
No final do encontro, as lideranças aprovaram, por aclamação, uma carta em que condenam o desmonte dos direitos dos trabalhadores. O documento, que será enviado ao Congresso, afirma que “o fortalecimento da Previdência Social passa pelo combate à sonegação, às desonerações e às renúncias e pelo fim das manobras fiscais no orçamento”.

Fonte: AL RS