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Com votos a favor de Lasier e Heinze e contra de Paim, Senado aprova reforma da Previdência

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Apesar da resistência das centrais sindicais, movimentos sociais e bancadas de oposição, o plenário do Senado aprovou na calada da noite desta terça-feira (1º), Dia Internacional do Idoso, por 56 votos a 19, em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, da reforma da Previdência do governo Bolsonaro (PSL).

Dos três senadores gaúchos, Lasier Martins (Podemos) e Luís Carlos Heinze (PP) votaram a favor, traindo o seu eleitorado, já que na campanha nada falaram sobre essa proposta cruel, desumana e perversa. Os dois já haviam votado a favor da reforma na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Heinze e Lasier

“Vamos marcar na paleta esses dois traidores, para que não sejam reeleitos, uma vez que votaram contra os direitos dos trabalhadores e aposentados e a favor dos interesses do mercado financeiro e do empresariado que estão por trás dessa proposta vergonhosa”, afirmou o presidente da CUT-RS, Claudir Nespolo.

Somente o senador Paulo Paim (PT) foi contrário à reforma, mantendo coerência com a sua trajetória de defensor dos direitos da classe trabalhadora no Congresso Nacional. Ele já tinha votado contra a proposta na CCJ e percorreu o RS e outros estados ouvindo a sociedade e denunciando as maldades da reforma que foram escondidas pela mídia comprada.

Paim abrindo os braços

“Paim mais uma vez foi coerente, votou contra a reforma e lutou muito para impedir retrocessos na aposentadoria”, destacou Nespolo. “Apesar da nossa resistência, a proposta aprovada é muito ruim, mas era ainda pior se comparada ao texto original enviado por Bolsonaro ao Congresso”.

Ainda resta o segundo turno

Conforme queriam os governistas, não houve alterações em relação ao texto aprovado por maioria na Câmara dos Deputados. A votação dos destaques continua nesta quarta-feira (2).

Depois, ainda sem data confirmada, o texto será apreciado em segundo turno, sendo novamente necessários três quintos dos votos para a aprovação final – pelo menos 49 dos 81 senadores.

Entre outras mudanças, a idade mínima para aposentadoria vai a 65 anos para homens e 62 para mulheres. O tempo mínimo de contribuição para a aposentadoria integral vai a 40 e 35 anos, respectivamente. O valor das novas aposentadores e pensões será reduzido consideravelmente, empobrecendo os idosos. Além disso, muitos irão trabalhar até morrer ou irão morrer trabalhando sem aposentadoria.

Maioria não tem noção do conteúdo da reforma

“Hoje estamos perpetrando uma das maiores maldades contra a população brasileira, especialmente o povo mais pobre do País. Essa proposta é, sem dúvida, o maior engodo que vivemos no Brasil nos últimos anos”, disse o senador Humberto Costa (PE), líder do PT.

O senador Álvaro Dias (Podemos-PR) admitiu: o brasileiro vai trabalhar mais, pagar mais, se aposentar mais tarde e receber menos. Apesar disso, anunciou voto a favor da reforma porque, segundo ele, não havia outra alternativa. “Essa é uma reforma de sacrifício”, disse.

Já o senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) criticou a campanha “desonesta” do governo pela reforma, com apoio de meios de comunicação. “É nítido o constrangimento de todos (os favoráveis à PEC)”, acrescentou.

Senado aprova

Estudo sobre adulteração dos dados foi ignorado

“A maior parte dos brasileiros não tem noção de aspectos essenciais da reforma da Previdência”, disse o senador e ex-apresentador Jorge Kajuru (Cidadania-GO). “A maioria da população não sabe o que consta dessa reforma, principalmente os seus pontos negativos.”

Ele relatou ter conversado com seu “conselheiro político”, o ex-senador Pedro Simon (MDB), que o aconselhou a votar a favor da PEC. “Eu não tenho essa vontade”, afirmou Kajuru, dizendo que votaria conforme enquete com seus eleitores, que em redes sociais se manifestaram, segundo ele, por 54% a favor da reforma.

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) chamou a atenção para a possibilidade de a PEC ter sido elaborada com base em dados distorcidos. Ele citou nota técnica de pesquisadores da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) sobre uma possível “falsificação” nas contas oficiais do texto do governo, que foi ignorada pela mídia.

“Recordo a todos que, em abril, o Ministério da Economia decretou sigilo sobre os estudos, números e pareceres técnicos que serviram de base para a construção do texto da reforma da Previdência enviado ao Congresso Nacional”, afirmou. As centrais sindicais chegaram a divulgar uma nota, pedindo a suspensão da tramitação da reforma, enquanto a denúncia fosse apurada.

Texto contra os direitos daqueles que menos têm

O senador Otto Alencar (BA), líder do PSD, disse que a bancada estava liberada, mas anunciou seu voto contrário à proposta. “Não há como ninguém me convencer de que o trabalhador da iniciativa privada, pendurado no andaime — repetindo, um eletricista, um pedreiro, um carpinteiro — vai conseguir contribuir 40 anos na Previdência e se aposentar com 65 anos de idade”, afirmou.

Já o senador Renan Calheiros (MDB-AL) chamou de “balela” afirmar que a economia se recupera depois da reforma, acrescentando que a Previdência já passou por oito mudanças desde a Constituição de 1988. “Saibam os senadores que estão votando um texto mal redigido na Câmara dos Deputados”, afirmou, reiterando sua posição contrária à proposta.

“É um texto contra os direitos daqueles que menos têm”, disse o líder da Rede, senador Randolfe Rodrigues (AP).

Para a oposição, a PEC prejudica os mais pobres, em um país que já é um dos mais desiguais do mundo. “Temos que deixar claro que o trabalhador de baixa renda está sendo, sim, atingido”, afirmou o senador Weverton (PDT-MA).

Já o senador Eduardo Braga (MDB-AM) votou a favor, apesar de sentir, conforme afirmou, “desconforto” com as medidas “amargas” do texto.

Mesa do Senado

Reforma mais cruel de todos os tempos

Paim, que é parlamentar há 33 anos, afirmou que durante todo o período de vida pública, jamais viu uma reforma tão cruel contra os trabalhadores como a proposta apresentada pelo governo Bolsonaro. Ele levantou 16 pontos da proposta e afirmou que qualquer um, depois de analisar tais temas, não votaria favoravelmente ao texto.

O senador gaúcho citou como ponto mais cruel da reforma a regra prevista para o pagamento do benefício decorrência de acidente ou doença fique inválida. “O cidadão teve um acidente ou sofreu um AVC neste mês, se aposenta com salário integral. Um dia depois da promulgação da reforma, sem nenhuma regra de transição, o trabalhador inválido terá direito a apenas 60% da média rebaixada. Se ele recebe R$ 2 mil, vai receber pouco mais de R$ 1 mil. Quando a gente imaginou que, no Brasil, alguém ia apresentar uma proposta como essa? É inaceitável”, criticou.

Abono salarial não será mudado

O plenário do Senado derrubou trecho da proposta do governo que tratava do abono salarial. A regra prevista no texto do relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), previa a redução do pagamento do benefício para trabalhadores de baixa renda com salário mensal de até R$ 1.364,43.

Assim, continua valendo a regra atual para pagamento de abono salarial aos trabalhadores que recebem até dois salários mínimos.

A luta continua

A pressão contra a reforma da Previdência não acabou. A CUT-RS apoia e chama os trabalhadores e as trabalhadoras a participarem do ato em defesa da educação, do emprego e da aposentadoria, que será realizado nesta quinta-feira (3), às 18h, na Esquina Democrática, no centro de Porto Alegre.

A manifestação integra as mobilizações que acontecem nesta quarta (2) e quinta, a partir das convocações da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Estadual dos Estudantes (UEE-RS).

Ato em defesa da educação (3)

Fonte: CUT-RS com Rede Brasil Atual e Agência Senado

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O desastre natural com maior impacto na economia brasileira: 3 efeitos das inundações do RS no país

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Para se avaliar o impacto econômico das inundações no Rio Grande do Sul, é preciso olhar para o exterior para se achar algo semelhante — como no caso da destruição provocada pelo furacão Katrina nos Estados Unidos em 2005.

No Brasil, nunca houve tanto estrago econômico provocado por um evento climático. A avaliação é do economista Sergio Vale, da MB Associados, consultoria que está monitorando os impactos das enchentes de maio na economia.

Nos Estados Unidos, o Katrina fez o Estado da Louisiana contrair 1,5% — em um ano em que se esperava que crescesse 4%. No caso do Rio Grande do Sul, a MB Associados prevê que a economia vai se contrair 2% — em vez do crescimento de 3,5% que vinha registrando nos últimos 12 meses até abril.

E no caso brasileiro, o impacto em âmbito nacional será muito maior do que aconteceu no efeito do Katrina nos Estados Unidos — já que a economia gaúcha corresponde a 6,5% do PIB brasileiro (a Louisiana representa 1% da economia americana).

Por conta da tragédia, a MB Associados não pretende revisar o crescimento brasileiro. A consultoria acreditava que o crescimento brasileiro projetado para este ano podia ser de 2,5% — mas após a tragédia no Rio Grande do Sul ela manteve a projeção de crescimento em 2%.

O Brasil já enfrentou outras grandes crises que afetaram o crescimento da economia nacional. Em 2001, por exemplo, uma seca contribuiu para uma crise de racionamento de energia e apagões. A economia nacional, que havia crescido 4,4% no ano anterior, desacelerou para 1,4%. Mas apesar da contribuição da seca, o cerne da crise de 2001 não foi o clima, mas sim gargalos nas linhas de transmissão — que impediam o Brasil de distribuir energia pelo país.

A tragédia no Rio Grande do Sul deste ano — que já provocou pelo menos 151 mortes — terá impacto em pelo menos três frentes da economia brasileira: no crescimento do PIB deste ano, no setor agrícola e na questão fiscal brasileira.

Carros destruídos

Enchentes no Rio Grande do Sul

  • -2%deve ser o crescimento do Rio Grande do Sul, segundo estimativas
  • 3,5%era quanto a economia gaúcha vinha crescendo antes das inundações

Fonte: MB Associados

Economistas e estudos consultados para esta reportagem lembram que a dimensão exata do impacto econômico ainda não pode ser quantificada com precisão, porque as chuvas ainda estão em andamento e sequer foi feito um levantamento preciso do estrago ainda.

Essa indefinição também tem implicações políticas. Autoridades têm falado em diferentes medidas e valores para destinar ao Rio Grande do Sul — mas essa ajuda ainda está sendo discutida e os números estão em aberto.

Confira abaixo como as inundações devem afetar a economia brasileira em 2024.

Impacto no crescimento e na indústria

As enchentes afetaram 94,3% de toda atividade econômica do Rio Grande do Sul, segundo um levantamento divulgado na segunda-feira (14/5) pela Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs).

“Os locais mais atingidos incluem os principais polos industriais do Rio Grande do Sul, impactando segmentos significativos para a economia do Estado”, disse o presidente em exercício da Fiergs, Arildo Bennech Oliveira.

Três das maiores regiões afetadas (Região Metropolitana de Porto Alegre, Vale dos Sinos e Serra) contribuem com R$ 220 bilhões para a atividade econômica brasileira.

Essas três regiões concentram 23,7 mil indústrias que empregam 433 mil pessoas.

A Região da Serra (de cidades como Caxias do Sul, Bento Gonçalves, Farroupilha) é famosa pela produção nos segmentos metalmecânico (veículos, máquinas, produtos de metal) e móveis. A Região Metropolitana de Porto Alegre também produz metalmecânicos (veículos, autopeças, máquinas), além de derivados de petróleo e alimentos. A Região do Vale dos Sinos é famosa pela produção de calçados.

Mas diversos outros setores da economia também foram afetados, como tabaco e químicos.

Rua alagada em Porto Alegre
Legenda da foto,Ruas comerciais no Centro de Porto Alegre ficaram alagadas

Um estudo feito pelo Bradesco prevê que o impacto da crise no Rio Grande do Sul pode reduzir o crescimento do PIB nacional em 0,2 a 0,3 ponto percentual.

“A título de comparação, quando o Estado foi atingido pelo ciclone de 2008, o crescimento do PIB estadual daquele ano foi de 2,9%, ante crescimento do Brasil como um todo de 5,1%.”

Um outro levantamento — da Confederação Nacional dos Municípios — calcula em mais de R$ 8,9 bilhões os prejuízos financeiros das enchentes. Segundo a CMN, R$ 2,4 bilhões desse prejuízo são no setor público, R$ 1,9 bilhão no setor produtivo privado e R$ 4,6 bilhões especificamente nas habitações destruídas.

Impacto agrícola

O Rio Grande do Sul é uma das potências do agro brasileiro — o Estado representa 12,6% do PIB da agricultura nacional.

Como um todo, a agropecuária brasileira será um dos setores da economia mais afetados pelas enchentes, segundo o Bradesco.

“Considerando tais impactos, o PIB agropecuário no Brasil pode recuar 3,5% (nossa estimativa anterior era de queda de 3,0%). As perdas no agronegócio podem ser ampliadas pela logística, que afeta tanto o escoamento da safra bem como impede a chegada de insumos. Esse parece ser um problema importante para os setores de laticínios e carnes”, afirma um relatório do banco.

O Rio Grande do Sul responde por 70% da produção do arroz do Brasil, 15% de carnes (12% da produção de frangos e 17% da produção de súinos) 15% da soja, 4% de milho.

As enchentes provocaram choques em alguns preços internacionais — a cotação mundial da soja na bolsa de Chicago chegou a subir 2% na semana passada. No Brasil, o preço do arroz já subiu e o governo anunciou a importação do produto para evitar um choque ainda maior. Há temores de que os preços de carne de frango e suína também possam subir em breve.

Agricultor segurando plantas mortas em plantação de milho de Guaíba
Legenda da foto,Agricultor mostra prejuízo em campo de milho em Guaíba

Por sorte, 70% da safra de soja e 80% da safra do arroz já haviam sido colhidos. Sobram duas dúvidas agora: quanto do restante da safra foi afetado pelas enchentes e se a quantidade já colhida e armazenada nos silos foi comprometida ou não. O Bradesco avalia que 7,5% da produção de arroz e 2,2% da produção de soja do Brasil podem estar comprometidos, caso se confirmem os piores cenários.

Vale, da MB Associados, lembra que o agro gaúcho já vinha sofrendo muito nos últimos três anos com os extremos climáticos.

“No Rio Grande do Sul, a questão agrícola nos últimos anos tem colocado o Estado no grau de muita insegurança. Foram três anos seguidos de La Niña, com secas muito profundas, e quebras de safra muito fortes. No ano passado, o Estado estava até comemorando a chegada do El Niño, que traria chuvas. Mas quando se pensou que teríamos um ano normal, de repente acontece isso”, diz o economista.

Ainda existe a possibilidade de um novo fenômeno La Niña este ano, com potencial para provocar novas secas no Rio Grande do Sul.

Impacto fiscal

Outro impacto importante da calamidade do Rio Grande do Sul na economia nacional é na questão fiscal brasileira.

Há anos o Brasil vem tentando equilibrar sua situação fiscal — ou seja — o governo faz um esforço para conseguir arrecadar mais dinheiro do que gasta, produzindo o que se chama de superávit fiscal.

Esse superávit fiscal é usado para reduzir o endividamento público do governo, que é um elemento fundamental da economia de qualquer país. Alto endividamento tem potencial para produzir inflação alta, baixo crescimento econômico e desemprego.

No ano passado, o governo Lula lançou o que chamou de “arcabouço fiscal” — o conjunto de regras para gastar os recursos públicos e fazer investimentos. Esse arcabouço foi fundamental para acalmar os mercados e sinalizar que o Brasil não gastaria dinheiro desenfreadamente.

Mas no mês passado, diante de problemas no orçamento, o governo desistiu de atingir superávits em 2025.

Economistas apontam que o Brasil já vivia um momento fiscal delicado antes das enchentes no Rio Grande do Sul.

No entanto, o quadro se agrava bastante agora que o governo federal terá que fornecer uma grande ajuda financeira ao Estado.

Todos defendem uma ajuda financeira grande ao Rio Grande do Sul, mas analisam que haverá um grande impacto nas contas nacionais.

Já foi anunciado, por exemplo, um plano a ser enviado ao Congresso para suspender a cobrança da dívida do Estado do Rio Grande do Sul com a União por três anos.

A regra permitiria a criação de um fundo “contábil” de R$ 11 bilhões por ano para ajudar na reconstrução da infraestrutura do Estado que foi devastada pelas enchentes, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A medida também inclui o perdão da cobrança de juros sobre a dívida — com impacto de R$ 12 bilhões.

O governo federal já havia anunciado na semana passada um pacote de medidas que pode chegar a R$ 51 bilhões, que incluía pagamentos antecipados de benefícios como Bolsa Família, auxílio-gás, BPC, abono salarial e restituição do Imposto de Renda, além de algumas renúncias fiscais.

Na quarta-feira, o governo federal anunciou um auxílio-reconstrução no valor de R$ 5 mil por família cadastrada, que custará R$ 1,2 bilhão aos cofres.

Alguns dos gastos públicos ficarão de fora das regras fiscais do governo, por conta de o Rio Grande do Sul estar em estado de calamidade.

Todas essas medidas são fundamentais para reerguer o Rio Grande do Sul — mas elas têm potencial para agravar a situação fiscal brasileira que já vinha sofrendo antes da crise provocada pelo evento climático.

Sergio Vale, da MB Associados, alerta que ao longo do ano é possível que mais dinheiro seja encaminhado ao Rio Grande do Sul através de créditos extraordinários aprovados pelo Congresso — e que isso deve piorar o equilíbrio fiscal brasileiro.

Ele diz que é difícil quantificar exatamente qual será o tamanho do problema fiscal brasileiro, porque ainda não se sabe quanto dinheiro será necessário para reconstrução do Rio Grande do Sul.

“Não está muito claro exatamente o que o governo vai disponibilizar. O cenário fiscal [do Brasil] já está muito distorcido. Então qualquer coisa que acontece piora ainda mais”, diz Vale.

Para Caio Megale, economista-chefe da XP, parte da ajuda estará fora do arcabouço fiscal do governo — mas mesmo que seja necessário incluir essas despesas no orçamento, seria possível acomodar os gastos.

“Ninguém sabe direito qual que vai ser o tamanho total do apoio. A gente ouve falar em R$ 70 bi, R$ 80 bi, R$ 90 bi ou R$ 100 bi. Não dá para saber ainda, é preciso esperar as águas baixarem. Mas o arcabouço fiscal tem espaço para que essas medidas sejam tomadas”, disse Megale em um morning call (serviço diário de corretoras para seus clientes) desta semana.

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Presidente do Sindicomerciários Viamão participará de reunião com Ministro do Trabalho nesta quinta-feira

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Nesta quinta-feira (16/5), o presidente do Sindicomerciários Viamão, Paulo Ferreira, e representantes de outros Sindicatos, Federações e Centrais Sindicais de trabalhadores irão participar de uma reunião com o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e sua equipe técnica. O objetivo da reunião, que se dará de forma online, será para tratar das medidas que serão adotadas pelo Governo Federal em relação aos trabalhadores atingidos pelas recentes enchentes. Na ocasião, as entidades sindicais também apresentarão suas demandas.

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Fecosul e Fecomércio aprovam documento para orientar acordos entre sindicatos frente à calamidade

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A Fecosul, que representa os trabalhadores e e Fecomércio, que representa os empresários, firmaram um protocolo de intenções para orientar seus sindicatos filiados sobre as medidas a serem tomadas por conta do estado de calamidade no Rio Grande do Sul, decorrente das enchentes de maio de 2024.

O documento contém cláusulas que serão inseridas em Convenções Coletivas de Trabalho, tais como, antecipação de férias, férias coletivas, banco de horas negativo, e outras, destinadas a garantir o emprego e a renda do trabalhador, bem como as condições de continuidade das atividades das empresas do comércio.

Importante destacar que as excepcionalidades poderão ser implementadas nos municípios atingidos, conforme relação contida em decreto do governo estadual. Também, que poderão ser solicitadas tanto pelos empregados quanto pelos empregadores.

Não obstante, a Fecosul atua na busca, junto ao governo federal, de medidas de médio e longo prazos para as garantias sociais e condições de continuidade e retomada das atividades do comércio.

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Dia do Trabalhador

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