Connect with us

Notícias

Congelamento de gastos retirou proteções sociais e não ajudou a reduzir déficit

Publicado

7 anos atrás

em

A Emenda Constitucional 95/16, que congelou os gastos públicos, além de não ter contribuído para combater a crise econômica do país, teve efeitos particularmente negativos em relação aos direitos sociais. A constatação é de especialistas do setor e pesquisadores de várias universidades que participaram de seminário sobre o tema elaborado pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), na semana passada. Conforme estudo elaborado com participação da relatoria das Nações Unidas sobre Extrema Pobreza e DH, em vez de melhorar o déficit público, o congelamento tem aprofundado desigualdades socioeconômicas na sociedade, com impactos desproporcionais para pessoas em situação de vulnerabilidade.
 
Com um ano de implementação, a medida já começou, segundo integrantes do CNDH, a afetar grupos mais vulneráveis como mulheres negras e pessoas que vivem na pobreza. Prova disso é que dados do governo mostram que um volume significativo de recursos tem sido desviado, desde o ano passado, de importantes programas sociais voltados para alimentação, saúde e educação, e destinados para o pagamento da dívida.
 
Os pesquisadores também reclamam que a medida imposta pela emenda (de estabelecer um teto de gastos por 20 anos) não contou com participação social, uma vez que tramitou de forma apressada no Congresso Nacional. Um dos principais fatores dessa percepção negativa, conforme explicou a especialista em Orçamento Público Grazielle David, do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), é o fato de a estrutura tributária em vigor hoje no país onerar bem mais os pobres e a classe média.
 
“Para se ter ideia, a carga tributária sobre consumo e trabalho atingiu 76% do total da receita tributária em 2014, ano em que bateu um recorde de crescimento, enquanto a tributação sobe a propriedade e os ganhos de capital representam 7,4% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, no mesmo período”, disse ela. Outra contradição apontada pela pesquisadora são dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) segundo os quais, no Brasil, os 10% mais ricos gastam 21% de sua renda com impostos, ao passo que os 10% mais pobres gastam 32% da renda com impostos.
 
De acordo com Grazielle, num país com estes dados, orçamentos pró-cíclicos retiram investimentos em direitos humanos, na proteção social, no combate à mudança climática, nos jovens e na igualdade racial e de gênero, enquanto os pagamentos dos serviços da dívida disparam. Para a analista, a austeridade e o teto dos gastos são “injustificáveis”, uma vez que falham em seus objetivos, de reduzir o déficit e restaurar a confiança financeira.
 
Combate à evasão fiscal
 
Conforme o trabalho de Grazielle, as projeções atuais sugerem fortes evidências de que a emenda pouco contribuirá para reduzir o déficit e ainda retardará o crescimento econômico. A pesquisadora sugeriu como alternativas para as medidas de austeridade combater a evasão fiscal. A seu ver, medidas neste sentido, segundo dados do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), poderiam fazer com que o Tesouro recebesse R$ 571,5 bilhões a mais em arrecadação.
 
Outra alternativa sugerida pela técnica do Inesc seria uma reforma tributária que incluísse uma alíquota sobre a renda da pessoa física de 35% para rendas muito altas e a progressiva taxação de lucros e dividendos.
 
Já o professor e economista Pedro Rossi, da Unicamp – que está mapeando o desmonte das ações sociais no âmbito das medidas de austeridade implantadas pelo governo num trabalho a ser divulgado em julho – considera que a austeridade tem dois lados: um é o lado macro, que se reflete na redução de empregos e baixo crescimento, e o outro é micro, que repercute na ponta, ou seja, na vida das pessoas.
 
“A ideia de que é um remédio para a crise é mentira deslavada. A austeridade reduz o crescimento econômico, aumenta o desemprego e a desigualdade. A ideia de que a austeridade pode reduzir a crise tem sido contestada até mesmo por economistas que defendiam esta prática anos atrás, depois de analisarem o resultado de medidas implantadas em vários países que não deram certo”, destacou.
 
Para o acadêmico, a percepção que o Executivo tenta passar de que a austeridade vai restaurar a economia, defendida por muitos setores, “não se sustenta, é seletiva, porque prejudica os mais pobres e é também machista, porque prejudica mais as mulheres”. “Quando há falta de vaga nas escolas, falta de merenda para os alunos, é a mulher que na maior parte das vezes fica impedida de trabalhar para cuidar dos filhos”, afirmou.
 
Projeto neoliberal de país
 
Mais graves que a austeridade, na visão de Rossi, são os efeitos da continuidade desse processo, uma vez que a previsão da Emenda é de congelamento de gastos por duas décadas. “Isso tende a virar um barril de pólvora. Para mim, é uma medida que consiste em um projeto de país que estão tentando implantar. Um projeto neoliberal de redução do Estado ao longo do tempo”, acusou.
 
O acadêmico propôs um modelo de desenvolvimento mais voltado para o setor produtivo e com investimento em tecnologia. “Se incentivarmos estes dois polos, tecnologia e produtividade, aí sim poderemos achar uma boa alternativa para a crise”, ressaltou.
 
O cientista social Rafael Georges, da Oxfam Brasil, lembrou que o Brasil é o 10º país mais desigual do planeta, o que considera absurdo diante da abundância de recursos naturais existentes aqui. “De 1998 em diante o país começou ter uma reversão das desigualdades com redução da pobreza. Mas com as mudanças feitas na Constituição, de 2016 para cá, corremos o risco de que este ciclo seja totalmente revertido”, afirmou.
 
De acordo com ele, “é importante as pessoas terem consciência que aqui, uma pessoa que recebe um salário mínimo mensal precisaria levar 19 anos trabalhando para ganhar o mesmo salário que o mais rico ganha em um mês”. “Os 10% mais ricos do país estão totalmente insulados pela renda da população”, explicou.
 
Juntamente com outras propostas aprovadas nos últimos dois anos, a EC 95 é alvo de um documento que está sendo elaborado pelo CNDH para ser entregue à Corte Interamericana de Direitos Humanos no início de maio, com o intuito de mostrar as iniciativas implementadas pelo governo Temer que tendem a levar o país a um retrocesso em termos direitos e garantias fundamentais.
 
Fonte: RBA, com ajustes

Print Friendly, PDF & Email
Tópicos relacionados:
Continue lendo

Notícias

Conselho de representantes da FECOSUL planeja 2025 com campanha salarial e luta pelo fim da escala 6×1

Publicado

2 dias atrás

em

2 de dezembro de 2024

Por

Nos dias 27 e 28 de novembro, a sede da FECOSUL recebeu os sindicatos filiados para um importante encontro. O Conselho de Representantes reuniu-se para avaliar as ações realizadas em 2024 e traçar estratégias para 2025. O evento contou com momentos de reflexão, homenagens e planejamento para enfrentar os desafios do próximo ano.

Guiomar Vidor, presidente da FECOSUL, abriu o encontro com uma homenagem a José Carlos Schulte, ex-presidente da entidade de 1984 a 2002, falecido em 29 de setembro deste ano. Vidor destacou o legado de Schulte e contextualizou os desafios políticos que a classe trabalhadora enfrentará até as eleições de 2026, marcadas pelo embate entre forças progressistas e a extrema-direita. “Estamos diante de um cenário que exige organização e luta para barrar retrocessos e assegurar direitos conquistados”, afirmou.

Balanço de 2024: Conquistas e Resiliência

Apesar das adversidades, incluindo calamidades que impactaram o estado, as negociações coletivas de 2024 foram avaliadas positivamente. A maioria das categorias conquistou reajustes salariais acima da inflação e avanços em direitos trabalhistas. Essa avaliação reforçou a capacidade de organização e resistência dos sindicatos filiados, mesmo em um cenário desafiador.

Campanha Salarial 2025

O assessor de comunicação da FECOSUL, jornalista Clomar Porto, apresentou a marca da Campanha Salarial de 2025, cujo lema será divulgado em breve. A campanha, que será lançada oficialmente em março, terá como foco principal a valorização da categoria comerciária, com ações que engajem trabalhadores de todo o estado. A definição do local de lançamento será anunciada pela direção da FECOSUL nos próximos meses.

Luta pelo Fim da Escala 6×1

Uma das principais pautas discutidas foi a luta pelo fim da escala 6×1, que afeta diretamente os trabalhadores do comércio e serviços. Os representantes das entidades filiadas enfatizaram a urgência de uma escala de trabalho mais digna, com ao menos dois dias consecutivos de descanso após cinco dias de trabalho.

Segundo Guiomar Vidor, a FECOSUL liderará uma campanha estadual para pressionar pela aprovação de uma legislação que permita a mudança na escala de trabalho, além de reduzir a jornada semanal sem diminuição de salários. “Essa é uma demanda essencial para a qualidade de vida dos trabalhadores e suas famílias”, pontuou o presidente.

Perspectivas para 2025

O encontro encerrou-se em clima de otimismo, com os dirigentes confiantes de que 2025 será marcado por importantes lutas e conquistas para os trabalhadores comerciários. O espírito de união e determinação demonstrado pelos participantes fortalece a expectativa de um ano ainda mais produtivo para a classe trabalhadora.

A FECOSUL reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos trabalhistas e com a construção de um futuro mais justo e igualitário para todos os comerciários do estado.

Fonte: Fecosul

Print Friendly, PDF & Email
Continue lendo

Notícias

Carta Aberta da CNTC pelo fim da escala 6×1

Publicado

3 dias atrás

em

1 de dezembro de 2024

Por

A redução da jornada de trabalho é um tema que a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (CNTC) defende com firmeza e em alinhamento com os anseios da classe trabalhadora no Brasil. Em vários países, essa medida já foi imposta com benefícios concretos tanto para os trabalhadores quanto para as empresas. Agora, com a tramitação no Congresso Nacional da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 4×3, popularmente conhecida como “PEC 6×1”, afirmamos que o Brasil tem uma oportunidade histórica de avanço nessa pauta.

De autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), a proposta estabelece uma escala de trabalho de quatro dias consecutivos seguidos por três de descanso, sem redução salarial. Para a CNTC, esse modelo pode representar um avanço significativo, mas apenas acompanhado de ajustes na legislação trabalhista e no funcionamento das relações de trabalho.

A CNTC entende que a redução da jornada só será eficaz se enfrentarmos práticas que, na realidade, desvirtuam os direitos trabalhistas, como o banco de horas e as horas extras. A partir da aprovação da Lei nº 13.467/2017, que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as empresas podem implementar bancos de horas diretamente com os empregados, sem a intermediação dos sindicatos.

Essa prática coloca o trabalhador em desvantagens. Ao negociar diretamente com o empregador, que detém o poder de demitir, o trabalhador acaba concordando com condições que, muitas vezes, não são as melhores para ele. Essa relação desequilibrada precisa ser corrigida.

Jornadas de trabalho excessivas têm impactos graves na saúde mental e física do trabalhador. A CNTC, que representa mais de 12 milhões trabalhadores dos setores do comércio, bens e serviços em todo o país, acompanha relatos de trabalhadores que passam mais de 12 horas diárias entre trabalho e deslocamento. Essa rotina extenuante aumenta os casos de doenças como ansiedade, depressão e burnout, além de comprometer o convívio familiar e as oportunidades de qualificação profissional.

Para as mulheres, a situação é ainda mais delicada. A tripla jornada — trabalho remunerado, cuidados domésticos e educação dos filhos — faz com que muitas enfrentem condições desumanas. Sem creches acessíveis e transporte público eficiente, a qualidade de vida fica comprometida.

A CNTC acredita que o PEC 4×3 é um passo importante, mas não o suficiente. Qualquer mudança significativa na jornada de trabalho precisa ser amplamente debatida com a participação ativa das entidades sindicais, federações e confederações. São essas organizações que têm legitimidade e experiência para representar os interesses dos trabalhadores.

Além disso, a reforma trabalhista de 2017 precisa ser revisada. Na avaliação da CNTC, ela retirou direitos essenciais, enfraqueceu a negociação coletiva e deu margem a abusos, favorecendo o capital em detrimento do bem-estar da classe trabalhadora.

A CNTC reafirma seu compromisso com uma sociedade mais justa e equilibrada, onde o trabalhador tenha direito a uma jornada que respeite sua saúde, sua família e sua dignidade. A redução da jornada é uma questão de justiça social, e estamos certos de lutar por essa causa.

Redução de jornada já! Direitos respeitados já! Juntos, podemos construir um futuro onde o bem-estar das pessoas estejam no centro das decisões.

Atenciosamente,

Luiz Carlos Motta

Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC)

SUBSCREVEM O PRESENTE DOCUMENTO AS SEGUINTES FEDERAÇÕES:

  1. Federação Nacional do Técnicos de Segurança do Trabalho – FENATEST
  2. Federação Nacional dos Empregados Vendedores, Viajantes do Comércio e Propagandista de Produtos Farmacêuticos – FENAVENPRO
  3. Federação Nacional das Secretárias e Secretários – FENASSEC
  4. Federação Nacional dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo – FETRAMICO
  5. Federação Nacional dos Empregados em Postos de Serviços Combustiveis Derivados de Petróleo – FENEPOSPETRO
  6. Federação dos Empregados no Comércio De Bens e Serviços do Norte e do Nordeste – FECONESTE
  7. Federação dos Empregados no Comércio dos Estados da Bahia – FECOMBASE
  8. Federação dos Trabalhadores no Comércio dos Estados de Goiás e Tocantins – FETRACOM
  9. Federação dos Empregados no Comércio De Bens e Serviços do Estado do Rio Grande do Sul – FECOSUL
  10. Federação dos Empregados no Comércio e Serviços dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo – FECERJ
  11. Federação dos Trabalhadores no Comércio E Serviços dos Estados do Pará Amapá – FETRACOM
  12. Federação dos Empregados no Comércio do Estado do Maranhão – FECOMERCIÁRIOS
  13. Federação dos Empregados nos Grupo do Comércio do Estado do Mato Grosso – FECMT
  14. Federação dos Empregados no Comércio e Congêneres do Estado de Minas Gerais – FECOMERCIÁRIOS
  15. Federação dos Empregados no Comércio do Estado do Paraná – FECEP
  16. Federação dos Trabalhadores no Comércio e Serviços do Estado do Piauí – FETRACOMPI
  17. Federação dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados Petróleo do Estado de São Paulo – FEPETROL
  18. Federação dos Empregados Agentes Autônomos do Comércio do Estado de São Paulo – FEAAC
  19. Federação dos Empregados no Comércio do Estado de São Paulo – FECOMERCIÁRIOS
  20. Federação dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis Derivados Petróleo Estados de São Paulo – FEPOSPETRO
  21. Federação dos Empregados no Comércio e Serviços do Estado Sergipe – FECOMSE

Fonte: Fecosul

Print Friendly, PDF & Email
Continue lendo

Notícias

PEC que acaba com escala 6×1 atinge assinaturas necessárias para ser protocolada; veja quem assinou

Publicado

3 semanas atrás

em

14 de novembro de 2024

Por

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) anunciou nesta quarta-feira, 13, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa o fim da escala 6×1 alcançou a quantidade mínima de assinaturas para iniciar a tramitação na Câmara dos Deputados.

“Graças à mobilização da sociedade, em todo Brasil, ultrapassamos as 171 assinaturas necessárias para protocolar a PEC contra a Escala 6×1 e já nos aproximamos de 200 signatários e coautores”, publicou a deputada em seu perfil na rede social X.

A PEC precisa ser protocolada para iniciar sua tramitação. Para adquirir força de lei, o projeto precisa ser aprovado nas comissões e, posteriormente, no plenário da Câmara em dois turnos, com o apoio de ao menos 308 dos 513 deputados.

A medida ainda deve tramitar no Senado e ser aprovada em dois turnos com votação favorável de 49 senadores. Caso o texto passe por qualquer alteração, a proposta precisará retornar à Câmara dos Deputados para uma nova votação.‘Minha missão é acabar com a escala 6×1’, diz criador do Movimento VAT

A deputada e o vereador eleito pelo Rio de Janeiro Rick Azevedo (PSOL), líder do Movimento Vida Além do Trabalho, darão uma entrevista coletiva de imprensa no Salão Verde da Câmara dos Deputados, às 17h para detalhar os próximos passos.

Pela Constituição e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a jornada de trabalho não deve ultrapassar oito horas diárias e 44 horas semanais, permitindo a compensação de horários e a redução de jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Uma das formas de divisão da escala de trabalho é a 6×1, onde o trabalhador tem um expediente de sete horas por dia.

A proposta ganhou destaque nas últimas semanas na redes sociais. No X, antigo Twitter, o assunto é um dos mais comentados.

A proposta do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) recebeu o apoio da deputada para pressionar os parlamentares. O movimento já conseguiu a adesão de 2,3 milhões de assinaturas da petição online em defesa da proposta.

“[A jornada 6×1] tira do trabalhador o direito de passar tempo com sua família, de cuidar de si, de se divertir, de procurar outro emprego ou até mesmo se qualificar para um emprego melhor. A escala 6×1 é uma prisão, e é incompatível com a dignidade do trabalhador”, argumentou Erika Hilton em uma rede social.

“A carga horária abusiva imposta por essa escala de trabalho afeta negativamente a qualidade de vida dos empregados, comprometendo sua saúde, bem-estar e relações familiares”, alerta a petição online.

O que diz a proposta que quer acabar com a escala 6×1?

O texto sugere o fim da escala 6×1, que oferece apenas uma folga semanal ao trabalhador, e propõe que o limite de 44 horas semanais seja reduzido para 36 horas, sem alterar a carga máxima diária de oito horas. Com isso, o Brasil poderia adotar o modelo de quatro dias de trabalho e três dias de descanso.

Outra proposta em tramitação na Câmara, a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe reduzir de 44 para 36 horas a jornada semanal do trabalhador brasileiro, com um prazo de dez anos para ser implementada. O texto está na Comissão de Constituição e Justiça, aguardando um relator desde março.

Também em tramitação no Congresso Nacional, a PEC 148/2015, do senador Paulo Paim (PT-RS), propõe uma redução gradual da jornada de trabalho. No primeiro ano, a jornada passaria de 44 para 40 horas semanais e, em seguida, seria reduzida uma hora por ano até atingir 36 horas semanais.

Veja a lista dos deputados que assinaram a PEC pelo fim da escala 6×1

  1. Erika Hilton (PSOL-SP) (autora)
  2. Reginete Bispo (PT-RS)
  3. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO)
  4. Túlio Gadêlha (Rede-PE)
  5. Lindbergh Farias (PT-RJ)
  6. Fernando Rodolfo (PL-PE)
  7. Orlando Silva (PCdoB-SP)
  8. Talíria Petrone (PSOL-RJ)
  9. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
  10. Chico Alencar (PSOL-RJ)
  11. Célia Xakriabá (PSOL-MG)
  12. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)
  13. Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
  14. Glauber Braga (PSOL-RJ)
  15. Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
  16. Jorge Solla (PT-BA)
  17. Saullo Vianna (União Brasil-AM)
  18. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)
  19. Douglas Viegas (União Brasil-SP)
  20. Luiza Erundina (PSOL-SP)
  21. Luizianne Lins (PT-CE)
  22. Dorinaldo Malafaia (PDT-AP)
  23. Meire Serafim (União Brasil-AC)
  24. Duda Salabert (PDT-MG)
  25. Dandara (PT-MG)
  26. Antônia Lúcia (Republicanos-AC)
  27. Stefano Aguiar (PSD-MG)
  28. Rogério Correia (PT-MG)
  29. Ivan Valente (PSOL-SP)
  30. Marcos Tavares (PDT-RJ)
  31. Padre João (PT-MG)
  32. Vicentinho (PT-SP)
  33. Daiana Santos (PCdoB-RS)
  34. Nilto Tatto (PT-SP)
  35. Ana Pimentel (PT-MG)
  36. Guilherme Boulos (PSOL-SP)
  37. Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
  38. Dagoberto Nogueira (PSDB-MS)
  39. Marcon (PT-RS)
  40. André Janones (Avante-MG)
  41. Denise Pessôa (PT-RS)
  42. Carol Dartora (PT-PR)
  43. Célio Studart (PSD-CE)
  44. Natália Bonavides (PT-RN)
  45. Alfredinho (PT-SP)
  46. Kiko Celeguim (PT-SP)
  47. Juliana Cardoso (PT-SP)
  48. Maria Arraes (Solidariedade-PE)
  49. Márcio Jerry (PCdoB-MA)
  50. Patrus Ananias (PT-MG)
  51. Yandra Moura (União Brasil-SE)
  52. Fernando Mineiro (PT-RN)
  53. Gleisi Hoffmann (PT-PR)
  54. João Daniel (PT-SE)
  55. Camila Jara (PT-MS)
  56. Washington Quaquá (PT-RJ)
  57. Luiz Couto (PT-PB)
  58. Dimas Gadelha (PT-RJ)
  59. Lídice da Mata (PSB-BA)
  60. Tadeu Veneri (PT-PR)
  61. Odair Cunha (PT-MG)
  62. Waldenor Pereira (PT-BA)
  63. Reimont (PT-RJ)
  64. Miguel Ângelo (PT-MG)
  65. Rubens Otoni (PT-GO)
  66. Paulão (PT-AL)
  67. Leonardo Monteiro (PT-MG)
  68. Erika Kokay (PT-DF)
  69. Maria do Rosário (PT-RS)
  70. Alice Portugal (PCdoB-BA)
  71. Benedita da Silva (PT-RJ)
  72. Merlong Solano (PT-PI)
  73. Pedro Campos (PSB-PE)
  74. Paulo Guedes (PT-MG)
  75. Jack Rocha (PT-ES)
  76. Socorro Neri (PP-AC)
  77. Bacelar (PV-BA)
  78. Jilmar Tatto (PT-SP)
  79. Reginaldo Lopes (PT-MG)
  80. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF)
  81. Duarte Jr. (PSB-MA)
  82. Welter (PT-PR)
  83. Valmir Assunção (PT-BA)
  84. Carlos Zarattini (PT-SP)
  85. Delegada Katarina (PSD-SE)
  86. Ana Paula Lima (PT-SC)
  87. Thiago de Joaldo (PP-SE)
  88. Pedro Uczai (PT-SC)
  89. Rafael Brito (MDB-AL)
  90. Josenildo (PDT-AP)
  91. Laura Carneiro (PSD-RJ)
  92. José Airton Félix Cirilo (PT-CE)
  93. Rubens Pereira Júnior (PT-MA)
  94. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS)
  95. Daniela do Waguinho (União Brasil-RJ)
  96. Max Lemos (PDT-RJ)
  97. Ruy Carneiro (Podemos-PB)
  98. Joseildo Ramos (PT-BA)
  99. Helder Salomão (PT-ES)
  100. Florentino Neto (PT-PI)
  101. Clodoaldo Magalhães (PV-PE)
  102. Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT)
  103. Bruno Farias (Avante-MG)
  104. Carlos Veras (PT-PE)
  105. Airton Faleiro (PT-PA)
  106. Elisangela Araujo (PT-BA)
  107. Ricardo Ayres (Republicanos-TO)
  108. Alencar Santana (PT-SP)
  109. Bohn Gass (PT-RS)
  110. Vander Loubet (PT-MS)
  111. Daniel Almeida (PCdoB-BA)
  112. Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ)
  113. Dilvanda Faro (PT-PA)
  114. Moses Rodrigues (União Brasil-CE)
  115. Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
  116. Professora Goreth (PDT-AP)
  117. Marx Beltrão (PP-AL)
  118. Rui Falcão (PT-SP)
  119. Idilvan Alencar (PDT-CE)
  120. Dr. Francisco (PT-PI)
  121. Pastor Sargento Isidório (Avante-BA)
  122. José Guimarães (PT-CE)
  123. Domingos Neto (PSD-CE)
  124. Zeca Dirceu (PT-PR)
  125. Elcione Barbalho (MDB-PA)
  126. Geraldo Resende (PSDB-MS)
  127. Daniel Barbosa (PP-AL)
  128. Ivoneide Caetano (PT-BA)
  129. Flávio Nogueira (PT-PI)
  130. Keniston Braga (MDB-PA)
  131. Raimundo Santos (PSD-PA)
  132. Carlos Henrique Gaguim (União Brasil-TO)
  133. Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA)
  134. Tabata Amaral (PSB-SP)
  135. Josias Gomes (PT-BA)
  136. Luciano Amaral (PV-AL)
  137. Weliton Prado (Solidariedade-MG)
  138. Augusto Puppio (MDB-AP)
  139. André Figueiredo (PDT-CE)
  140. Fausto Santos Jr. (União Brasil-AM)
  141. Amom Mandel (Cidadania-AM)
  142. Cleber Verde (MDB-MA)
  143. Felipe Carreras (PSB-PE)
  144. Gerlen Diniz (PP-AC)
  145. Leo Prates (PDT-BA)
  146. Henderson Pinto (MDB-PA)
  147. Arlindo Chinaglia (PT-SP)
  148. Roberto Duarte (Republicanos-AC)
  149. Delegado Bruno Lima (PP-SP)
  150. Murillo Gouvea (União Brasil-RJ)
  151. Fernanda Pessoa (União Brasil-CE)
  152. Pedro Aihara (PRD-MG)
  153. Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE)
  154. Andreia Siqueira (MDB-PA)
  155. Damião Feliciano (União Brasil-PB)
  156. Renilce Nicodemos (MDB-PA)
  157. Lucas Ramos (PSB-PE)
  158. Eduardo Bismarck (PDT-CE)
  159. Juninho do Pneu (União Brasil-RJ)
  160. Zezinho Barbary (PP-AC)
  161. Luciano Vieira (Republicanos-RJ)
  162. Ricardo Maia (MDB-BA)
  163. Luciano Ducci (PSB-PR)
  164. Duda Ramos (MDB-RR)
  165. Raimundo Costa (Podemos-BA)
  166. Sidney Leite (PSD-AM)
  167. Euclydes Pettersen (Republicanos-MG)
  168. Mauro Benevides Filho (PDT-CE)
  169. Renan Ferreirinha (PSD-RJ)
  170. Coronel Ulysses (União Brasil-AC)
  171. Júnior Ferrari (PSD-PA)
  172. Dr. Zacharias Calil (União Brasil-GO)
  173. Dayany Bittencourt (União Brasil-CE)
  174. Marcelo Crivella (Republicanos-RJ)
  175. Átila Lins (PSD-AM)
  176. Eriberto Medeiros (PSB-PE)
  177. Jonas Donizette (PSB-SP)
  178. Charles Fernandes (PSD-BA)
  179. Gervásio Maia (PSB-PB)
  180. Pompeo de Mattos (PDT-RS)
  181. Pastor Diniz (União Brasil-RR)
  182. Bandeira de Mello (PSB-RJ)
  183. Fausto Pinato (PP-SP)
  184. Dra. Alessandra Haber (MDB-PA)
  185. Guilherme Uchoa (PSB-PE)
  186. Eduardo Velloso (União Brasil-AC)
  187. Afonso Motta (PDT-RS)
  188. Gisela Simona (União Brasil-MT)
  189. Paulo Azi (União Brasil-BA)
  190. Hugo Leal (PSD-RJ)
  191. Nitinho (PSD-SE)
  192. Amanda Gentil (PP-MA)
  193. Heitor Schuch (PSB-RS)
  194. Iza Arruda (MDB-PE)

Print Friendly, PDF & Email
Continue lendo

Notícias

Piso Regional do RS terá regime de urgência com reajuste de 5,25% em 2024

Publicado

3 semanas atrás

em

14 de novembro de 2024

Por

O piso regional gaúcho tem reajuste de 5,25% para 2024 em regime de urgência, a medida foi anunciada nesta segunda-feira (11), durante a reunião do Secretário do Trabalho e Desenvolvimento Profissional do RS, Gilmar Sossella, com a CUT-RS e demais centrais sindicais na sede da Casa Civil. 

Para a CUT-RS o índice deveria ter uma previsão de complementação para que todo o valor inflacional anterior seja recuperado. Também é necessária que haja uma discussão sobre a retroatividade do salário regional, quando o projeto chega na Assembleia Legislativa, defendeu o presidente da Central, Amarildo Cenci.

“Lamentamos e pontuamos que deveria ser retroativo, mas não foi, é mais uma vez em que os trabalhadores vão perder. Também faltou habilidade e respeito por parte do governo em mandar um projeto que ele iniciou com uma discussão com as partes envolvidas e para finalizar, tomou a decisão isolado.” destaca o dirigente da CUT-RS, Antônio Güntzel.

A Central Única dos Trabalhadores apela para que o Governo do RS, por meio do diálogo com a sua base, para que o projeto que está em tramitação na CCJ, que trata do piso regional, possa ser votado. A fim de evitar pedidos de vista do projeto, que atrasa o andamento, como aconteceu na última terça-feira (5).

Segundo anúncio do Governo do RS, a data-base para reajuste dos pisos salariais fixados é 1º de maio.

Fonte: CUT RS

Print Friendly, PDF & Email
Continue lendo

Mais vistos

Copyright © SINDICOMERCIÁRIOS
Rua Jorge Kalil Flores, n° 241 – Centro – Viamão-RS
Cep: 94410-230 - Telefone: (051) 3485.3273