Em defesa da vida e do SUS, entidades acionam STF por lockdown e auxílio emergencial de R$ 600

Com recordes diários de mortes superando a marca de 2.500,  o aumento significativo de casos da Covid-19, as superlotações no Sistema Único de Saúde (SUS) e a falta da vacina para todos e todas e de um plano nacional, para conter a doença e salvar vidas, a CUT, demais centrais, confederações, federações, sindicatos, cientistas e diversas entidades que compõem o Conselho Nacional de Saúde (CNS) entraram com uma ação no Superior Tribunal Federal (STF).

O pedido das entidades é que o Judiciário obrigue o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) a realizar um lockdown de 21 dias com auxílio emergencial digno, de no mínimo R$ 600, e o restabelecimento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) que, segundo o próprio Ministério da Economia, ajudou a preservar 10 milhões de empregos, com as medidas de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho, mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho, como originalmente previstos na Lei nº 14.020/2020.

A secretária nacional de Saúde do Trabalhador na CUT, Madalena Margarida da Silva, disse que os autores da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), que tem como finalidade o combate a atos desrespeitosos aos chamados preceitos fundamentais da Constituição Federal, estão articulando há algumas semanas esta ação devido ao alerta de vários especialistas, médicos, sanitaristas e documentos da FioCruz sobre a necessidade de fechar o país para conter a doença e salvar o SUS de um colapso total. Muitos hospitais já estão colapsando e há risco de falta de oxigênio em mais de mil cidades.

“Não tem vacina para todo mundo, as mortes e os casos da doença não param de crescer e se não pararmos o país agora vamos continuar a perder vidas para esta doença. Nós estamos pedindo ajuda da Justiça para exigir de Bolsonaro e de todos entes federativos um lockdown de 21 dias com um auxílio emergencial decente, proteção aos trabalhadores e trabalhadoras e uma ajuda para as micro e pequenas empresas, que são as que mais empregam no país. Só assim é que vamos conseguir controlar esta doença no país e o SUS e salvar vidas”, afirmou a dirigente.

Para Madalena, esta é uma das principais ações da CUT e do movimento sindical brasileiro porque é preciso desafogar o SUS, para que os pacientes tenham o direito de ser atendidos pela saúde pública e sem passar necessidades.

“Esperamos que o Superior Tribunal julgue favorável essa ação e garanta que o governo federal e seus entes federativos, governos, estados e municípios possam contribuir para que o vírus pare de circular. A ideia é que mais entidades e pessoas contribuam com esta ação de alguma maneira, como subscrever ou mesmo se tornar amigo da Corte, para que possamos, juntos, salvar milhares de vida”, finalizou Madalena.

Com as medidas solicitadas na ADPF, as entidades esperam que ao menos 22 mil vidas sejam preservadas somente neste mês de abril, conforme cálculos formulados pelo grupo de especialistas.

Precedente constitucional

O pedido das entidades leva em conta outras decisões do STF com foco nas políticas de enfrentamento à pandemia.

O Judiciário já declarou, em novembro de 2020, que “(…) o pior erro na formulação das políticas públicas é a omissão, sobretudo para as ações essenciais exigidas pelo art. 23 da Constituição Federal. É grave que, sob o manto da competência exclusiva ou privativa, premiem-se as inações do governo federal, impedindo que Estados e Municípios, no âmbito de suas respectivas competências, implementem as políticas públicas essenciais”, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6.341, que teve como redator o ministro Edson Fachin.

“Essa ADPF usa os posicionamentos do Conselho Nacional de Saúde (CNS), como a Recomendação Nº 36, de maio de 2020, de lockdown para evitar a alta taxa de ocupação nos serviços que já atingiam níveis críticos naquela época. Reiteramos este posicionamento este ano devido à importância de mantermos medidas rigorosas. Esperamos que o STF acolha essa ação”, disse o presidente do CNS, Fernando Pigatto, para reportagem publicada no SUS Conecta.

Entidades do Conselho Nacional de Saúde que assinam a ação

CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES – CUT;

CENTRAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASIL – CTB;

NOVA CENTRAL SINDICAL DOS TRABALHADORES – NCST;

UNIÃO GERAL DOS TRABALHADORES – UGT;

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS METALÚRGICOS DA CUT – CNM/CUT;

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM SEGURIDADE SOCIAL DA CUT – CNTSS/CUT;

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA SAÚDE – CNTS;

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO E SERVIÇOS DA CUT – CONTRACS/CUT;

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO – CNTE;

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES PÚBLICOS MUNICIPAIS – CONATRAM;

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA REDE UNIDA; ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENFERMAGEM – ABEN;

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS – ABONG;

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SAÚDE COLETIVA – ABRASCO;

CENTRO BRASILEIRO DE ESTUDOS DE SAÚDE – CEBES;

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS FARMACÊUTICOS – FENAFAR;

MOVIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DAS PESSOAS ATINGIDAS PELA HANSENÍASE – MORHAN;

SINDICATO DOS SERVIDORES DO SISTEMA NACIONAL DE AUDITORIA DO SUS – UNASUS SINDICAL

Fonte: Érica Aragão com edição de Rosely Rocha – CUT Brasil