FECOSUL apoia portaria consensuada sobre trabalho aos feriados e reforça a defesa da negociação coletiva

A FECOSUL – Federação dos Empregados no Comércio de Bens e Serviços do RS – manifesta seu apoio à publicação da portaria consensuada entre representantes dos trabalhadores (CNTC) e dos empregadores (CNC), resultado da mesa nacional de negociação coordenada pelo Ministério do Trabalho, com a participação ativa da federação e suas entidades filiadas.

A proposta, entregue ao ministro Luiz Marinho ainda em 2024, visa corrigir os vícios das portarias anteriores (671/2021 e 3665/2023), garantindo mais segurança jurídica e clareza sobre o trabalho aos feriados no setor do comércio. O texto reafirma o que já determina a Lei 10.101/2000: o trabalho em feriados só pode ocorrer com autorização em Convenção Coletiva de Trabalho e com base em legislação municipal.

Segundo o presidente da FECOSUL, Guiomar Vidor, a nova regulamentação é fruto de um amplo consenso construído com diálogo e responsabilidade:

“Essa proposta garante o equilíbrio nas relações de trabalho, respeita os direitos dos trabalhadores e traz segurança para as empresas. Além disso, fortalece a negociação coletiva como instrumento legítimo para tratar da realidade local de cada categoria.”

A FECOSUL compreende que é necessário observar as informações corretas e não aquelas distorcidas veiculadas recentemente por setores da mídia sobre o tema. A portaria não trata do trabalho aos domingos. Ela trata exclusivamente do trabalho aos feriados, organizando e regulamentando a prática, protegendo os trabalhadores e garantindo segurança jurídica para o setor.

A federação reafirma sua defesa da publicação imediata da nova norma, que valoriza o papel dos sindicatos, assegura direitos conquistados e preserva a autonomia da negociação coletiva como pilar das relações trabalhistas.

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Fonte: Fecosul