Fecosul e MPT celebram acordo que obriga Walmart pagar aos funcionários readmitidos diferenças salariais por tempo de serviço a partir de contrato anterior

A diretoria da Fecosul esteve reunida, na última quarta-feira (02/12), com representantes do grupo Walmart, na sede do Ministério Público do Trabalho da 4ª Região, para resolver uma lacuna do acordo que foi estabelecido no ano passado. O acordo garantia que os funcionários despedidos, sem justa causa, a partir de dezembro de 2013, fossem readmitidos nas mesmas condições contratuais anteriores a dispensa. Os funcionários foram readmitidos, mas com contratos novos, o que retirou o pagamento de tempo de serviço.

Ao chegar ao conhecimento da Fecosul uma ação civil pública foi ajuizada e nesta quarta-feira um novo acordo foi estabelecido. Com intermédio do procurador regional do trabalho, Drº Lourenço Andrade, o Walmart se comprometeu a pagar as diferenças salariais relativas ao adicional por tempo de serviço integralmente. Os funcionários, que no futuro forem demitidos, terão que ter computados os valores dos depósitos efetuados em conta vinculada do FGTS antes da dispensa, quanto os efetuados após o retorno ao emprego. Assim como o cálculo e pagamento do aviso prévio indenizado. A empresa tem até o dia 31 de janeiro de 2016 para implementar o acordo.

Os ajustes acordados na ação civil pública deverão ser comprovados pelo Walmart por ocasião das homologações de eventuais futuras rescisões.

Para o presidente da Fecosul, Guiomar Vidor, o acordo é muito importante para todos os trabalhadores do Grupo Walmart, em todo o paí, que teriam que ajuizar ações individuais para garantir que esses valores fossem repassados. “Estamos muitos feliz, pois com está ação coletiva os funcionários não precisarão entrar com ações individuais para garantir o seu direito. Vamos acompanhar de perto para garantir que o Walmart cumpra o acordo”, declarou Vidor.

Além do presidente, participaram da reunião o secretário-geral da Fecosul e presidente do Sindicomerciários Viamão, Paulo Ferreira, o assessor jurídico da Fecosul, Vitor Rocha Nascimento e representante de Sindicatos filiados.