Fila do INSS: espera por pagamento de benefícios previdenciários pode demorar um ano

Os trabalhadores, trabalhadoras e brasileiros que têm direitos a benefícios previdenciários estão esperando até um ano pelo pagamento dos valores que deveriam ser liberados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em, no máximo, três meses, segundo prazos estabelecidos em junho do ano passado em um acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para acabar com a fila de espera do INSS.

Antes do desmonte do INSS, iniciado no governo do ilegítimo Michel Temer (MDB) e aprofundado no governo de Jair Bolsonaro (PL), a lei previa o limite máximo de 45 dias para a análise de todos os benefícios pagos pelo INSS. Nos governos Lula e Dilma, do PT, com investimentos em infraestrutura, tecnologia, equipamentos, além de concursos, a fila de espera  por uma aposentadoria, por exemplo, era de 30 dias, até 2008. E diminuiu para apenas 30 minutos em 2015, antes do golpe. 

Como a fila aumentou nas duas últimas gestões por falta de servidores – os que se aposentaram, mudaram de área ou morreram não foram substituídos porque o governo não fez concursos – e outros investimentos, o STF firmou o acordo aumentando os prazos que também não estão sendo cumpridos. Em 2020, a fila de espera para receber benefícios tinha mais de um milhão de pessoas.

A situação ficou tão grave que o governo passou a usar robôs para analisar requerimentos de pedidos benefícios e as máquinas passaram a negar a milhares de trabalhadoras e trabalhadores um direito garantido pela legislação brasileira.

Quem mais precisa, espera mais

Quem espera mais pelo benefício são os brasileiros mais pobres que têm direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), que paga um salário mínimo por mês a idosos e pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.

Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo.

Mas INSS está demorando mais até para liberar aposentadorias por idade que deveria ser automática e pensão por morte.

Confira os tempos de espera pelos benefícios do INSS

Espera pelo BPC

O cidadão pobre com deficiência está esperando 332 dias, mais de 11 meses, para receber o BPC.

. O acordo com o STF prevê um prazo de 3 meses – menos de 1/3 do tempo que os beneficiários têm esperado.

Espera pela aposentadoria por tempo de contribuição

Os trabalhadores que estão querendo aposentadoria por tempo de contribuição estão esperando mais de seis meses.

O prazo médio para concessão é mais que o dobro do limite determinado no acordo do STF, que é de 3 meses.

Espera pela aposentadoria por idade

Até a aposentadoria por idade, que costuma ter a concessão de forma automática, demora quase 5 meses para ser liberada.

. O prazo estabelecido pelo STF é de 2 meses.

Espera pela pensão por morte       

Os viúvos, viúvas e filhos dos trabalhadores estão esperando mais de 5 meses para receber a pensão por morte.

. O limite estabelecido pelo STF é de dois meses.

Quem conseguiu esses dados

O levantamento do tempo de espera para pagamento dos benefícios previdenciários foi obtido pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), com base na Lei de Acesso à Informação. Os dados do INSS se referem ao dia 17 de agosto

De acordo com o levantamento, publicado pelo G1, um total de 1.221.232 requerimentos iniciais de benefícios aguardavam análise em 17 de agosto. Desse total, 580.006 eram benefícios assistenciais (BPC), sendo 488.320 de pessoas portadoras de deficiência e 91.686 de idosos.

Na fila da perícia médica, estavam 916.547 pedidos, sendo 707.923 de benefícios por incapacidade (auxílio-doença, auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez) e 208.624 de BPC.

Quem entra com recurso vai para uma fila maior ainda

De acordo com a diretoria o IBDP, o âmbito mais de  1 milhão de processos que aguardam julgamento de recursos e os robôs – ou quem os colocou no lugar dos servidores – são responsáveis por essa tragédia.

A robotização de análises, com indeferimentos automáticos com base apenas no CNIS [Cadastro Nacional de Informações Sociais], é “um flagrante descumprimento ao princípio da eficiência”, disse  Adriane Bramante, presidente do IBDP, à  reportagem do G1.

Já Diego Cherulli, vice-presidente do IBDP, afirmou aos jornalistas que a fila apenas está mudando de lugar. “O INSS indefere automaticamente e o recurso impede a sustentação oral e julga sem uma análise necessária quando há mandado de segurança, ou seja, a judicialização será ainda mais expressiva, deixando mais caro para toda a sociedade, causado pela falta de estrutura e de servidores dos órgãos da administração pública federal”, aponta.

Veja os prazos de análise previstos no acordo com o STF 

• Salário-maternidade: 30 dias
• Aposentadoria por invalidez comum e acidentária: 45 dias
• Auxílio-doença comum e por acidente do trabalho: 45 dias
• Pensão por morte: 60 dias
• Auxílio-reclusão: 60 dias
• Auxílio-acidente: 60 dias
• Benefício assistencial à pessoa com deficiência (BPC): 90 dias
• Benefício assistencial ao idoso (BPC): 90 dias
• Aposentadorias, salvo por invalidez: 90 dias

Para os benefícios que necessitam de perícia médica e avaliação social, o prazo é contado a partir da realização dessas etapas. Nesse caso, o prazo para a realização de perícia médica e avaliação social será de 45 dias, podendo chegar a 90 dias para locais de difícil acesso.

Esses prazos, que valem por dois anos, foram acordados entre o INSS, o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) e foram homologados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro de 2020.

Fonte: Marize Muniz – CUT Brasi