Intersindical de Viamão comprova inexistência de dívida após cobrança indevida de IPTU

Em fevereiro de 2025, a Intersindical de Viamão foi surpreendida com uma notificação de cobrança de IPTU referente ao imóvel que ocupa há mais de 20 anos, onde presta serviços à classe trabalhadora do município. A situação ganhou repercussão após o prefeito Rafael Bortoletti, em resposta formal à Câmara de Vereadores, afirmar que a entidade possuía um débito superior a R$ 70 mil.

Diante da cobrança indevida, a Intersindical protocolou recurso administrativo ainda em fevereiro de 2025, solicitando a revisão da notificação. O recurso foi fundamentado no artigo 150, inciso VI, alínea “c”, da Constituição Federal de 1988, que garante isenção tributária às entidades sindicais de trabalhadores. A entidade já havia sido reconhecida como isenta em outras ocasiões e, portanto, a cobrança contrariava o que prevê a legislação vigente.

Após os devidos trâmites junto à Secretaria da Fazenda, foi emitida certidão negativa de débitos e registrada baixa no sistema da Dívida Ativa, confirmando que não há nenhum débito de IPTU em nome da Intersindical de Viamão.

“Trata-se de mais uma tentativa de deslegitimar nossa presença no espaço que historicamente é ocupado pelas entidades sindicais do município. Mas seguimos firmes, com responsabilidade e com todos os documentos que comprovam nossa regularidade”, declarou o coordenador da Intersindical, Paulo Ferreira.

A entidade segue à disposição para prestar esclarecimentos à sociedade, reafirmando seu compromisso com a legalidade, a ética e a defesa dos direitos da classe trabalhadora.