Marcha Zumbi-Dandara marca Dia Nacional da Consciência Negra em Porto Alegre nesta terça

O Dia Nacional da Consciência Negra será marcado em Porto Alegre nesta terça-feira, 20 de novembro, com a Marcha Zumbi-Dandara, que terá como tema “130 anos de abolição sem reparação: em defesa dos territórios, da liberdade e da vida”. A concentração será às 17h, no Largo Glênio Peres.

A mobilização fará referência também à vereadora carioca Marielle Franco (PSol-RJ), brutalmente assassinada no dia 14 de março deste ano, juntamente com seu motorista, Anderson Gomes, num crime até hoje não esclarecido.

Outro personagem que será lembrado no ato será o mestre Moa do Katendê, o mestre de capoeira assassinado por questões políticas em Salvador, na madrugada de 8 de outubro, depois do primeiro turno da eleição. As investigações apontaram que, após Moa ter dito que votou em Fernando Haddad (PT), Paulo Sérgio Ferreira de Santana discutiu com ele e o esfaqueou.

A marcha pretende chamar a atenção para a situação da população negra do país e para a necessidade da continuidade e do fortalecimento das políticas públicas de reparação.

“O Dia da Consciência Negra é uma vitória importante para a população negra no Brasil. A data serve para reflexão da importância da etnia na história e da luta contra o racismo, mas foi uma conquista que nós não conseguimos concretizar do jeito que nós gostaríamos”, afirma a secretária Nacional de Combate ao Racismo da CUT, Maria Júlia Reis, se referindo à não regulamentação do feriado nacional.

Quem foi Zumbi

A data homenageia Zumbi, um africano que nasceu livre, mas foi escravizado aos seis anos de idade. Mais tarde ele seria o líder do Quilombo dos Palmares. Zumbi morreu em 20 de novembro de 1695.

No período do Brasil colonial, Zumbi simbolizou a luta do negro e morreu enquanto defendia e lutava pelos direitos do seu povo.

O Quilombo dos Palmares, localizado no atual estado de Alagoas, liderado por Zumbi, formavam a resistência ao sistema escravocrata que vigorava. Ali os negros escravizados recuperavam sua liberdade, preservavam a cultura africana na colônia e viviam do plantio e do comércio realizado com cidades próximas.

Em mais de mil municípios, a data é feriado.

Em 2011, a presidente Dilma Roussef sancionou a Lei 12.519/2011 que oficializa a data.

Justiça derrubou feriado em Porto Alegre

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul derrubou o feriado da Consciência Negra e da Difusão da Religiosidade, no dia 20 de novembro, em Porto Alegre. Em um julgamento, que durou mais de três horas, em 7 de novembro de 2016, o Órgão Especial do TJ-RS considerou inconstitucional a lei municipal.

A legislação havia sido aprovada em 24 de novembro de 2015 e, em seguida, o Sindicato dos Lojistas do Comércio (Sindilojas) ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contrária à iniciativa. Conforme a entidade, a definição de feriados é competência exclusiva da União, devido ao cunho trabalhista.

No julgamento, o desembargador Luiz Felipe Brasil Santos relembrou que, em 2003, a Federasul já havia ajuizado uma ação similar devido a outra lei que considerava a data como feriado. Na época, tal lei foi considerada inválida.

O advogado Genaro Borges observa que o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu favoravelmente pelo Dia da Consciência Negra para uma cidade do Rio de Janeiro. “O que está em questão é a competência do município para fixar feriado religioso dentro do limite. Até agora, ninguém contestou o feriado de Navegantes”, observou.

A luta continua

Um Projeto de Lei (PL) nº 296/2015, do deputado federal Valmir Assunção (PT-BA), que determina que o Dia da Consciência Negra, 20 de novembro, seja feriado nacional já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e da Cidadania (CCJC), em outubro de 2017, e está pronto para ser votado no plenário da Câmara dos Deputados, mas segue engavetado.

Para Maria Júlia, não existe vontade política para aprovar o PL devido à falta de representatividade.  “54% da população é formada por negros, apenas 20% dos parlamentares, eleitos em 2018, se declaram pretos ou pardos. Os 80% dos não negros não sabem da importância desta conquista para contribuir com o fim do preconceito e discriminação”.

Fonte: CUT-RS com CUT Nacional, CPERS Sindicato e Simpa