Mínimo Regional: Assembleia aprova índice abaixo da inflação

Mesmo após amplo trabalho e esforço da CTB e outras centrais sindicais, a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei enviado pelo Governo do Estado, que reajusta o Mínimo Regional em 9,6% – índice inferior à inflação de 2015, registrada em mais de 11%. As entidades representantes dos trabalhadores deixaram o plenário, no final da tarde desta terça-feira (1/3), decepcionadas com a decisão da maioria dos deputados gaúchos.

A esperança das centrais sindicais era a emenda do deputado Elton Weber (PSB), que de acordo com o próprio parlamentar não contrariava a proposta do Governo, mas sim aperfeiçoava o texto, ao aprovar os 9,6% retroativos a data-base do Mínimo Regional (1/2) e atualizar o valor no dia 1º de maio em mais 1,55%, totalizando um reajuste semelhante ao índice da inflação.

Na votação sobre o texto do Governo ter prioridade de votação houve empate (25 votos favoráveis e 25 votos contrários), ficando a decisão a cargo da presidente da Assembleia, Silvana Covatti, que seguiu orientação de sua bancada e votou contrária a um reajuste maior para os trabalhadores. Com o resultado, a emenda de Weber caiu e o PL do Governo foi aprovado por 38 votos a 3.

Para o presidente da CTB-RS e Fecosul, Guiomar Vidor, que acompanhou toda a votação, dois erros cruciais podem ser apontados desde o envio do PL a Assembleia. O primeiro deles diz respeito ao índice definido pelo Governo, que pela primeira vez na história do Estado foi abaixo da inflação. O segundo se refere à falta de sensibilidade dos parlamentares que não elevaram o percentual de reajuste a fim de que, pelo menos, o poder de compra da classe trabalhadora fosse mantido.

“O que foi aprovado é um retrocesso. A CTB denunciará publicamente os deputados que votaram contra os trabalhadores e também aqueles que se abstiveram da votação. A sociedade precisa saber quem são os parlamentares que ajudaram os empresários e prejudicaram, diretamente, mais de 1,3 milhão de trabalhadores, que já são fragilizados por não contarem com representação sindical efetiva”, afirmou Vidor.

Faixa I – R$ 1.103,66

Faixa II – R$ 1.129,07

Faixa III – R$ 1.154,68

Faixa IV – R$1.200,28

Faixa V – R$ 1.398,65