Movimentos em Defesa do Território Socioambiental de Viamão e Região Metropolitana

Vem a público DENUNCIAR a manobra do Prefeito Valdir Bonatto de Viamão para passar a toque de caixa o Código Ambiental da Cidade, também conduzindo intervenção autoritária no Conselho e Fundo do Meio Ambiente.

O Projeto Lei (PL) 19/22 foi encaminhado ontem (26.01.22), para a Câmara de Vereadores, para ser votado amanhã em Sessão Extraordinária às 9h da manhã.
Repudiamos a ausência de diálogo com as comunidades e denunciamos as reiteradas tentativas de afastar a participação popular das discussões que envolvem matéria complexa e impactante na vida das pessoas e de seu habitat, a Natureza.

Repudiamos o intervencionismo no Conselho Viamonense de Meio Ambiente (COVIMA) e Fundo de Meio Ambiente, ditando regra para seu funcionamento. Derrubando as leis que os criaram com participação POPULAR, para agora serem maleáveis à vontade do executivo.

Denunciamos a permissão do auto licenciamento por parte dos empreendimentos interessados em explorar o meio ambiente, com apenas uma declaração de que se comprometem a respeitar as leis de proteção ambiental. Atualmente, mesmo passando por órgãos de licenciamento ambiental, já se acumulam os crimes cometidos contra a sociobiodiversidade, imaginem autolicenciamento…!!!

Denunciamos
A contrapartida autorizativa, no PL, que justifica e torna brando a cobrança em cima das empresas que cometem crime ambiental.

Por último chamamos a atenção de vereadores da base do governo, que não tem papel algum, porque o Prefeito que os coordena, são maioria na Casa, que nada questionam, apenas aprovam tudo que vem do executivo como forma de manterem seus beneficios pessoais.
Foram para isso que foram eleitos?
Para aceitarem serem desrespeitados, com PLs que sobem de última hora, que nem sabem o conteúdo? Certamente, não foi pra isso que foram eleitos!

Informações importantes sobre o Conselho Municipal do Meio Ambiente (COVIMA):

-Lembrando que, mudanças no Conselho do Meio Ambiente, como as propostas no PL, estão previstos por legislação, passar por Conferência Municipal do Meio Ambiente, chamada para este fim.

-O Fundo Municipal do Meio Ambiente Não vem tendo prestação de contas por parte do executivo, o MP (Ministério Público) está, devidamente, informado sobre isso!

-O Conselho é composto por 50% de governamentais e a outra parte pela sociedade civil. A postura do Prefeito desrespeita os próprios governamentais.

Por tudo que apontamos acima, esperamos a retirada imediata deste PL de pauta, encaminhando para o debate amplo com a sociedade, respeitando, também, as organizações Socioambientais desta cidade, que há muito tempo fazem trabalho de conscientização em defesa dos direitos da Narureza.

Por isso afirmamos que:
Se há tanta pressa para votar o Código é porque não deve corresponder aos interesses coletivos.