“Não vamos aceitar calados o fim do Ministério do Trabalho”, disse Vidor

Na manhã desta terça-feira (11), representantes da unidade das Centrais Sindicais, sindicatos de todo o Estado e entidades que representam os profissionais que atuam na justiça do trabalho – juízes e advogados, além de membros do Ministério Público, promoveram ato em frente a Superintendência Regional do Trabalho no Rio Grande do Sul, contra o fim anunciado pelo governo Bolsonaro do Ministério do Trabalho.

A extinção da pasta foi mencionada no início do mês de dezembro, pelo ministro extraordinário da transição, Onyx Lorenzoni, em entrevista.

“Acabar com o Ministério do Trabalho é dar carta branca para a exploração irrestrita dos trabalhadores. Temos que resistir”, destacou Guiomar Vidor, presidente da CTB-RS e Fecosul, em sua fala na atividade.

Em suas intervenções, outros representantes dos trabalhadores destacaram a unidade do movimento sindical e a necessidade de resistência, promovendo atividades de denúncia, materiais de conscientização da população e encontrando alternativas legais de evitar a extinção da pasta e de suas ações em defesa das relações de trabalho mais iguais, a dignidade, a saúde e a segurança dos trabalhadores de todo o país.

Desta vez, os cerca de 200 trabalhadores que estiveram presentes não trancaram as ruas, nem promoveram caminhada. A estratégia foi, além das falas, mostrar as faixas para os motoristas que dirigiam pela Av. Mauá, trancando o trânsito por pequenos períodos.

 

Abaixo, confira manifesto produzido pelo coletivo.

 

As entidades de trabalhadores e da sociedade civil organizada, reunidas na tarde de hoje, na sede da FECOSUL, manifestam sua contrariedade a proposta de fechamento do Ministério do Trabalho apresentada pela equipe de transição do governo Jair Bolsonaro. Lembramos que o MTB foi criado em 1930, e que cumpre um papel importante na sociedade. Vale ressaltar que sua função é discutir questões como as políticas necessárias para a criação de empregos e a geração de renda, auxílios ao trabalhador, fazer evoluir as relações de trabalho, fiscalizar, promover políticas salariais, de formação e desenvolvimento para os trabalhadores e garantir segurança e saúde no trabalho. Desta forma, a importância e a relevância política do MT são inquestionáveis, principalmente num país que soma mais de 13 milhões de desempregados.

 

Com a extinção, os patrões ficarão livres para descumprir as leis, tendo em vista que é o Ministério do Trabalho que fiscaliza. O seu fim representará um retrocesso político que vai resultar em enormes prejuízos aos trabalhadores da ativa, aos aposentados e aos pensionistas.

 

A fiscalização contra trabalhos análogos à escravidão e à prevenção contra acidentes serão desarticuladas, gerando enormes prejuízos à sociedade. E os números já são alarmantes: em 2015 tivemos o registro de 376 mil casos de afastamento em função de acidentes de trabalho.

 

 A extinção do Ministério do Trabalho viola vários artigos da Constituição e Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que já foram ratificadas pelo Brasil. O Brasil precisa de um Ministério do Trabalho técnico, forte, parceiro e protagonista na luta contra a recessão e pela retomada do crescimento econômico do País, com respeito aos direitos sociais, previdenciários e trabalhistas da classe trabalhadora, geração de empregos, distribuição de renda e inclusão social.

 

Por fim, precisamos lembrar que a administração do FGTS/FAT, que somam mais de 500 bilhões de reais, também estão na mira deste movimento. Neste sentido, vimos pela presente convidar a todos para participarem de um Ato Unitário em defesa do MTB, a ser realizado no próximo dia 11 de dezembro, terça-feira, a partir das 7h30, em frente a SRT, na Av. Mauá, 1013, nesta capital.

Texto e foto: Juliana Figueiró Ramiro – CTB-RS