NOTA PÚBLICA EM DEFESA DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES E DO MOVIMENTO SINDICAL DE VIAMÃO

É com profunda preocupação que os representantes da Intersindical de Viamão, abaixo-assinados, vêm a público informar o recebimento de Notificação Extrajudicial, enviada pelo Governo Municipal, comunicando a não renovação do termo de concessão de uso da área localizado na Rua Jorge Calil Flores, 241 – Centro de Viamão. A área é ocupado pelas Entidades que formam a Intersindical de Viamão, composta pelo SINDICOMERCIÁRIOS – Sindicato dos Empregados no Comércio de Viamão, SIMVIA – Sindicato dos Municipários de Viamão, STIAPOA – Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de POA e Região e ATAPIVI – Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Viamão.

É importante informar que estas Entidades prestam serviços aos seus associados e, consequentemente, a diversos segmentos da sociedade, pois os mesmos participam de diversos projetos em defesa de direitos, buscando a inclusão social, tendo assento no Conselho Municipal de Meio Ambiente, no Conselho Municipal da Promoção da Igualdade Racial, no Conselho Municipal das Cidades, no Fórum Municipal e Estadual da Mulher, no Fórum Municipal da Economia Solidária, e no Instituto de Previdência, entre outros.

Estas Entidades ocupam legalmente este espaço há mais de vinte e quatro anos, tendo sido esse cedido, mediante a Lei Municipal n. 2958/2001, aprovada por unanimidade, na Câmara de Vereadores, e sancionada pelo então prefeito Eliseu Fagundes Chaves – RIDI.

Durante este período, este espaço se consolidou como um patrimônio da classe trabalhadora, construído com o esforço e recursos dos mesmos. Nele são realizados cursos, atendimentos sociais e jurídicos, assembleias e atividades que beneficiam não apenas as categorias representadas, mas toda a comunidade Viamonense.

A metodologia utilizada para comunicar a não renovação da concessão de uso, sem qualquer agenda prévia, nos causa surpresa, já que a Direção da Intersindical, que representa todas as Entidades, por diversas vezes, buscou o diálogo, por meio de agenda com o Novo Prefeito, para discutir sobre o espaço utilizado, bem como solicitar que o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Viamão – IPREV viesse construir seu prédio, também e definitivamente, na mesma área, sendo que o IPREV tem gastos significativos com aluguel e já foi notificado para sair do Imóvel que hoje ocupa.

Também é importante informar que a Deputada Federal Denise Pessôa destinou aos Sindicatos Emenda Parlamentar, no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), para qualificar o espaço em questão, com o objetivo de atender melhor os idosos, servidores públicos, comerciários e trabalhadores das Indústrias da Alimentação e público em geral, que utilizam este lugar.

Diante do exposto, os representantes da Intersindical não desistirão de tentar o diálogo com o Governo Municipal, a fim de que seja respeitada a história de luta na construção deste Espaço, que foi construído de várias mãos, doações do movimento social, doação dos Sindicatos já citados.

Sendo assim, solicitamos os melhores esforços dos diversos segmentos do Legislativo e também do Executivo, para que seja aberta uma negociação com a classe trabalhadora, as quais representamos.

Viamão, 08 de maio de 2025.

SINDICOMERCIÁRIOS – Sindicato dos Empregados no Comércio de Viamão

SIMVIA – Sindicato dos Municipários de Viamão

STIAPOA – Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de POA e Região

ATAPIVI – Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Viamão

CTB/RS – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil RS

UGT – União Geral dos Trabalhadores

CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros

CUT/RS – Central Única dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul

FORÇA SINDICAL – Força Sindical

INTERSINDICAL – Central da Classe Trabalhadora

FORUM DAS FEDERAÇÕES.