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Presidente da Fecosul entrega documento sobre importância do Piso Regional para ministro Dias Toffoli

Publicado

11 anos atrás

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O presidente da Fecosul, Guiomar Vidor, foi recebido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, nesta quarta-feira (27/5), em Brasília. Também participaram do encontro representantes de outras centrais sindicais do estado e da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC).
Os dirigentes requisitaram o encontro com o ministro a fim de expor preocupação com a ação direta de inconstitucionalidade(ADI 5.301), proposta pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), contra o Salário Mínimo Regional.
A discussão, que está agora em nível nacional, começou, no final do ano, quando a Fecomércio conseguiu liminar para suspender o reajuste de 16% para este ano. Após uma série de mobilizações organizadas pela CTB RS, o impasse foi resolvido em julgamento no Tribunal de Justiça do Estado, quando dezessete dos 25 desembargadores julgaram como improcedente a ação de inconstitucionalidade proposta pela federação patronal. Contudo, os empresários seguiram insatisfeitos e buscaram a instância suprema para tentar suspender o reajuste.
O presidente da CTB-RS, Guiomar Vidor, ao lado do ministro Dias Toffoli, com dirigentes das centrais e com o presidente da CNTC, Levi Fernandes Pinto (E).O presidente da CTB-RS, Guiomar Vidor, ao lado do ministro Dias Toffoli, com dirigentes das centrais e com o presidente da CNTC, Levi Fernandes Pinto (E).

“Conversamos com o ministro sobre a relevância dopiso regional para mais de três milhões de trabalhadores gaúchos. Um importante instrumento de distribuição de renda, desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida que corre o risco de sofrer graves prejuízos, neste ano, dada a vontade dos setores empresariais de prejudicar os trabalhadores. Como a CTB é parte interessada, pedimos ingresso no processo como amicuscuriae, tendo em vista defender a legalidade da lei já confirmada no TJRS”, relatou Vidor.

Apesar do processo ainda estar tramitando, a assessoria jurídica da CTB alerta que os setores empresariais devem aguardar o resultado da ação pagando os salários com o reajuste de 16%. Caso contrário, as empresas devem ser denunciadas, respondendo à Justiça do Trabalho.

Fonte: CTB RS

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