Projeto que libera o funcionamento do comércio 24 horas por dia será votado em Viamão nesta quinta-feira

O Prefeito de Viamão, André Pacheco, colocou em regime de urgência, com possível votação nesta quinta-feira (12/12), o projeto de lei nº 188 – denominado de Lei de Liberdade Econômica, que permitirá o funcionamento do comércio 24 horas por dia, inclusive nos feriados.

O prefeito André Pacheco (sem partido) conduziu de forma errada a construção do projeto que gerou descontentamento daqueles que mais serão atingidos pela lei, os comerciários de Viamão.

O executivo convidou somente representantes da parte patronal como a Associação Comercial e Industrial de Viamão (Acivi) e o Núcleo de Contadores para construir e discutir o projeto, e de forma AUTORITÁRIA NÃO ouvi os trabalhadores, representados pelo o Sindicato dos Comerciários. Ou seja a representatividade de cerca de 5 mil trabalhadores do comércio ficou impedida de opinar. “Se fosse um projeto plural e democrático o prefeito teria convocado uma Audiência Pública”, diz Paulo Ferreira presidente do Sindicomerciário.

Sendo extremamente maléfico para os trabalhadores, o projeto de Liberdade Econômica permite a desburocratização empresarial, o livro ponto para empresas com mais de 20 funcionários e, em seu artigo 3° e inciso III permitirá a qualquer atividade econômica abrir em qualquer horário, ou dia da semana, inclusive feriados.

“Caso esta lei da escravidão seja aprovada o trabalhador perderá o direito a folga, mais o prêmio no próximo ano. Hoje, temos a convenção coletiva que permite abrir aos domingos e em alguns feriados, pagando aos trabalhadores horas-extras. Se a lei for aprovada não terão os sindicatos patronais interesse em negociar os domingos e feriados com os trabalhadores do comércio”, conclui Ferreira.

Sindicomerciários Convocam categoria para pressionar vereadores

O Sindicomerciários Viamão está convocando a categoria comerciária para comparecem em grande número, nesta quinta-feira (12/12), às 16h para pressionarem os vereadores a não votarem o projeto sem antes dialogar com os trabalhadores.

Caso o projeto vá a votação teremos uma grande perda de direitos para todos os comerciários de Viamão. Portanto compareçam e nos ajudem a travar esse maléfico projeto que só vai favorecer os empresários.