Proposta de reforma dos militares poupa 6 vezes menos que extinguir pensão de filhas solteiras

Carta Capital – Peça que faltava para que a Previdência comece a andar no Congresso, a reforma dos militares decepcionou. Noves fora da conta os gastos com os agrados à caserna, a economia líquida em dez anos será de 10,4 bilhões de reais. É pouco. Muito menos do que o governo pouparia se extinguisse, por exemplo, a pensão paga às filhas de oficiais.

Se a pensão fosse extinta de vez, em dez anos chegaria-se a uma economia de pelo menos 65 bilhões de reais. Seis vezes mais que o poupado com o projeto de lei dos militares. Difícil de engolir quando são exigidos tantos sacrifícios da população civil, especialmente aos mais pobres.

Trata-se de uma herança que, em caso de morte do pai ou mãe, é transferida à filha por toda a vida. O benefício é baseado em uma lei de 1958, segundo a qual as filhas solteiras maiores de 21 anos só perderiam direito em caso de emprego público permanente ou por casamento de papel passado.

O número de beneficiárias passa dos 123 mil, segundo dados do Ministério da Defesa em 2016 — e deve ser maior, porque o Exército se recusa a detalhar informações. O gasto anual com essa generosidade, conforme esse mesmo relatório, gira em torno de 6,5 bilhões.

Fazia algum sentido em uma época de pouca emancipação feminina. Mas a realidade agora é outra: mulheres crescidas — muitas vezes casadas e em idade produtiva — que evitam formalizar a união para não perder o benefício.  O valor médio da pensão é de 4,5 mil reais, mas há benefícios que ultrapassam os 33 mil.

A pensão foi extinta em 2000 para os novos ingressantes, continua em pé aos veteranos que topam pagar uma contribuição extra de 1,5%. Pelos cálculos do governo, essa mesada será paga até pelo menos 2060.

Mesmo um corte superficial, apenas nos casos flagrantemente ilegais, teria um impacto considerável nas contas públicas. No ano passado, um pente-fino do TCU identificou 19.520 benefícios irregulares. De acordo com o tribunal, o corte dessas pensões pouparia 2,2 bilhões em quatro anos. Em dez anos, esse valor chega a 5,5 bi.

Mas uma canetada do ministro Edson Fachin suspendeu a revisão, por considerar que cada pensão estaria sujeita às leis da época da morte do pensionista. Ao que tudo indica, a população poderá perder a chance de descansar na velhice, mas seguirá sustentando aposentados quarentões e filhas com pensões.

Fonte: Carta Capital