Reforma do “capetão” Bolsonaro retira direito ao PIS/Pasep de 23,4 milhões

A cada dia descobrem-se novas maldades contra trabalhadores de baixa renda embutidas na proposta de reforma da Previdência do governo da extrema direita, que com notável hipocrisia diz que quer apenas combater privilégios e desigualdades.

As mudanças pretendidas por Bolsonaro nas aposentadorias dos trabalhadores, reunidas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, trazem outros prejuízos aos trabalhadores de baixa renda, além do estabelecimento da idade mínima e aumento do tempo mínimo de contribuição. Apresentado na semana passada ao Congresso, o projeto de “reforma” da Previdência vai restringir o pagamento do abono salarial, benefício destinado aos trabalhares que têm carteira assinada e baixa renda.

Hoje esse benefício – originário do PIS/Pasep – é pago anualmente aos trabalhadores que recebem até dois salários mínimos por mês. Mas pela proposta será pago somente a quem ganha até um salário mínimo.

O resultado será que 23,4 milhões de trabalhadores devem perder o benefício anual, correspondente ao valor de um salário mínimo, atualmente em R$ 998. Em outras palavras, ao promover essa mudança, o governo elimina o abono para 91,5% do total de pessoas que podem recebê-lo.

Essas informações foram apresentadas nesta terça-feira (26) pela economista e especialista em dívida pública Maria Lúcia Fattorelli, ao participar de debate sobre o tema na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

O seminário versou também sobre reforma administrativa e a renegociação da dívida dos estados. Maria Lúcia comentou sobre a relação entre as mudanças que o governo pretende na Previdência, sem tocar no sistema da dívida do país, que usa dinheiro público para alimentar os mecanismos de remuneração da dívida, com as taxas de juros reais mais altas do mundo.

“A reforma da previdência que está em pauta tanto pelo governo federal quanto o municipal de São Paulo tem como resultado um grande ataque à aposentadoria. Prestamos nossa solidariedade à greve dos servidores municipais de São Paulo e estamos juntos na luta contra a reforma da previdência de Bolsonaro. Nos somamos às mobilizações de todos os trabalhadores e trabalhadoras de todo Brasil contra o retrocesso de direitos conquistados com muita luta!”, declarou Fattorelli.