Rescisão

DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS NA HOMOLOGAÇÃO

DA RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO

•  Aviso Prévio, comunicação em 02(duas) vias;

•  Pedido de demissão, em 02(duas) vias, homologado anteriormente no Sindicato, quando for por pedido de dispensa mais de um ano;

•  Rescisão em 05 (cinco) vias;

•  Livro ou Ficha de Registro de Empregados;

•  CTPS atualizada;

•  Cópia da Guia Recolhimento 40% FGTS (02 VIAS) e Extrato atualizado do FGTS ou guia dos 02 últimos recolhimentos com o saldo acumulado;

•  Cópia do comprovante de adiantamento de salário quando houver;

•  Cópia dos descontos de farmácia, vales-refeição, vales, etc., quando for o caso;

•  Média corrigida das comissões dos últimos 12 meses;

•  Média das horas extras dos últimos 12 meses ;

•  Cartão Ponto se houver desconto de faltas;

•  Formulários do Seguro Desemprego, quando o funcionário preencher os requisitos legais;

•  Carta do preposto ;

•  Pagamento das parcelas rescisórias deverá ser realizado somente com dinheiro, cheque visado ou cheque administrativo, salvo se o empregado for analfabeto, quando o pagamento somente poderá ser feito em dinheiro;

•  Empregado menor de idade deverá, obrigatoriamente, estar acompanhado do pai, mãe ou responsável legal nomeado pelo Juizado de Menores;

•  Exame Médico Demissional, em 02 (duas) vias;

•  12 últimos contracheques;

•  Comprovante dos últimos 12 recolhimentos das Contribuições para o SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE VIAMÃO.