TRE-RS confirma que CUT pode denunciar deputado que votou a favor da reforma trabalhista de Temer

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) julgou improcedente o recurso movido pelo deputado federal Renato Molling (PP) contra a denúncia feita pela CUT-RS no Facebook do voto do parlamentar aliado do governo Temer a favor da reforma trabalhista, que retirou direitos dos trabalhadores.

“Entendo que as postagens impugnadas estão albergadas pela liberdade de crítica, de expressão e de comunicação, também conferidas às associações e sindicatos na defesa e exposição de seus interesses institucionais, ainda que durante a campanha eleitoral”, diz um dos trechos da decisão emitida no último dia 14 pelo desembargador Alberto Schreiner Pestana, confirmando a liminar concedida no dia 5 em que havia negado o pedido do deputado.

Conforme o magistrado, “o exercício da liberdade de expressão é especialmente amplificado no período eleitoral, uma vez que a discussão sobre a capacidade e idoneidade dos candidatos é de interesse público e não se direciona somente a proteger as opiniões supostamente verdadeiras, admiráveis ou convencionais, mas também as duvidosas, exageradas, condenáveis, satíricas, humorísticas, bem como aquelas não compartilhadas pela maioria”.

“Essa decisão comprova que estamos cobertos de razão quando denunciamos quem vota contra a classe trabalhadora”, comemora o presidente da CUT-RS, Claudir Nespolo. “O movimento sindical não pode silenciar quando parlamentares, como o deputado Molling, se aliam aos empresários para tirar direitos históricos, que nunca foram empecilho para gerar empregos e fazer o Brasil crescer”, salienta.

Para Nespolo, “ainda tem setores da Justiça que estão se movimentando com isenção e aplicando o rigor da lei, como é o caso em questão. O golpista Molling foi pego na Lava Jato, votou contra os trabalhadores e agora paga por isso”.

Votou, não volta!

Quando teve início o debate no Congresso Nacional sobre as reformas trabalhista e da Previdência, a CUT lançou a campanha #QuemVotarNãoVolta para alertar os deputados e senadores que, quem votasse a favor dessas reformas, não seria reeleito.

Para cumprir com o compromisso e ajudar os trabalhadores e as trabalhadoras a escolher os seus candidatos, a CUT produziu uma série de reportagens e “cards” com objetivo de refrescar a memória e denunciar quem votou contra a classe trabalhadora.

No final de setembro, a CUT-RS começou a publicar “cards” no Facebook com os nomes de cada um dos 14 deputados federais gaúchos que votaram pela aprovação da reforma. A postagem em que aparece a foto de Molling com os dizeres “ele votou contra você”.

No último dia 4, às vésperas das eleições de primeiro turno, Molling tentou enquadrar o “card” da CUT-RS como “publicidade negativa”, alegando que haveria “infringência à legislação eleitoral”.  Ele queria a exclusão da postagem. Após ter seu pedido de liminar indeferido, o deputado entrou com o recurso, que também foi negado e agora, passado o prazo legal, não cabe mais apelação.

Para o secretário de Comunicação da CUT-RS, Ademir Wiederkehr, foi uma vitória importante na luta pelo direito à informação, pela liberdade de expressão e contra a censura. “Não podemos abrir mão jamais do papel de acompanhar como votam os representantes eleitos no parlamento e denunciar quem vota contra os interesses dos trabalhadores”, disse.

Molling foi eleito deputado federal em 2014, com 102.770 votos. Agora, em 2018, depois de apoiar o golpe, votar a favor de rasgar a CLT e os direitos trabalhistas e de outros retrocessos do governo Temer, não foi reeleito. Ele obteve menos da metade da votação de quatros anos atrás, somando 44. 523 votos.

“Assim como Molling, outros seis dos 14 deputados gaúchos que votaram a favor da reforma trabalhistas não voltarão para Brasília no ano que vem, mostrando que é preciso continuar de olho no voto de cada parlamentar e denunciar junto às suas bases eleitorais os votos contra os trabalhadores”, conclui o presidente da CUT-RS.