COMUNICADO OFICIAL DA DIRETORIA DA CNTC

Aos Trabalhadores Comerciários, Sindicatos e Federações Filiadas

NOVA TENTATIVA DO GRUPO CASAS BAHIA DE SUSPENDER A LIMINAR FAVORÁVEL AOS TRABALHADORES

A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio – CNTC informa que o Grupo Casas Bahia apresentou novo Mandado de Segurança (MSCiv nº 0003079-75.2026.5.10.0000) perante o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, buscando, mais uma vez, suspender os efeitos da decisão liminar proferida pela 11ª Vara do Trabalho de

Brasília/DF em favor dos trabalhadores atingidos pelas dispensas coletivas.

A liminar atualmente em vigor assegura, entre outras medidas, a suspensão dos efeitos das dispensas coletivas, o restabelecimento provisório dos vínculos e benefícios, a proibição de novas dispensas coletivas sem intervenção sindical prévia, a preservação de provas e o fornecimento de informações necessárias à atuação das entidades sindicais.

No novo Mandado de Segurança, o Grupo Casas Bahia volta a questionar, principalmente, a possibilidade de manutenção provisória dos vínculos dos trabalhadores, a legitimidade da CNTC e os efeitos econômicos da decisão em razão da recuperação judicial da empresa.

A CNTC informa que a liminar continua vigente!

A CNTC continuará atuando perante a 2ª Seção Especializada do TRT-10, apresentando memoriais em despacho com cada Desembargador e defendendo que a tutela seja mantida até que a intervenção sindical prevista no Tema 638 do STF produza resultados concretos para os trabalhadores.

A Diretoria e a Consultoria Jurídica da CNTC seguirão acompanhando o caso de forma permanente e manterão todas as entidades filiadas e os trabalhadores informados sobre novos desdobramentos.