Temer ignora realidade e direitos das mulheres na reforma da Previdência

As mulheres são as que mais sofrem com as políticas de desmonte do Estado promovidas pelo ilegítimo e golpista de Michel Temer (PMDB-SP), em especial as negras, as rurais e as professoras. Como um rolo compressor, o governo já devastou direitos sociais e trabalhistas e agora ameaça acabar com a aposentadoria.

Atualmente, dois terços das mulheres só conseguem se aposentar por idade aos 60 anos  e muitas não conseguem atingir o tempo mínimo necessário de contribuição de 15 anos. Na nova proposta de reforma da Previdência, além de aumentar a idade mínima para 62 anos e reduzir o valor dos benefícios, para ter direito a aposentadoria integral, as mulheres terão de contribuir por 40 anos.

“Este é um governo completamente desfocado do mundo real, que prejudicará em cheio as mulheres se elevar para 62 anos a idade mínima para aposentadoria”, diz a economista e pesquisadora do Cesit/Unicamp, Marilane Teixeira.

A pesquisadora da Unicamp explica que as mulheres têm dupla jornada, estão mais sujeitas a trabalhos precários, intermitentes, são forçadas a abandonar o emprego por conta da maternidade, passam mais tempo desempregadas em tempos de crise e demoram mais a retornar ao mercado de trabalho. “E quando isso acontece, os salários são reduzidos, ou seja, elas voltam a trabalhar ganhando menos”, diz Marilane

Os dados da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio), de 2014, confirmam a afirmação da pesquisadora: a soma das jornadas de trabalho das mulheres é de 56,3 horas, enquanto o dos homens é de 51,3. Elas gastam com afazeres domésticos, 21,2 horas semanais, enquanto os homens gastam somente 10 horas semanais.

Para o IPEA, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, “conferir valor ao trabalho reprodutivo não pago significa reconhecer importância econômica para a dinâmica produtiva da vida social”. Ou seja, ao tratar de forma diferente homens e mulheres, o Estado reconhece que há desigualdade social no que diz respeito ao valor do trabalho. E, nesse caso, a Previdência Social compensa a mulher pelo sobretrabalho feminino ao longo de sua vida.

Além disso, os dados da PNAD apontam que as mulheres também estão, majoritariamente, na informalidade. Em 2015, das mulheres ocupadas, 35,5% tinham trabalho sem carteira assinada. Entre os homens, o percentual é de 18,3%.  E o desemprego também atinge mais o sexo feminino: 11,6% contra 7,7% dos homens. E quando estão empregadas, o salário é, em média, 24% menor do que o salário dos homens.

“O governo acha que elas já conquistaram seu lugar no mercado de trabalho, o que não é verdade”, afirma Marilane.

Mulheres negras

As mulheres negras serão ainda mais prejudicadas, porque grande parte delas se encontra em trabalhos precários e sem registro. É o caso das trabalhadoras domésticas, em que cerca de 70% são negras. Apesar de todos os esforços dos governos Lula e Dilma para que as trabalhadoras domésticas tivessem acesso a direitos, um percentual mínimo é de mensalistas. A maior parte ainda é de diaristas, o que dificulta o acesso à Previdência.

A economista Marilane Teixeira ainda cita ainda outro agravante: com a crise, houve uma queda no número de trabalhadoras mensalistas. Em São Paulo, no período de 2015 a 2016, a redução foi de 4%. Significa que mais trabalhadoras passaram à condição de trabalho informal, portanto, sem contribuir à Previdência.

Professoras 

No caso das professoras do setor público, a economista avalia que a aposentadoria será “quase impossível”. A categoria terá de cumprir os 25 anos de tempo mínimo de contribuição e a idade mínima das professoras subirá de 50 para 60 anos.

Para Marilane, é quase impossível imaginar tal situação, dadas as condições de trabalho oferecidas. “Elas entram no mercado de trabalho, em média, aos 23 anos e, para se aposentarem com benefício integral, terão de dar aula até 73 anos”, exemplifica.

É o caso da professora de Ciências Biológicas, Marta Cristina dos Santos, que hoje tem 41 anos e lamenta a insegurança sobre o futuro. “Estou há 20 anos em sala de aula. Se eu tiver de ir até os 60, terei de trabalhar mais 19, para contribuir os 40 anos. Com as condições atuais, é quase impossível”, diz.

“As professoras se aposentam mais cedo. E isso foi uma conquista da nossa categoria, que sofre com cansaço mental e tem a profissão reconhecida como penosa”, explica Marta Cristina, que completa: “dar aula mexe muito com a saúde e não acredito que com 60 anos, esgotada, vou conseguir dar conta”.

Trabalhadoras rurais

Outro caso é o das trabalhadoras rurais, que sofrerão consequências drásticas. A nova proposta iguala as regras das trabalhadoras assalariadas rurais às urbanas e ainda exige das agricultoras familiares (pequenas produtoras) uma contribuição mensal e individual, o que praticamente acaba com o sistema de proteção diferenciado dos rurais.

A vice-presidenta da CUT, Carmen Foro, explica que, no caso das agricultoras familiares, a regra inviabilizará a contribuição porque não há regularidade na renda dessas trabalhadoras – elas não ganham “por mês”. Além disso, se a família fizer uma opção por quem será o contribuinte, provavelmente será o homem, o que causará um impacto na autonomia econômica dessas mulheres.

“Foi graças a esse empoderamento que muitas mulheres conseguiram se livrar de condições de violência doméstica”, destaca.

A expectativa, segundo ela, caso a reforma seja aprovada, é de que, neste caso, elas voltem a depender completamente de seus maridos e continuem acumulando suas funções, em casa e no campo.

Fonte: Andre Accarini – CUT Brasil