Com votos a favor de Lasier e Heinze e contra de Paim, Senado aprova reforma da Previdência

Apesar da resistência das centrais sindicais, movimentos sociais e bancadas de oposição, o plenário do Senado aprovou na calada da noite desta terça-feira (1º), Dia Internacional do Idoso, por 56 votos a 19, em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, da reforma da Previdência do governo Bolsonaro (PSL).

Dos três senadores gaúchos, Lasier Martins (Podemos) e Luís Carlos Heinze (PP) votaram a favor, traindo o seu eleitorado, já que na campanha nada falaram sobre essa proposta cruel, desumana e perversa. Os dois já haviam votado a favor da reforma na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

“Vamos marcar na paleta esses dois traidores, para que não sejam reeleitos, uma vez que votaram contra os direitos dos trabalhadores e aposentados e a favor dos interesses do mercado financeiro e do empresariado que estão por trás dessa proposta vergonhosa”, afirmou o presidente da CUT-RS, Claudir Nespolo.

Somente o senador Paulo Paim (PT) foi contrário à reforma, mantendo coerência com a sua trajetória de defensor dos direitos da classe trabalhadora no Congresso Nacional. Ele já tinha votado contra a proposta na CCJ e percorreu o RS e outros estados ouvindo a sociedade e denunciando as maldades da reforma que foram escondidas pela mídia comprada.

“Paim mais uma vez foi coerente, votou contra a reforma e lutou muito para impedir retrocessos na aposentadoria”, destacou Nespolo. “Apesar da nossa resistência, a proposta aprovada é muito ruim, mas era ainda pior se comparada ao texto original enviado por Bolsonaro ao Congresso”.

Ainda resta o segundo turno

Conforme queriam os governistas, não houve alterações em relação ao texto aprovado por maioria na Câmara dos Deputados. A votação dos destaques continua nesta quarta-feira (2).

Depois, ainda sem data confirmada, o texto será apreciado em segundo turno, sendo novamente necessários três quintos dos votos para a aprovação final – pelo menos 49 dos 81 senadores.

Entre outras mudanças, a idade mínima para aposentadoria vai a 65 anos para homens e 62 para mulheres. O tempo mínimo de contribuição para a aposentadoria integral vai a 40 e 35 anos, respectivamente. O valor das novas aposentadores e pensões será reduzido consideravelmente, empobrecendo os idosos. Além disso, muitos irão trabalhar até morrer ou irão morrer trabalhando sem aposentadoria.

Maioria não tem noção do conteúdo da reforma

“Hoje estamos perpetrando uma das maiores maldades contra a população brasileira, especialmente o povo mais pobre do País. Essa proposta é, sem dúvida, o maior engodo que vivemos no Brasil nos últimos anos”, disse o senador Humberto Costa (PE), líder do PT.

O senador Álvaro Dias (Podemos-PR) admitiu: o brasileiro vai trabalhar mais, pagar mais, se aposentar mais tarde e receber menos. Apesar disso, anunciou voto a favor da reforma porque, segundo ele, não havia outra alternativa. “Essa é uma reforma de sacrifício”, disse.

Já o senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) criticou a campanha “desonesta” do governo pela reforma, com apoio de meios de comunicação. “É nítido o constrangimento de todos (os favoráveis à PEC)”, acrescentou.

Estudo sobre adulteração dos dados foi ignorado

“A maior parte dos brasileiros não tem noção de aspectos essenciais da reforma da Previdência”, disse o senador e ex-apresentador Jorge Kajuru (Cidadania-GO). “A maioria da população não sabe o que consta dessa reforma, principalmente os seus pontos negativos.”

Ele relatou ter conversado com seu “conselheiro político”, o ex-senador Pedro Simon (MDB), que o aconselhou a votar a favor da PEC. “Eu não tenho essa vontade”, afirmou Kajuru, dizendo que votaria conforme enquete com seus eleitores, que em redes sociais se manifestaram, segundo ele, por 54% a favor da reforma.

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) chamou a atenção para a possibilidade de a PEC ter sido elaborada com base em dados distorcidos. Ele citou nota técnica de pesquisadores da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) sobre uma possível “falsificação” nas contas oficiais do texto do governo, que foi ignorada pela mídia.

“Recordo a todos que, em abril, o Ministério da Economia decretou sigilo sobre os estudos, números e pareceres técnicos que serviram de base para a construção do texto da reforma da Previdência enviado ao Congresso Nacional”, afirmou. As centrais sindicais chegaram a divulgar uma nota, pedindo a suspensão da tramitação da reforma, enquanto a denúncia fosse apurada.

Texto contra os direitos daqueles que menos têm

O senador Otto Alencar (BA), líder do PSD, disse que a bancada estava liberada, mas anunciou seu voto contrário à proposta. “Não há como ninguém me convencer de que o trabalhador da iniciativa privada, pendurado no andaime — repetindo, um eletricista, um pedreiro, um carpinteiro — vai conseguir contribuir 40 anos na Previdência e se aposentar com 65 anos de idade”, afirmou.

Já o senador Renan Calheiros (MDB-AL) chamou de “balela” afirmar que a economia se recupera depois da reforma, acrescentando que a Previdência já passou por oito mudanças desde a Constituição de 1988. “Saibam os senadores que estão votando um texto mal redigido na Câmara dos Deputados”, afirmou, reiterando sua posição contrária à proposta.

“É um texto contra os direitos daqueles que menos têm”, disse o líder da Rede, senador Randolfe Rodrigues (AP).

Para a oposição, a PEC prejudica os mais pobres, em um país que já é um dos mais desiguais do mundo. “Temos que deixar claro que o trabalhador de baixa renda está sendo, sim, atingido”, afirmou o senador Weverton (PDT-MA).

Já o senador Eduardo Braga (MDB-AM) votou a favor, apesar de sentir, conforme afirmou, “desconforto” com as medidas “amargas” do texto.

Reforma mais cruel de todos os tempos

Paim, que é parlamentar há 33 anos, afirmou que durante todo o período de vida pública, jamais viu uma reforma tão cruel contra os trabalhadores como a proposta apresentada pelo governo Bolsonaro. Ele levantou 16 pontos da proposta e afirmou que qualquer um, depois de analisar tais temas, não votaria favoravelmente ao texto.

O senador gaúcho citou como ponto mais cruel da reforma a regra prevista para o pagamento do benefício decorrência de acidente ou doença fique inválida. “O cidadão teve um acidente ou sofreu um AVC neste mês, se aposenta com salário integral. Um dia depois da promulgação da reforma, sem nenhuma regra de transição, o trabalhador inválido terá direito a apenas 60% da média rebaixada. Se ele recebe R$ 2 mil, vai receber pouco mais de R$ 1 mil. Quando a gente imaginou que, no Brasil, alguém ia apresentar uma proposta como essa? É inaceitável”, criticou.

Abono salarial não será mudado

O plenário do Senado derrubou trecho da proposta do governo que tratava do abono salarial. A regra prevista no texto do relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), previa a redução do pagamento do benefício para trabalhadores de baixa renda com salário mensal de até R$ 1.364,43.

Assim, continua valendo a regra atual para pagamento de abono salarial aos trabalhadores que recebem até dois salários mínimos.

A luta continua

A pressão contra a reforma da Previdência não acabou. A CUT-RS apoia e chama os trabalhadores e as trabalhadoras a participarem do ato em defesa da educação, do emprego e da aposentadoria, que será realizado nesta quinta-feira (3), às 18h, na Esquina Democrática, no centro de Porto Alegre.

A manifestação integra as mobilizações que acontecem nesta quarta (2) e quinta, a partir das convocações da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Estadual dos Estudantes (UEE-RS).

Fonte: CUT-RS com Rede Brasil Atual e Agência Senado