Governo Bolsonaro recua e anuncia pagamento de mais duas parcelas do auxílio de R$ 600

O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou na tarde desta terça-feira (30), em cerimônia no Palácio do Planalto, que o governo vai prorrogar o auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais por mais dois meses. Até a manhã de hoje, o governo dizia que iria pagar mais três parcelas, mas com valores menores do que o que foi aprovado pelo Congresso Nacional, de R$ 500, R$ 400 e R$ 300.

A redução chegou a ser dada como certa pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, durante audiência na Comissão Mista de Medidas relacionadas ao Coronavírus, na Câmara dos Deputados, realizada na manhã desta terça-feira.

Mas, como o Congresso havia aprovado em março uma lei estabelecendo o pagamento de três parcelas de R$ 600 (R$ 1.200 para mães chefes de família), prorrogáveis se necessário, para pagar menos o governo teria de mandar um projeto de lei ou medida provisória que teria de ser aprovada nas duas casas (Senado e Câmara dos Deputados).

Para evitar ter de passar pela votação no Congresso, o presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) decidiu reduzir o numero de parcelas e pagar apenas mais duas parcelas de R$ 600, valor que já está aprovado.

Um ministro ouvido pela colunista Carla Araújo, da Folha, confirmou a estratégia. “Se for valor diferente do que foi aprovado, tem que ir para o Congresso [de novo]”, disse.

O auxílio emergencial está sendo pago a trabalhadores informais, autônomos, microempreendedores individuais e desempregados vulneráveis afetados pela  pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Com a pandemia fazendo milhões de vítimas em todo o mundo, os governadores e prefeitos brasileiros passaram a adotar, a partir de meados de março, medidas para conter a disseminação do vírus como o isolamento social, o lockdown – confinamento obrigatório – onde tinha mais pessoas contaminadas e vidas perdidas para a Covid-19, empresas reduziram salários ou suspenderam contratos de trabalho, como previa medida provisória editada por Bolsonaro e, além do aumento do desemprego e queda na renda, milhões de informais ficaram impedidos de sair de casa para tentar alguma renda fazendo bicos. E muitas empresas demitiram.

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada nesta terça-feira (30), a taxa de desemprego subiu para 12,9% no trimestre móvel encerrado em maio de 2020, em relação ao trimestre anterior (11,6%), e atinge 12,7 milhões de trabalhadores e trabalhadoras.

Entre o trimestre terminado em maio deste ano, que pesquisou o mercado de trabalho em plena pandemia do novo coronavírus (Covid-19), e o anterior (dezembro de 2019 a fevereiro de 2020), 368 mil trabalhadores perderam o emprego. Quando comparado ao mesmo trimestre de 2019, os dados apontam que 7,8 milhões de trabalhadores ficaram desempregadas.

Auxílio emergencial

Em balanço divulgado na semana passada, o Ministério da Cidadania disse que o governo já depositou R$ 87,8 milhões para 64,1 beneficiários do auxílio emergencial.

Quem tem direito ao benefício

Pode solicitar o benefício até o dia 2 de julho o trabalhador informal maior de 18 anos, ou mãe com menos de 18, que atenda a todos os seguintes requisitos:

Esteja desempregado ou exerça atividade na condição de:

– Microempreendedores individuais (MEI); 

– Contribuinte individual da Previdência Social;

– Trabalhador Informal.

– Pertença à família cuja renda mensal por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo  (R$ 522,50), ou cuja renda familiar total seja de até 3 (três) salários mínimos (R$ 3.135,00).

Fonte: CUT Brasil